domingo, 11 de julho de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PREFEITO MARCOS PEREIRA

O Procurador Regional eleitoral da Paraíba, Dr. Werton Magalhães Costa, omitiu parecer favorável nos autos do Recurso Eleitoral promovido pela Coligação “ União pelo bem de Vieirópolis”, através de José Célio Aristóteles e Antônio Barbosa, contra o prefeito de Doutor Marcos Pereira de Oliveira e a vice- prefeito Antônio César Braga.

O MP Regional entendeu que não ficou comprovado o que alegado na ação originária, sobretudo o oferecimento de benefícios em trocar de votos, utilização de veículos contratados pelo Município em prol das candidaturas, além de outros fatos.

Segundo o procurador do TRE “não se vislumbra a prova cabal de irregularidade Eleitoral no fato examinado pela Justiça Eleitoral de Sousa, porquanto inexistindo demonstração do uso eleitoral dos veículos em período ou compra de votos, o que gera a rejeição da presente alegação”.

Por ultimo o Procurador ressalva que “tento nesta alegação, quanto nos demais fatos, não há como se cogitar em ocorrência de corrupção, nem abuso de poder, ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo desprovimento do recurso”.

O advogado Johnson Gonçalves de Abrantes (foto), que defende o prefeito Marcos Pereira e o vice - Antônio de Braga ressaltou que “o perecer do Procurador Regional Eleitoral e um passo significativo para a improcedência do recurso, já que existem inúmeros precedentes no âmbito do TRE e do TSE sobre ações ajuizadas sem provas concretas e objetivas dos fatos”.


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