O deputado estadual Jeová Campos (PT) fez questão de manifestar apoio à decisão da Comissão Especial, instaurada desde maio deste ano, da Câmara dos Deputados, e aos parlamentares que aprovaram na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 398/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Jeová considera um erro não exigir qualificação para uma profissão tão importante e necessária para a sociedade e afirma que o melhor caminho para que este erro seja corrigido esta sendo trilhado pela Câmara. No ano passado, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade do diploma foi extinta sob alegação de que restringia a liberdade de expressão. “Sempre fui contra a extinção desta exigência. Quando dei parecer favorável pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 1.663/2010 de proposição do deputado estadual Carlos Batinga (PSC), foi porque não temos autoridade para criar uma lei estadual que vá de encontro à Constituição Federal, e eu como advogado, não posso passar por cima de uma lei maior. Os jornalistas, através de suas entidades representativas precisam lutar para que essa decisão absurda seja revista e têm meu apoio nesta luta”, explica Jeová.
No texto aprovado ontem pelos deputados federais foi acrescido um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), dispondo que a exigência da graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. “O jornalista é um profissional que precisa ter o domínio da técnica, incluindo o domínio da língua portuguesa e da gramática, além de conhecimentos específicos do exercício da profissão. É uma irresponsabilidade não exigir formação para esses profissionais. Com a aprovação na Câmara, o caminho constitucional para que este erro seja corrigido está iniciando”, complementa Jeová.
Segundo informações do site da Câmara dos Deputados, a PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09) sobre o mesmo assunto também aguarda votação. O texto, inclusive, foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.
News - Assessoria & Comunicação
Ouso discordar da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atuação na área de imprensa e comunicação. Quantos bons jornalistas paraibanos não tem diploma? Os melhores jamais passaram perto de uma faculdade de jornalimo.
ResponderExcluirJornalismo é arte que se adquire independentemente de curso superior.