02/11/2009.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai determinar a realização de concurso público para as prefeituras paraibanas. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, já está em discussão no Comitê Técnico do tribunal uma resolução específica para gestão de pessoal que vai desde admissão de comissionado, contrato por interesse público e aposentadoria. A determinação deve ser apresentada aos gestores públicos até o final do ano. “Estamos fazendo isso, porque no próximo, não vamos mais aceitar essas distorções na contratação de pessoal”, afirmou.
Apesar de revelar não existir um número limite para servidores comissionados, Nominando Diniz disse que esse tipo de contrato não pode substituir as funções de carreira, como a de médico e agente de limpeza, por exemplo, porque se trata de uma atividade de governo. “O comissionado é um cargo de apoio à administração e não pode servir para substituir um concursado num cargo de carreira e por isso, o TCE está observando os casos de cada uma das prefeituras paraibanas”, revelou.
Quanto às choradeiras dos prefeitos, o presidente do Tribunal de Contas revelou que é necessário observar a receita de cada prefeitura. De acordo com ele, em muitos casos a receita vem caindo e a folha apenas aumentando e se for assim, os gestores não podem falar em crise.
“O TCE está atento por meio do sistema eletrônico de cruzamento de informações. Os prefeitos sabem que estamos levantando os dados para verificarmos essas distorções. Este ano ainda estamos trabalhando na orientação, mas no ano que vem, começaremos a punir por cada erro cometido”, disse Nominando.
TCE Pb
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