TC imputa a ex-prefeita débito de quase R$ 1,5 milhão

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 da ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário dos Santos, com imputação do débito total de R$ 1.496.620,31 por despesas não comprovadas e ordenadas, em sua maior parte (R$ 1.045.409,73), com recursos do Fundeb. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público então representado pela subprocuradora Isabella Falcão.

O prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho teve as contas de 2007 desaprovadas em razão de aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), como entendeu o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Também cabe recurso dessa decisão.

Sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, foram aprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de Desterro. Conduzindo a sessão (em virtude de viagem do titular Nominando Diniz a Brasília), o vice-presidente Fernando Catão comentou que esse julgamento representava a estreia do mais novo membro do TCE, então saudado pelos advogados Jonhson Abrantes e José Lacerda Brasileiro.

O Tribunal aprovou as contas de 2008 do prefeito de Montadas José Arimateia Souza, de cuja defesa se encarregou o advogado Diogo Mariz. Também, as contas de 2007 e 2008 da Câmara de Vereadores de Coremas defendida pelo advogado Vilson Lacerda Brasileiro. O conselheiro Arnóbio Viana pediu vista ao processo relativo às contas de 2007 do prefeito de Salgadinho Damião Balduíno da Nóbrega.

Tiveram os julgamentos adiados, a pedido dos relatores, as contas de 2008 dos prefeitos de Bayeux e Santa Rita e as da Câmara de Jericó. O conselheiro Fernando Catão, por estar na presidência da sessão plenária, decidiu-se pelo adiamento do exame dos processos sob sua relatoria.

Espep e CDRM têm contas aprovadas

No período da tarde, o TCE aprovou as prestações de contas do exercício de 2008 apresentadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campina Grande, pela Escola de Serviços Públicos do Estado (Espep) e, ainda, pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM). Porém, neste último caso, com ressalvas atinentes ao descumprimento de recomendações para a restituição de servidores postos à sua disposição e advindos de outros organismos.

Também foram aprovadas as contas de 2007 do ex-prefeito de São José do Bonfim, conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima. E, ainda, as do Fundo Municipal de Assistência Social de Sossego (2006), as do Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca (2007) e da Câmara Municipal de Conceição (2007).

O ex-prefeito de Bonito de Santa Fé Josimar Alves Rocha teve as contas de 2007 desaprovadas por falhas que incluíram despesas sem licitação, cobrança irregular de taxa de iluminação pública e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.



TCE-PB