30/03/2009.
O Deputado Estadual sousense Lindolfo Pires Neto do Democratas na Paraíba, apresentou um requerimento na Assembléia Legislativa do Estado propondo realização de um debate no parlamento paraibano sobre a crise financeira que vem assolando os pequenos municípios, principalmente no Sertão.
O parlamentar destacou sua preocupação com as constantes quedas sucessivas dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que são repassados as prefeituras. Ele sugeriu inclusive a convocação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios para mostrar uma saída para a redução dos repasses que chegam a 19%, com maiores prejuízos para os pequenos municípios de nosso Estado.
REQUERIMENTO N° __278__/2009
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja realizada SESSÃO ESPECIAL com o objetivo de debatermos a atual conjuntura econômico-financeira por que passam os municípios brasileiros, especificamente, os municípios paraibanos, relacionado com as recentes quedas de repasse do FPM num percentual de 19% (segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional) e com a crise financeira mundial.
Para tanto, requeremos a formulação de convite ao Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, além de convites aos gestores municipais de nosso Estado, FAMUP e outros setores a serem indicados oportunamente.
Nestes exatos termos é que apresentamos a presente indicação, a fim de mobilizar o Poder Legislativo Estadual nesse amplo debate que muito interesse ao Estado da Paraíba. Sala das Sessões, em 27 de março de 2009.
Lindolfo Pires
Deputado Estadual
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