13/11/2009.O Juiz Eleitoral da 63ª Zona, Dr. Henrique Jacome de Figueiredo (foto) arquivou na tarde desta sexta-feira, dia 30 de Novembro, uma Ação Eleitoral de Nº 35/2008, movida pelo ex-candidato a prefeito do PMDB, André Gadelha contra o Prefeito Fabio Tyrone Braga do PTB. A referida Ação de Investigação Judicial Eleitoral visava à cassação do Prefeito e de sua vice Joahanna Estrela do PDT automaticamente, sob o argumento de irregularidades em suas Prestações de Contas de Campanha.
Aproveitando uma brecha na Lei Eleitoral, os advogados dos investigados levantaram uma preliminar que versa sobre a falta de legitimidade do Candidato para propor ação com base no Art. 30A da Lei Eleitoral, cujo Ministério Público através da Promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo deu parecer favorável a argumentação da defesa e o juiz determinou o arquivamento sem julgamento do mérito. Da decisão cabe Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, mais segundo a decisão tomada, apenas o Partido Político ou a Coligação poderiam ter ajuizado o pedido de investigação, tendo sido juntados aos autos decisões recentes da própria Corte do TSE que nos últimos julgamentos já havia firmado tal entendimento.
Apesar do arquivamento desta ação, a Justiça Eleitoral ainda terá que julgar outras três Ações, sendo 2 AIJES e uma AIME, esta última do qual foram ouvidas cerca de 6 testemunhas nesta quinta-feira (12/11). Já na manhã de hoje, 4 testemunhas foram ouvidas na AIJE de Nº. 30/2008 e esta deverá caminhar para a fase de alegações finais para que seja conhecida a sentença judicial. E por último, na próxima semana serão iniciados os depoimentos da AIJE 36/2008, que já esta marcada para o dia 19 de Novembro, onde nesta última, o investigado é o próprio ex-candidato Andre Gadelha, o seu vice Avanir Ponce Braga e o ex-prefeito Salomão Gadelha.
Mário Gibson
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