Estado e prefeituras da Paraíba estão longe de cumprir a lei da transparência na administração pública

As prefeituras com mais de 100 mil habitantes, governos estaduais e Distrito Federal terão um prazo até 28 de maio para disponibilizar na internet, por meio do Portal da Transparência, informações detalhadas sobre os gastos públicos. Todos terão que se enquadrar à Lei Complementar 131/2009 sancionada no dia 27 de maio de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o governo da Paraíba e a maioria das prefeituras do Estado continuam atrasados no quesito. Resultado: a população em geral tem dificuldade em saber como são aplicados os recursos públicos.

Na Paraíba estão enquadrados nesta primeira etapa o governo e quatro prefeituras com mais de 100 mil habitantes: João Pessoa, que possui 702.235 habitantes; Campina Grande, 383.764; Santa Rita, 126.775; e Patos, 100.732, segundo estimativa do IBGE de 2009. Posteriormente terão que se enquadrar num prazo de dois anos da vigência da lei as cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes e três anos aquelas com menos de 50 mil.

As prefeituras de João Pessoa e Campina Grande estão alguns passos na frente das demais no quesito transparência, tendo inclusive uma área específica nos sites para divulgação das receitas e despesas, diferentemente das cidades de Patos e Santa Rita, que terão que se adequar e publicar de forma detalhada e em tempo real informações sobre despesas e receitas. O governo do Estado, por exemplo, disponibiliza informações sobre despesas e receitas, despesas com pessoal e do Siaf, mas o site possui uma navegação difícil e relatórios que dificultam a leitura do cidadão comum.

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, contudo, garante que o Estado está inteiramente adequado à lei federal de forma a oferecer ao cidadão acesso à execução financeira. Roosevelt ressaltou que as informações estão sendo atualizadas diariamente, mas que o governo está trabalhando para tornar a leitura dos dados mais clara para a população. “A transparência é uma obrigação para todo gestor. A população paga os impostos e quer saber como é aplicado o dinheiro”, completou.



Jornal da Paraíba