Cícero apresenta relatório favorável ao Projeto que obriga ANP informar sempre que encontrar aqüíferos

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser obrigada a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sempre que encontrar aquíferos de água doce durante a perfuração de poços de petróleo. Proposta com essa finalidade, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), foi aprovada nesta terça-feira (7), com relatório favorável do senador Cícero Lucena (PSDB) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Na avaliação do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria na CMA, a falta de um sistema de informações integrado entre as agências gera duplicação de esforços na busca de recursos hídricos subterrâneos. Para ele, a proposição vai contribuir para melhorar a eficiência administrativa quanto à localização de recursos hídricos, bem como com a redução de custos na busca por água para suprir as necessidades humanas.

- Brilhante a iniciativa da senadora Rosalba. É algo que vai beneficiar muito o Nordeste, a milhares de nordestinos e pessoas sofridas que, muitas vezes, têm o feijão, mas não tem a água para cozinhá-lo - disse Lucena.

Agora, a matéria será examinada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na qual receberá decisão terminativa.


Aparelhos de dessalinização poderão ser isentos de IPI

Outro projeto aprovado nesta terça-feira pela CMA poderá estimular maior utilização de processos de dessalinização da água - que transformam água salobra em potável. Pela proposta (PLS 337/09) ficam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os aparelhos de destilação, suas partes e acessórios, bem como os aparelhos de osmose inversa destinados a essa operação.

A proposta do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), também isenta da cobrança de IPI as matérias primas, embalagem e materiais secundários utilizados na fabricação dos aparelhos.

O senador Cícero Lucena, que também relatou essa proposta, lembrou que audiência pública realizada na comissão discutiu o assunto com especialistas. Ele destacou que o projeto de João Vicente Claudino poderá contribuir para a redução de custos que barateiam e dão acesso aos recursos hídricos, bem como estimular o desenvolvimento de novas tecnologias com esse fim.

A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.


Agência Senado