23/12/2009.Investigações apontaram irregularidades na aplicação de verbas do FNDE
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) denunciou o ex-prefeito de Cajazeiras (PB) Carlos Antonio Araújo de Oliveira (foto), e mais seis pessoas por fraude à licitação e desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As verbas eram destinadas à formação continuada de professores do pré-escolar e do ensino fundamental no município.
Conforme apurou-se, o ex-prefeito dispensou a licitação para contratação da Fundação Francisco Mascarenhas, fora das hipóteses previstas em lei, referente à escolha da empresa destinada a prestar os serviços que correspondiam ao objeto do Convênio nº 93.628/2001, no valor de R$45.040,00 e o Convênio nº 93.629/2001, no valor de R$ 455.763,00.
Os convênios foram firmados entre o município e o FNDE para capacitar professores da pré-escola e ensino fundamental, para implementação do Curricular Nacional de Educação Infantil – RCNI e dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, respectivamente.
Segundo verificou-se a fraude foi tão evidente que, apesar das inúmeras variáveis inerentes aos custos com hospedagem, alimentação e transporte dos professores cursistas e instrutores (que perfaziam um total de mais 800 membros, localizados nos 13 municípios participantes), o valor da “proposta” oferecida pela Fundação Francisco Mascarenhas, correspondeu fidedignamente à soma das quantias dos dois convênios, ou seja: R$500.803,00. Sendo que na proposta apresentada não houve sequer menção às variáveis acima mencionadas.
Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, o fato da empresa ter sido escolhida sob o argumento de ser uma respeitável instituição de ensino superior não é suficiente para determinar a inexigibilidade da licitação, tendo em vista o acentuado número de instituições de idêntica natureza existentes na Paraíba. “Além disso, a prestação de curso de aperfeiçoamento de professores não se enquadra entre os serviços de natureza essencialmente técnica e singular que apenas pudessem ser prestados pela Fundação Francisco Mascarenhas”, ressaltou.
Além de Carlos Antônio Araújo de Oliveira, também foram denunciados Andréia Braga de Oliveira, ex-Secretária Municipal de Educação de Cajazeiras (PB), José Cavalcante de Sousa, José Ferreira Sobrinho, brasileiro, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, João Leuson Almeida Gomes Alves e Walter Morais Martins.
Improbidade – Em agosto deste ano, o MPF ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, pelos mesmos fatos. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 246.899,62 aos cofres públicos em razão das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito. Alem do ressarcimento, o MPF pede a condenação de Carlos Antonio Oliveira, João Leuson Almeida Gomes Alves, Walter Morais Martins, da Fundação Francisco Mascarenhas e da empresa Planejamento, Assessoria e Projetos Ltda, nas penalidades da Lei nº 8.429/92 que prevê multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83)3044-6258
Nenhum comentário:
Postar um comentário