INTRODUÇÃO
A situação da corrupção no Brasil ainda se situa num patamar preocupante. Segundo a ONG Transparência Internacional, que realiza pesquisa anual em 178 países, o Brasil permaneceu com a mesma pontuação do grau de corrupção medido no ano passado, ou seja, recebeu a nota de 3.7, numa escala de 0 (ruim) a 10 (boa). Nosso país se iguala a Cuba, Montenegro e Romênia, ficando abaixo de países como Itália, África do Sul, Uruguai e Costa Rica. Ainda somos marcados por constantes escândalos que envolvem impunidade e corrupção política.
Levantamento da CGU, a partir das fiscalizações por sorteios públicos, aponta que as fraudes e irregularidades em licitações atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados.
Segundo a FGV, a economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de 1% a 4% do PIB. Isso equivale, anualmente, a um valor mínimo de 29 bilhões de reais. Já a FIESP, em maio deste ano, apontou que a corrupção no Brasil causa um prejuízo de R$ 41,5 bilhões por ano, ou 1,38% do PIB. Se estendermos essa previsão para nosso estado, que possui um PIB de 25,7 bilhões e situa-se no Nordeste, região com um dos maiores índices de desvios; chegamos a uma estimativa de que a corrupção na Paraíba causa, no mínimo, um prejuízo anual de cerca de 354,7 milhões de reais.
Se tivermos uma melhora substantiva no controle da corrupção e a reduzirmos em apenas 10% aumentaríamos em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro de 25 anos. É o que afirma estudo da Fundação Getúlio Vargas.
Nesse contexto, urge que os órgãos de fiscalização e a sociedade se unam no combate a essa praga que assola as administrações públicas brasileiras. No caso particular da Paraíba, o FOCCO – Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, movimento formado por 23 órgãos públicos, tem buscado esse fortalecimento, na medida em que promove o estímulo ao controle social e busca a ampliação e aprimoramento da articulação institucional, evitando a sobreposição de esforços e otimizando os trabalhos a partir do uso de métodos de inteligência eficazes. Já são mais de 5 anos de atividade na Paraíba, cujo modelo tem sido copiado em diversos estados brasileiros.
ATIVIDADES DO FOCCO EM 2010
Integração entre órgãos - A Paraíba hoje se destaca nacionalmente como estado em que os órgãos de fiscalização possuem um alto grau de interligação e de compartilhamento de dados.
Fiscalizações conjuntas - Os órgãos integrantes do Focco, buscando inovar nas formas de fiscalização realizaram fiscalizações-piloto de forma conjunta. Uma dessas iniciativas foi a realização de auditorias em programas governamentais de grande impacto social em cinco prefeituras localizadas no Cariri paraibano. Na mesma linha de atuação conjunta, o Ministério Público da Paraíba lançou o “Programa de Fiscalização da Educação Básica” com o apoio do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e das Receitas Federal e Estadual.
Divulgação nacional das ações e do modelo de atuação do FOCCO - Em 2010, a coordenação do Focco esteve nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso fazendo apresentações sobre o funcionamento de fórum.
I Seminário de Controle Social da Paraíba - Em parceria com a CGU, TCU e MPPB, o FOCCO realizou pela primeira vez um seminário voltado para ensinar ao cidadão, de maneira simples e objetiva, as melhores formas de participar do controle da gestão pública. Diversos representantes de ONGs e associações participaram ativamente dos debates.
Capacitação de técnicos, conselheiros e agentes sociais - No período, a CGU, em parceria com o FOCCO, realizou eventos educativos nas cidades paraibanas, envolvendo 30 municípios, colocando em sala de aula mais de 600 pessoas, entre servidores municipais, conselheiros e lideranças locais.
Ampliação do número de entidades colaboradoras - Com o envolvimento nas campanhas de conscientização do eleitor e da defesa incansável da Lei do Ficha Limpa, o FOCCO ampliou consideravelmente o número de entidades colaboradoras do movimento. Hoje o Fórum já conta com 45 entidades colaboradoras, que se comprometem a, além de auxiliar o Focco em suas ações, resgatar a ética, a moralidade e o desenvolvimento social no Estado da Paraíba e, no que for possível, contribuir para o fortalecimento do controle social.
Debates Acadêmicos sobre Prevenção e Combate à Corrupção - A Controladoria-Geral da União também desenvolve programas voltados aos universitários em conjunto com órgãos do FOCCO. No presente ano, a CGU realizou 4 debates acadêmicos, envolvendo cerca de 300 universitários.
Eleições - Outra atividade de suma importância para a prevenção de casos de corrupção encampada pelo Focco neste ano foi a conscientização do eleitor. Dentre os trabalhos realizados, destaca-se a formalização do Pacto em Defesa do Voto Consciente. Com a assinatura do pacto, as 44 (quarenta e quatro) entidades signatárias se comprometeram a incentivar a ética, a moralidade, a transparência e a legalidade na condução do pleito eleitoral.
Elogios e homenagens prestadas ao FOCCO - o Focco foi um dos agraciados com o PRADA – Prêmio Regional de Administração, concedido pelo CRA/PB. O movimento recebeu o prêmio na categoria “Ideia – Instituições que desenvolvem empreendedorismo e inovações na administração”.
Lançamento do selo comemorativo - Dentro das comemorações do aniversário de criação do movimento, os Correios lançaram selo personalizado alusivo aos cinco anos do Focco.
Manifestos e Notas – foram publicadas as seguintes notas de apoio: Nota de apoio ao Combate às Contratações Irregulares e Nota aos Deputados e Senadores Paraibanos - pedido de apoio ao Projeto Ficha Limpa.
Aprovação do Projeto Ficha Limpa - Superando as expectativas, na Paraíba foram coletadas mais de 56 mil assinaturas em apenas quatro meses de mobilização, o que correspondeu a mais de 2% da população paraibana. O Focco acompanhou toda a tramitação do projeto, chegando e enviar notas aos parlamentares paraibanos, solicitando apoio para sua aprovação. Durante o período, se preocupou em esclarecer à sociedade sobre a importância da iniciativa para a consolidação da democracia brasileira.
Apoio da mídia - A imprensa é uma importante aliada do Focco, pois viabiliza a mobilização popular contra essa praga endêmica da nossa sociedade, que é a corrupção.
Criação de nova página na Internet – Foi criada uma nova página para o Focco na internet. O site pretende ser um grande portal com o registro das principais ações realizadas por cada órgão e propiciar o envio de denúncias da população.
II Feira Contra a Corrupção - Neste ano, devido o sucesso da primeira, a celebração será ampliada. As comemorações serão realizadas em João Pessoa, Guarabira, Cabedelo e Campina Grande.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO FOCCO
Atualmente, integram o Focco 23 órgãos/entidades. Todos esses entes trabalham recebendo, sempre que possível, o apoio operacional dos demais no combate à corrupção.
Para se ter uma noção da gravidade do problema da corrupção na Paraíba, basta dizer que, nos últimos cinco anos (2005 a 2009), o TCU e o TCE juntos já imputaram débitos e multas que giram em torno de mais de 110 milhões de reais.
Esse valor daria para incluir no Programa Bolsa Família do Governo Federal, no decorrer de um ano, mais 135.690,71 famílias ou ainda construir 2.992,53 casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, também do Governo Federal.
Como forma de prestar contas à sociedade sobre essa atuação, segue abaixo resumo das atividades dos órgãos públicos federais e estaduais na Paraíba voltados ao combate à corrupção:
A Advocacia Geral da União na Paraíba ajuizou 7 ações e interveio ao lado do MPF, em outras 36 ações de improbidade administrativa cometida contra o patrimônio da União, no valor total de 5,9 milhões de reais. Foram também ajuizadas, com base em acórdãos remetidos pelo TCU, cerca de 40 execuções que alcançam o valor total de 4,3 milhões de reais, sobretudo contra empresas e ex-prefeitos que cometeram ilícitos ou causaram prejuízos à União. Essas ações somaram, nos últimos 12 meses, a quantia de 11,7 milhões de reais.
O Banco do Brasil tem prestado relevantes serviços aos órgãos de controle na medida em que fornece os extratos bancários das contas específicas dos convênios firmados com a União.
A Caixa Econômica Federal destaca-se como uma das maiores fiscalizadoras de recursos federais na Paraíba. Neste ano, foram repassados R$ 117 milhões às prefeituras do Paraíba. Em relação às prestações de contas, foram abertas 28 tomadas de contas especiais para cobrar dos gestores faltosos um montante de mais de 5,7 milhões de reais.
A Controladoria-Geral do Estado, no ano de 2010, realizou fiscalizações 94 órgãos do Governo da Paraíba. Nesse período foram realizadas 44 auditorias, sendo 2 de gestão, 7 operacionais e 35 inspeções. Realizou ainda 50 monitoramentos e emitiu 536 pareceres nas áreas de obras, financeira e contábil. Uma importante iniciativa da CGE é sem dúvida a disponibilização do Portal de Transparência do Governo do Estado – ‘Contas Públicas’ –, que pode ser acessado diretamente no Portal do Governo.
A Controladoria-Geral da União realizou nos últimos 12 meses, 428 ações de controle, envolvendo 42 municípios da Paraíba, 26 auditorias em órgãos públicos federais, 4 auditorias de recursos externos, 12 apurações de denúncias. Foram realizados ainda 3 fiscalizações a partir de sorteios públicos, em 8 municípios e avaliação dos sorteios em 3 municípios. Já foram fiscalizados pela CGU-Regional/PB 79 municípios a partir dos sorteios públicos, o que representa 35,43% dos municípios paraibanos. Neste ano realizou dois eventos de capacitação para servidores municipais e um evento do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Essas ações de capacitação envolveram 30 municípios, colocando em sala de aula 350 servidores municipais, 109 conselheiros e 144 lideranças.
O Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS, tem atuado em parceria com outros órgãos como o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, realizando trabalhos conjuntos voltados para identificação de possíveis irregularidades envolvendo recursos na área de saúde.
A Fundação Nacional de Saúde - Apenas em 2010, já foram repassados para os municípios paraibanos cerca de 39,4 milhões de reais. Do ano de 2005 até o presente ano foram abertos 430 processos de tomada de contas especiais (TCE), para cobrar de gestores paraibanos a devolução de recursos desviados, das quais 269 foram concluídas e 161 estão em andamento. O prejuízo estimado gira em torno de 80 milhões de reais. Em 2010, a Funasa já instaurou 22 tomadas de contas especiais.
A Gerência Executiva do INSS em João Pessoa além de assegurar o controle social dos benefícios, tem atuado bastante na identificação de fraudes contra o Erário. Diversos benefícios foram considerados irregulares, além do que forneceu informações à Polícia Federal no tocante aos casos de improbidade administrativa.
A Junta Comercial do Estado da Paraíba - vários órgãos de controle, mediante acordos de cooperação, têm se utilizado de informações disponibilizadas pela JUCEP em meio eletrônico.
O Ministério Público Estadual possui, atualmente, 847 procedimentos de investigação por improbidade administrativa em todo o estado. Existem, hoje, tramitando no estado da Paraíba, 108 ações por improbidade administrativa contra gestores. No decorrer do presente ano, destacam como pontos principais de sua atuação a assinatura de termo que recomenda ao governo do estado e às prefeituras paraibanas a exoneração de todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público.
O Ministério Público Federal ajuizou, até novembro deste ano, 65 ações de improbidade administrativa contra prefeitos e ex-prefeitos e várias outras pessoas envolvidas em desvio e apropriação de recursos federais destinados, em sua grande maioria, a implementar melhorias nas áreas de saúde e educação nos municípios lesados. O MPF lançou em âmbito nacional a campanha “Seu voto – não venda, não troque, não negocie”, para esclarecer à população que comprar e vender voto é crime. .
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria Regional do Trabalho - 13ª Região, vem trabalhando para impedir que políticos e gestores públicos de uma maneira geral realizem contratações irregulares por meio de terceirizações ilícitas.
A Polícia Federal, através da Força-Tarefa Previdenciária no Estado da Paraíba, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, desencadeou durante 2010 duas operações especiais (Operação Delicti e Operação Cara de Pau) que culminaram na prisão de diversas pessoas que agiam contra o INSS no Estado da Paraíba. Em relação aos crimes eleitorais, em 2010, foram instaurados 257 inquéritos. Entre os anos de 2006 a 2009 foram abertos 1.217 inquéritos, o que a deixou a Paraíba em segundo lugar no Nordeste, perdendo apenas para o Rio Grande do Norte, onde foram instaurados 1.529 inquéritos. No tocante à administração pública, a Polícia Federal na Paraíba autuou, em 2010, 157 inquéritos contra gestores envolvidos em fraudes e desvios de recursos federais repassados aos municípios.
A Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba efetivou diversas ações com o objetivo de otimizar os resultados a serem alcançados em sua área de atuação.
A Procuradoria Federal na Paraíba, órgão integrante da AGU, objetivando contribuir para a política pública de combate à improbidade administrativa, gerou 52 procedimentos administrativos. Foram acompanhadas 51 Ações de Improbidade e execuções de decisões do TCU, buscando a preservação e recomposição do patrimônio Público.
A Receita Federal do Brasil por meio de sua delegacia em João Pessoa, no ano de 2010, no que se refere ao combate à corrupção na esfera pública, priorizou a conclusão da Operação Transparência na qual foram desarticulados esquemas de desvio de recursos públicos federais repassados a prefeituras. Foram autuadas 35 empresas em toda Paraíba com a constituição do crédito tributário no valor aproximado de 50 milhões.
A Receita Estadual, por seu turno, apenas nos últimos três trimestres, realizou 5.493 auditorias, envolvendo o lançamento de ICMS e multas, de ofício, na ordem de 457 milhões de reais (R$ 457.136.585,25), sendo que 296,8 milhões (R$ 296.800.314,15) se referem a multas. A fiscalização de mercadorias em trânsito lavrou 1.296 autos de infração, com ICMS e Multas lançadas no total de R$ 5.817.264,64, sendo cobrado e recolhido R$ 4.598.236,04. Nesse intervalo a Receita Estadual realizou um total de 1.653 operações especiais, envolvendo blitz, diligências, monitoramento de contribuintes e fiscalização de transportadoras.
A Secretaria de Transparência do Município de João Pessoa, além de ser uma indispensável colaboradora na implementação de ações públicas desenvolvidas pelo Focco, está intensificando o processo de divulgação de suas ações, no sentido de tornar ainda mais transparentes a administração municipal.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, realizou um total de 2.508 ações fiscais em nosso Estado, alcançando um total de 236.450 trabalhadores, dos quais 5.244 foram registrados sob ação fiscal. Com relação ao FGTS, foram recolhidos sob ação fiscal um total de 6,8 milhões de reais, e levantado débitos no montante de 2,2 milhões de reais, fruto de 88 notificações lavradas no período. Tais ações fiscais originaram um total de 981 autos de infração em 425 estabelecimentos.
O Tribunal de Contas do Estado, nos 3 últimos trimestres, realizou 754 inspeções in loco para instruir os processos de fiscalização, tendo autuado 599 processos de contas. Nesse mesmo período, autuou também 43 denúncias apresentadas pela população e por parlamentares, versando sobre desvios de recursos públicos. Até setembro/2010, o TCE remeteu ao Ministério Público Estadual, para cobrança, 368 acórdãos, importando no valor de 15,99 milhões de reais. Os acórdãos enviados dizem respeito a 429 responsáveis punidos por desvios ou malversação de recursos públicos. Desse total, 93% (399) dizem respeito a processos envolvendo prefeituras. Hoje o TCE/PB está entre os Tribunais mais ágeis e modernos do Brasil.
O Tribunal de Contas da União, no ano de 2010, já recebeu 93 comunicações de irregularidades formuladas pela sociedade ou por órgãos públicos sobre desvios de recursos federais. 70 % dessas apurações dizem respeito a recursos federais repassados a Prefeituras. No período, foram julgados 38 processos desse tipo, sendo que 65% foram considerados procedentes. Quanto às Tomadas de Contas Especiais (TCE - processos destinados a apurar dano ao erário federal e identificar os responsáveis pela devolução dos recursos desviados), foram autuados no período 56 processos. Nos últimos 5 anos foram autuados 440 processos dessa natureza. A maioria (cerca de 75%) das tomadas de contas abertas resulta de irregularidades ocorridas nas áreas de educação, saúde e saneamento.
As condenações a pagamento de multa ou ressarcimento de débito por parte do TCU importaram no ano de 2010, só na Paraíba, o montante de mais 13,9 milhões de reais. Essas condenações envolveram 86 pessoas físicas e 12 empresas privadas. Nos últimos 5 anos, esse valor atingiu um total de 58,7 milhões. Estima-se que menos de 2% desse valor é ressarcido, razão pela qual apenas neste ano, o TCU encaminhou 83 acórdãos para cobrança judicial dos débitos pela Advocacia Geral da União.
No ano de 2009, a atuação do TCU em todo o Brasil gerou um benefício 18,6 vezes superior ao seu custo de funcionamento no período, ou seja, para cada 1 real gasto, o TCU gerou um retorno de 18,6 reais aos cofres da União.
CONCLUSÃO
Apesar dos dados acima relatados, ainda há na população, em especial na camada mais consciente, um sentimento de que resta muito a fazer. Não temos dados seguros indicando a redução da corrupção no Brasil. No entanto, o único dado concreto é que os órgãos de fiscalização estão cada vez mais unidos buscando melhorar esse quadro que denigre a imagem do Brasil no exterior.
Mesmo diante da gravidade e complexidade do problema da corrupção no Brasil, 85% dos brasileiros acreditam que é possível combater esse mal, segundo apontou pesquisa realizada em agosto de 2007 pela Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB.
Por isso, os órgãos integrantes do FOCCO, ao lado de todas as entidades colaboradoras, esperam que o cidadão brasileiro, em especial o paraibano, se conscientize de que as instituições sozinhas não podem erradicar essa vergonha que impera em nosso país. É necessário a união de forças, a mobilização social pacífica para que todos esses problemas sejam diariamente repudiados pela população, de forma que os gestores públicos se conscientizem de que precisam tomar por base de sua gestão o bem social e não o interesse individual, partidário ou corporativo.
O primeiro passo já foi dado. A aprovação do Projeto Ficha Limpa nos sinaliza que dias melhores poderão vir. No entanto, o Brasil necessita urgentemente de reformas profundas, a exemplo da reforma político-eleitoral. Precisa-se também dar início a uma discussão mais consistente sobre a viabilidade social de emendas parlamentares que, segundo pesquisas recentes, estão diretamente ligadas a casos de corrupção.
Outra questão importantíssima é a necessidade de programas contínuos de conscientização do eleitor. Não basta prestar-lhes esclarecimentos e levá-los informações apenas durante a campanha eleitoral. É necessário que a Justiça Eleitoral aliada a outros órgãos de cidadania promovam constantemente campanhas de conscientização a fim de que o eleitor desperte para a necessidade de acompanhar ao longo de todo o mandato as ações daqueles que foram eleitos, visando formar opinião antes mesmo do início da disputa. O eleitor precisa cobrar dos políticos uma postura ética, compatível com sua missão perante a sociedade.
A participação popular nas decisões de governo é outro ponto relevante, a qual deve ser estendida a todos os recantos federativos. Urge que se adote de maneira generalizada a democracia participativa para além dos pleitos eleitorais. Nessa mesma linha, o incentivo ao controle social deve ser promovido constantemente. Para tanto, as administrações de todas as esferas de poder devem prezar pela transparência de seus atos, até mesmo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o gestor público a disponibilizar na Internet dados online sobre a execução orçamentária e financeira.
Por outro lado, para minimizar os casos correntes de corrupção no setor público, faz-se necessária a edição de leis que acabem com a quantidade abusiva de cargos de confiança em nosso país, o que vem permitindo o loteamento político dos órgãos da administração pública direta e indireta. Costuma-se utilizar de tais nomeações como instrumento de barganha política, por ocasião dos pleitos eleitorais. Além disso, a exagerada quantidade de cargos em comissão promove uma séria descontinuidade administrativa. Quando há mudança de gestão, os detentores dos cargos técnicos mais importantes, que deveriam ser assumidos por servidores de carreira, efetivamente comprometidos com a missão do órgão, são demitidos para que outros, na mesma condição, assumam os rumos da nova gestão, causando assim uma ruptura na continuidade administrativa.
Outro assunto não menos importante é a anomalia jurídica de se realizar a contratação de funcionários temporários pelas diversas esferas de governo que, na verdade, se perpetuam no cargo. A temporariedade na função publica é para atender uma necessidade temporária de “excepcional interesse público”, ou seja, deverá haver, como pressuposto fático, a excepcionalidade do interesse público. Não é isso que se observa. Os supostos empregos temporários servem como verdadeiros cabides de emprego, burlando o princípio do concurso público, retirando a oportunidade de pessoas capacitadas que poderiam entrar no serviço público mediante concurso, sem dever nada a político algum. Além disso, esses vínculos empregatícios trazem sérios problemas para a Administração, uma vez podem gerar obrigações trabalhistas que serão arcadas no futuro pelo ente público.
Por fim, não vamos avançar no combate à corrupção se não enfrentarmos, decisivamente, a praga da impunidade. A impunidade não só beneficia o infrator, mas estimula que outras pessoas pratiquem os mesmos crimes. Para isso, é preciso que as ações recentemente adotadas no Poder Judiciário, em cumprimento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, venham a surtir efeitos no tocante à morosidade até então verificada naquele Poder. Além disso, é imperativo que sejam aprovadas mudanças legislativas a fim de imprimir celeridade no julgamento dos processos, sem prejudicar, no entanto, o direito à ampla defesa dos acusados.
João Pessoa-PB, dezembro de 2010.
A Coordenação
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