19/02/2009.Na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), os magistrados que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram que mais 11 processos em relação á ex-prefeitos paraibanos serão remetidos às suas respectivas comarcas de origem.
A Corte, sob a presidência do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, vice-presidente do TJPB, acompanhou o voto dos relatores, que sustentaram a respeito da incompetência do Tribunal de Justiça em apreciar e julgar as matérias, levando em consideração que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado.
De acordo com a decisão do Pleno, serão devolvidos ao Primeiro Grau para julgamento os seguintes processos: queixa crime, que envolve a ex-prefeita de Frei Martinho, Ana Adélia Nery Cabral; inquérito policial, que tem como indiciado o ex-prefeito de Santarém, Valceni Hermínio de Andrade e ainda mais seis notícias crime, contra os ex-prefeitos de Sousa, Salomão Benevides Gadelha; de Montadas, José de Arimatéia Sousa; Pilõezinhos, Alessandro Alves da Silva; Maçaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho; Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira e do município de Serra Branca, Luiz José Mamede de Lima.
O Pleno remeteu, ainda, à comarca de origem, o inquérito policial, onde figura como indiciado o ex-prefeito de Barra de São Miguel, Pedro Pinto da Costa e uma ação penal, movida contra o ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes Fonseca.
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