07/09/2009.Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral enviado nesta sexta-feira (4) ao gabinete do ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede o desprovimento do Recurso Ordinário 1612 contra o ex-governador Cássio Cunha Lima, acusado de uso eleitoral do programa Pão e Leite da FAC, nas eleições de 2006.
A denúncia foi feita pela coligação Paraíba de Futuro, encabeçada pelo PMDB, com base em reportagem exibida na TV Correio. A coligação alega que, conforme a reportagem realizada pelo programa Correio Debate, houve, durante o período eleitoral, a utilização vedada de servidores da FAC, no turno vespertino, para fazer campanha em favor de Cássio Cunha Lima.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer opinando pelo desprovimento do recurso. Segundo ela, o TSE já firmou entendimento de que “meras notícias jornalísticas não constituem provas”.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou improcedente a representação por ausência de provas. "Deve-se desprover representação com fundamento em condutas vedadas ao administrador quando não comprovadas as denúncias", decidiu o TRE/PB.
Blog Lana Caprina
Nenhum comentário:
Postar um comentário