“Agora é Lei, transporte escolar municipal pode ser utilizado por universitários”

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”. Informou Efraim Filho.

Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários no Estado da Paraíba, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.

“Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.

Antes mesmo da aprovação da emenda Efraim Filho esteve reunido com o Ministério Público do Estado da Paraíba, para discutir a utilização do transporte escolar municipal por universitários. De acordo com o parlamentar esta é uma demanda de mais de 200 municípios paraibanos que não são sede de Campus Universitário. Estiveram presentes a reunião os Promotores Fabiana Lobo, Adrio Nobre e o Secretário Geral do MP/PB, Dr.Lianza.

Na ocasião Efraim Filho apresentou uma proposta de flexibilização a fim de evitar prejuízos para todos: Prefeitura, Universidades e aos alunos que se esforçam para concluir o curso no período noturno. Algumas comarcas, por iniciativa própria e independência funcional, compartilharam do entendimento do Deputado e já liberaram o transporte.

Teor da Emenda:  

Art. 5 - A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Veneziano diz que ciclos de debates Pensando a Paraíba tem o objetivo de ouvir a sociedade e formatar projeto para o Estado

O pré-candidato a Governador da Paraíba pelo PMDB nas eleições do ano que vem, Veneziano Vital do Rêgo afirmou na manhã desta sexta-feira (07) que os ciclos de debates Pensando a Paraíba, que estão sendo promovidos pelo PMDB e pela Fundação Ulysses Guimarães em várias cidades do Estado tem o objetivo de formatar um projeto de desenvolvimento para a Paraíba.

Segundo ele, em cada ciclo os participantes do encontro tem a oportunidade de debater os principais problemas do Estado e, ao mesmo tempo, oferecer soluções. “É por este caminho que nós haveremos de oferecer, efetivamente, à Paraíba e aos paraibanos, um estado muito melhor. Não tenho dúvidas de haveremos, com as graças de Deus, de conquistar esse Estado, onde todos possam viver melhor”, disse ele.

Veneziano disse que com os ciclos de debates, o PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães estão cumprindo o que rezam os estatutos do partido e da entidade. “Debater o nosso País, debater o nosso Estado, debater a particularidade de cada Município. Estes são os propósitos estatutários, do PMDB e da fundação”, afirmou o pré-candidato.

Ele disse que os ciclos de debates são, acima de tudo, um chamamento à sociedade, para que ela ofereça sugestões para o projeto maior, em nome do desenvolvimento da Paraíba. Sociedade que, segundo Veneziano, sente na pele os problemas vivenciados hoje em todo o Estado.

“Estamos fazendo um chamamento à sociedade organizada, para que ouçamos, dela, dos movimentos sociais, das organizações não governamentais, de entidades das mais variadas, daqueles que se preocupam com a segurança Pública, daqueles que se amedrontam a cada dia, com fatos estarrecedores, que querem falar, colaborar, contribuir, que querem colocar alternativas, opiniões, Nós, peemedebistas da Fundação Ulysses Guimarães, de outras legendas que se somam a esse propósito, queremos ouvir”, disse ele.

O 1º Ciclo de Debates Pensando a Paraíba foi realizado no último dia 1º de junho, na Câmara Municipal de Patos. A segunda edição do vento ocorrerá às 9h do próximo dia 15, no auditório do campus de Sousa da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Ass.Com Comunicação & Marketing

Parede em construção desaba sobre teto de residência em Sousa

O teto de uma residência desabou na manhã deste sábado (08) no Bairro Jardim Sorrilândia em Sousa.

Ao lado da residência está sendo erguido um prédio, uma das paredes cedeu e caiu sobre o teto da casa, vindo a quebrar o telhado e o forro de gesso. Felizmente ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros esteve no local isolando a área e dando algumas orientações a moradora do imóvel.

1º Sgt Semaías Victor
Assessoria de Comunicação da 1ª CRBM/Sousa
Fotos: Sgt Semaías 

Advogado contesta defesa de RC e diz que abrir espaços a opositores na Tabajara e cadeia de rádios não exclui ilegalidade

O advogado Luciano Pires, que assina as duas Ações que tramitam na Justiça contra o Governador Ricardo Coutinho, por uso da Rádio Tabajara e de uma cadeia com mais de vinte emissoras de rádio para fazer propaganda ilegal com dinheiro público contestou a defesa do governador, segundo a qual a Tabajara abre espaços, também, para a oposição ao governo. A defesa foi feita pelo próprio governador, em entrevista à emissora contestada.

Segundo Luciano, “acentuar que adversários têm espaço no programa ‘Fala Paraíba’, a fim de tentar elidir os desvios e as ilicitudes administrativas articuladas neste feito, não passa de devaneio”.

Luciano Pires disse ainda que destinar “uma participação episódica a opositores, enquanto sistematicamente o programa oficial empolga o gestor, faz referências abusivas às adesões eleitorais por ele recebidas, e entulha o ouvinte de comentários demasiadamente elogiosos ao seu modelo de governo, não passa de estratégia infrutífera, porquanto ineficaz à exclusão da ilegalidade apontada”.

“Ilegal e repulsivo” - Ele afirmou que “as condutas devem ser avaliadas segundo o seu contexto e as circunstâncias do caso concreto” e que “Ricardo Coutinho conhece, anui, consente e defende a utilização de veículo oficial para alavancar sua candidatura”.

Para o advogado, aproveitar-se dos meios de comunicação oficial para fortalecer a candidatura do governante, envolvendo agentes públicos, com destinação de verbas para produção do programa e também para as emissoras que retransmitem o ‘Fala Paraíba’, “não somente causa prejuízos aos cofres públicos como é revestido de ilegalidade e plenamente repulsivo”.

No âmbito da Administração Pública, lembra ainda o advogado do PMDB, “incumbe ao gestor boa aplicação dos recursos, e o ato questionado conduz a conclusão diversa, contrariando a compreensão comum de retidão, ética e lealdade ao interesse social”.

Assessoria

Sousa bate recorde em casos de notificação de Dengue em 2013

Dos 15 municípios que compreendem a área de cobertura da 10ª Gerencia de Saúde da Região, o município de Sousa é a que mais registrou casos de notificação de Dengue, nos primeiros 6 meses deste ano de 2013.

De acordo com os dados, são 421 casos notificados da doença, o número é considerado alarmante. Nos demais municípios, destaque para casos notificados de Dengue me Paulista com 200, e em Pombal 129.

Já nos municípios de Lastro, São Domingos, São Francisco e São José da Lagoa Tapada nenhum caso da doença foi notificado.

Mário Gibson

NÚMEROS DE CASOS NOTIFICADOS DE DENGUE E IIP  POR SEMANA EPIDEMIOLÓGICA  - ANO: 2013.

MUNICÍPIOS	SEMANA  EPIDEMIOLÓGICA
	19ª	IIP	20ª	IIP	21ª	IIP	22ª	IIP	23ª	IIP	24ª	IIP	25ª	IIP	26ª	IIP	27ª	*C/N
Aparecida	00		00		01		00											16
Cajazeirinhas	00		02		00		01											11
Lastro	00		00		00		00											00
Lagoa	00		00		00		00											18
Marizópolis	00		00		00		00											11
Nazarezinho	00		00		00		00											01
Paulista	00		37		23		90											200
Pombal	15		14		08		15											129
Santa Cruz	00		00		00		00											53
São Bentinho	00		01		00		00											04
São Domingos	00		00		00		00											00
São Francisco	00		00		00		00											00
São J. da L. Tapada	00		00		00		00											00
Sousa	68		67		43		61											421
Vieirópolis	06		00		02		01											17
TOTAL	89		121		77		168											*881

*OBSERVAÇÃO: CASOS NOTIFICADOS DE DENGUE,  RESULTADO PARCIAL -  SEMANAS EPIDEMIOLÓGICAS  1ª  A  22ª. (JANEIRO   A   * JUNHO  2013)