Justiça da PB nega pedido de estabilidade para prestadores de serviçosO juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, indeferiu pedido cautelar de antecipação de tutela formulado pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste – ASPRENNE, para suspender as exonerações dos prestadores de serviços, que foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado.
A pretensão da ASPRENNE, em ação coletiva, era garantir a vinculação contratual dos prestadores de serviços, sob o argumento de que os contratos firmados com mais de cinco anos seriam estáveis, porque teria ultrapassado o lapso temporal da prescrição.
Na sua decisão, o juiz Aluizio Bezerra concluiu que a estabilidade somente pode ser alcançada pelo servidor público selecionado mediante concurso público e superado o prazo de estágio probatório de três anos, conforme estabelece a Constituição, ou no caso da estabilidade extraordinária prevista pelo art. 19 ADCT, hipóteses que não contemplam a situação dos contratos de prestação de serviços.
Eliza Virgínia decide se filiar ao PSDB e alega que o partido terá candidatura própria
Depois de um longo período de incompatibilidade partidária, a vereadora Eliza Virgínia anunciou oficialmente ontem a saída dela do PPS.
Assediada pelo PP, PMDB e o PDT, a vereadora decidiu que vai se filiar ao PSDB, presidido em João Pessoa pelo deputado federal Ruy Carneiro.
Segundo ela, a decisão foi tomada levando em conta que o partido é um partido grande e que terá candidatura própria em 2012.
Os detalhes da filiação serão conversados em uma reunião na próxima segunda-feira (28).
Eliza Virginia vai compor a bancada de oposição na Câmara Municipal da capital juntamente com os vereadores Marcus Vinicius, Tavinho Santos, e Fernando Milanez.
A propósito ainda da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Fernando Milanez vai deixar o PMDB. Ele ainda não decidiu o partido ao qual irá se filiar.
Justificou que quer ser candidato a prefeito de João Pessoa no próximo ano e não quer criar problemas ao PMDB, que terá candidato a sucessão do prefeito Luciana Agra.
Deputado André Gadelha poderá ficar inelegível se Câmara Municipal de Sousa mantiver parecer do TCE que aponta rombo de 3 milhões
O deputado peemedebista poderá ficar inelegível por até oito anos por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas do Estado na gestão do prefeito Salomão Gadelha (PMDB) no exercício financeiro de 2007, quando o parlamentar ocupava o cargo de vice-prefeito.
O parecer do TCE apontou um rombo financeiro superior a 3 milhões de reais na gestão Gadelha e também revelou que o ex-vice prefeito André Gadelha terá que devolver mais de 31 mil reais em diárias recebidas ilegalmente.
O presidente da Câmara Municipal, Adilmar de Sá Gadelha, Cacá Gadelha (PMDB), disse ontem que em caso de manutenção do parecer do Tribunal de Contas, o ex-vice- prefeito, o hoje deputado estadual André Gadelha poderá ficar inelegível por muitos anos.
Prefeitura de João Pessoa paga amanhã salário de fevereiro
A Secretaria de Administração de João Pessoa (Sead) divulgou ontem, a tabela de pagamento dos servidores do município referente ao mês de fevereiro, assegurando que os funcionários da Prefeitura Municipal possam passar a prévia carnavalesca Folia de Rua e o carnaval com dinheiro no bolso.
De acordo com o calendário, os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) recebem nesta sexta-feira (25).
Já os servidores das demais secretarias e órgãos da administração da Capital recebem na próxima segunda-feira (28). O pagamento será realizado nas agências do Banco do Brasil.
A secretária de Administração, Laura Farias, afirmou que, mais uma vez, o pagamento será efetuado dentro do mês trabalhado, antes do prazo previsto em lei, para garantir que os servidores possam entrar no mês seguinte com dinheiro e, neste caso, aproveitar melhor o carnaval.
TJ-PB remete à Procuradoria Geral de Justiça Ação contra Jota Júnior
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado decidiu ontem, quarta-feira (23), encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba a Ação de notícia-crime, que tem como réu o atual prefeito do município de Bayeux, Josival de Sousa, popularmente conhecido por Jota Júnior, ex-apresentador da TV Correio da Paraíba, de João Pessoa.. O prefeito é acusado de crimes licitatórios.
De acordo com o relator, da notícia-crime, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, com o encaminhamento, ele atendeu a um pedido do próprio Ministério Público do Estado, autor da ação. Na última quarta-feira (16), um dos acusados na notícia-crime, José Braga Leite Filho, pediu o adiamento através de um requerimento.
Jota Júnior também foi julgado pelo crime de improbidade administrativa no último dia 9. O TJ, por sua vez, decidiu não afastá-lo da prefeitura e nem decretar a sua prisão pelo crime. A notícia-crime também havia sido adiada três vezes. O caso terá continuidade e o prefeito enfrentará uma ação penal.
Deputado João Gonçalves propõe audiência pública para discutir o programa 'Minha Casa, Minha Vida'
O superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Élan Ferreira de Miranda vai ser convocado pela Assembleia Legislativa para participar de uma audiência pública solicitada pelo deputado João Gonçalves com o objetivo de debater sobre as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
O financiamento agora só pode ser concedido para a construção de imóveis em loteamentos com água, luz, rede de esgoto e rua pavimentada.
“A Caixa não vai aprovar residências em locais que não proporcionem qualidade de vida para os moradores”, afirmou o superintendente quando as mudanças foram anunciadas.
As regras preocuparam construtores e consumidores. A medida, em vigor desde o último dia 14, seria para garantir a qualidade dos projetos habitacionais.
Construtores que reclamam da mudança até concordam com a exigência, mas acham que o governo deveria agora dar um tempo para que possam adaptar as obras.
O deputado João Gonçalves argumenta que em muitos casos o imóvel está pronto e tem até um comprador interessado que já tinha separado toda a documentação para assinar o contrato, mas o negócio pode não ser concluído.
Segundo ainda o deputado, a medida pegou de surpresa muitos empresários e principalmente a população. Quem precisa vender vai encontrar restrições.
Prefeitura de Ouro Velho realiza dia de prevenção ao Câncer com as mulheres do município
Com o objetivo de orientar, conscientizar e prevenir a prefeitura municipal de Ouro Velho, no cariri paraibano vai realizar no próximo dia vinte e quatro de março um dia de prevenção ao Câncer direcionado especialmente as mulheres do município.
A informação foi dada ontem em João Pessoa pelo prefeito Inácio Júnior, ao revelar que no inicio de sua gestação, em 2005, três por centos das mulheres de Ouro Velho tinham Câncer de Seio e Útero, graças ao trabalho de prevenção ao longo desses anos esse percentual hoje é de menos de um por cento.
Governo do Estado garante apoio as instituições que trabalham com portadores de deficiência
A primeira dama do Estado, jornalista Pâmela Bório fez ontem à tarde um visita a Associação de Equoterapia, no Altiplano Cabo Branco.
A entidade, sem fins lucrativos, desenvolve atividades com portadores de necessidades especiais, nas áreas de saúde, educação e equitação, através da Equoterapia.
A primeira Dama ouviu uma exposição sobre a importância da equoterapia na recuperação de pessoas com deficiências e depois conversou conosco.
Pâmala Bório revelou que, a exemplo do que aconteceu em João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho, no Estado, será parceiro nos projetos que tenham por finalidade a inclusão social de pessoas portadoras de necessidades.
Liderança do bloco governista denuncia irregularidades na formação dos blocos de oposição
A liderança do bloco de parlamentares de apoio ao governo do estado entrou, na tarde desta quarta-feira (23), com um pedido de providências à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra irregularidade praticada pelos deputados de oposição na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.
É que os parlamentares oposicionistas formalizaram, no dia 13 de fevereiro, um bloco formado pelo PSC/PP/PR, e nesta quarta-feira (23) as mesmas agremiações formalizaram blocos diferentes (PSC/PP e PR/PT), ferindo com isso o Regimento Interno da Casa.
A manobra da oposição teve como objetivo garantir maioria dos membros nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Contudo, o líder do governo na Assembléia, Lindolfo Pires (DEM), e o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar, informam que em uma mesma legislatura só é possível constituir uma vez um bloco parlamentar, portanto os deputados da oposição levaram a presidência da Assembleia a erro.
“Os partidos fizeram uma jogada quando deslocaram o PR para junto do PT, mas o Regimento não permite que um bloco se desfaça e se recomponha numa mesma legislatura”, esclareceu o deputado Lindolfo Pires (DEM), líder da bancada governista na Casa.
O expediente com o qual a bancada governista pede a revisão na formação das comissões permanentes foi assinado pelo líder Lindolfo Pires (DEM) e entregue à presidência da Assembleia na tarde de ontem.
Ministério da Justiça divulga Mapa da Violência 2011
Será lançado nesta quinta-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, o Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil. A divulgação será às 10h, na Sala de Retratos do edifício sede, e contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior.
Coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. O estudo, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.
Reporter fotográfico paraibano é finalista de concurso nacional
O repórter fotográfico Antonio David Diniz é dos três finalistas da categoria Cor do 8º Concurso Fotográfico Cultural Leica-Fotografe, promovido pela revista Fotografe Melhor, a mais destacada publicação do gênero na América Latina, editada pela Editora Europa. Ele estará recebendo a premiação no próximo dia 1º de Março, em São Paulo, cuja programação segue em convite anexo. Este ano, o tema do Concurso Leica-Fotografe é Cena Brasileira, com o objetivo de dar ao participante um amplo campo criativo, envolvendo paisagens, gente, manifestações folclórica, culturais, artísticas, sociais e esportivas. O Fotógrafo Antonio David foi selecionado com a imagem Homem em meio a guarda-chuvas. A foto de David foi escolhida entre 15 mil fotos concorrentes inscritas por profissionais brasileiros.
Edimilson Pereira
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