Sistema Correio é acusado de fraldar a União com dívida de mais de 1 Milhão de Reais

26/07/2009.
Se já não bastasse a acusação de suposta fraude envolvendo a Polyutil/Plastfort, junto à Dívida Ativa da União, o senador Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB), volta a responder a novo inquérito por ter cometido fraude idêntica, só que desta vez para beneficiar o Jornal Correio da Paraíba. Segundo consta na denúncia, o empresário, que é dono do Sistema Correio de Comunicação, teria se utilizado do mesmo artifício adotado quando era diretor da Polyutil/Plastfort para fraudar a dívida da União, no chamado ‘Escândalo da Fazenda Nacional’. O processo nº 2817, que pesa contra Cavalcanti e também Alexandre Teixeira Jubert, superintendente do Sistema Correio de Comunicação, já está no Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu parecer favorável do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, pedindo para que a Corte reautue a ação penal.

O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. A denúncia contra o agora senador foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2 de outubro de 2008 pela prática do crime de corrupção ativa. A denúncia diz que Roberto Cavalcanti e Alexandre Jubert teriam fraudado o débito tributário da empresa Jornal Correio da Paraíba Ltda., junto à Dívida Ativa da União, com ajuda de servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) no Estado. Narra a denúncia que “o débito tributário inscrito da Dívida Ativa da União sob o n° 42295 000051-10, no valor de R$ 943.713,61, em nome da empresa Jornal Correio da Paraíba Ltda., foi fraudulentamente cancelado por servidores da PFN/PB, mediante o recebimento de vantagens indevidas”.

O inquérito que trata de suposta fraude na Dívida Ativa da União estava tramitando na Justiça Federal paraibana e foi encaminhado ao STF, depois que o empresário Roberto Cavalcanti assumiu uma vaga no Senado Federal e teve a prerrogativa de foro privilegiado, estabelecido no art. 102, I, ‘b’, da Constituição Federal. No entanto, a Procuradoria Geral da República, no sentido de dar prosseguimento do feito, pediu, no parecer, para que o STF aceite a denúncia com as decisões tomadas pelo juízo de primeiro grau (3ª Vara da Fazenda Pública), inclusive, designando data para o interrogatório dos réus. Na defesa do superintendente do Sistema Correio de Comunicação, Alexandre Jubert, está o advogado Rodrigo Nóbrega Farias e na do senador Roberto Cavalcanti está a advogada Maria Carolina de Melo Amorim.

O parecer do MPF diz que: “Com efeito, Roberto Cavalcanti entrou em exercício no mandato de senador da República em 19/02/2009 e o ato que antecedeu a decisão que declinou a competência para o Supremo Tribunal Federal data de 03/10/2008. Diante do exposto, requeiro o prosseguimento do feito na fase do art.7º da Lei nº 8.038/90, designando-se data para o interrogatório. Outrossim, seja o presente feito reautuado com ação penal”.


Jornal da Paraíba