Justiça acatou liminar do Ministério Público Federal e determinou a imediata suspensão do ENEM 2010 até posterior deliberação. A juíza da 7ª Vara Federal acatou argumento do MPF que o erro da impressão das provas - o caderno de provas -apresentava questões divididas entre o cabeçalho de Ciência e Natureza e de Ciências Humanas, levou prejuízo para os candidatos. A disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes, afirmou a decisão da juíza Carla de Almeida Miranda Maia.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a decisão vem trazer segurança e estabilidade a todos que enfrentam essa comoção nacional. O fato do diretor do Inep ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso, apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade.
A decisão tem efeito em todo o Brasil.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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