O Tribunal Regional Eleitoral julga na sessão de segunda-feira o pedido de desfiliação do deputado Arnaldo Monteiro do DEM por justa causa. O motivo alegado pelo parlamentar é que estaria ingressando em um partido a ser criado, o PSR, o que configuraria a hipótese de justa causa, conforme a resolução nº 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Arnaldo Monteiro, Carlos Batinga, Nivaldo Manoel, Leonardo Gadelha (foto) e Guilherme Almeida são os deputados que trocaram de legenda e que estão tendo os mandatos questionados na esfera judicial.
No caso de Arnaldo, a ação foi movida por ele mesmo. Os demais deputados foram os partidos que ingressaram com ação pedindo os mandatos de volta. O processo de Arnaldo Monteiro tem como relatora a juíza federal Niliane Meira. O parlamentar, segundo o DEM, mentiu ao TRE ao dizer que estaria se filiando ao PSR, quando na verdade a sua filiação ocorreu nos quadros do PSC.
“A criação do PSR não passa de um instrumento fraudulento, na vã experiência de camuflar ato de infidelidade partidária”, afirma o DEM na resposta apresentada ao pedido de desfiliação de Arnaldo Monteiro. O parlamentar mantém um bom relacionamento com o senador Efraim Morais, a quem garantiu apoio nas eleições de outubro, ainda que tenha saído do partido.
Mas para o advogado Marcos Pires, que atua na defesa do DEM, a ação movida por Arnaldo deve ser julgada improcedente, diante da ausência de justa causa para desfiliação partidária. O partido pede que ele seja condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização em honorários advocatícios.
Lenilson Guedes
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