08/05/2009.NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado, com sede nesta cidade de Sousa-PB; vem através da presente nota, ESCLARECER a sociedade desse município, que desde a data 30/042009, em atenção ao pleito de diversos propritáriosde veículos, que se encontram apreendidos no pátio externo desta Unidade Militar; preocupados com a exposição de seus bens as intempéries do tempo, e, em consonância com o disposto no item II do ART. 270 do Código Nacional de Trânsito, que permite a autoridade apreensora, liberar o veículo sob a condição de ser sanada a irregularidade que motivou sua apreensão, com prazo pré-fixado, vem realizando as seguintes medidas administrativas:
a) Analise da situação administrativa e processual do veículo através dos sistemas RENAVAN e INFOSEG.
b) Analise da documentação do condutor/proprietário.
c) Confecção de Termo de Compromisso, pra a liberação do veículo para sanar a irregularidade, com prazo pré-fixado, caso, não haja restrição no sistema que impeça tal ato.
O condutor/proprietário que for flagrado trafegando com seu veículo ainda em desacordo com a legislação vigente, após firmado compromisso, terá novamente seu veículo apreendido e não mais fará jus a essa concessão. Outrossim, a fiscalização rigorosa no trânsito de nossa urbe, continuará por tempo indeterminado, visando à manutenção da ordem e tranquilidade pública.
Sousa-PB, 07 de Maio de 2009.
JOSÉ DE ALMEIDA ROSAS TC QOC, CMT do 14º BPM.
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