sexta-feira, 28 de dezembro de 2012




A prefeita em exercício do município de Lastro, Isabelle Oliveira de Abrantes Diniz, concluiu hoje o relatório de gestão do período de dois meses e vinte dias que esteve á frente dos destinos da prefeitura municipal e se reunirá com o futuro prefeito, eleito em 07 de outubro, para repassar todos os dados relacionados as atividades orçamentárias, financeiras, contábeis  e pessoal efetivo.

Segundo informou, o pagamento da folha de pessoal, inclusive o 13º salários dos servidores foram rigorosamente quitados, como também os fornecedores do seu período administrativo.

Algumas pendências do corrente exercício, firmadas até sua posse, estão empenhadas e registradas como “restos a pagar”, como recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado, não havendo  qualquer prejuízo para os compromissos firmados pelo prefeito José Vivaldo Diniz com fornecedores da prefeitura.

Como último ato de sua administração, a prefeita Isabelle Abrantes assinou nesta quinta-feira, dia 27, contrato com a Caixa Econômica Federal, estando disponível o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de um ônibus para atender ás necessidades dos alunos  do ensino fundamental do Lastro, o qual será licitado a partir do próximo mês de janeiro .

 

Assessoria de Comunicação

Governo promove mais 37 oficiais da Polícia Militar

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 - 16h57
 
 

 
Mais 37 oficiais da Polícia Militares receberam promoções. Os atos assinados pelo governador Ricardo Coutinho foram publicadas no Diário Oficial do último dia 23, que circulou nesta sexta-feira (28). Em menos de dois anos, já são mais de 400 promoções de oficiais e 1.500 de praças, agregando mais qualificação à corporação.

Todas as promoções atenderam a dois critérios: antiguidade, que beneficiou policiais com mais tempo de serviço em determinada graduação hierárquica perante os outros da mesma graduação; e por merecimento, promoção concedida aos policiais que se distinguem dos outros no desempenho do serviço.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, as promoções garantem o respeito à ascensão profissional dentro da carreira militar e estimulam os policiais a sempre buscarem maior qualificação e observância da disciplina. “Nunca antes na Paraíba se promoveu tanto como neste Governo”, completou o comandante.

Em 48 Meses de Administração – Tyrone Não Atrasa Salários de Servidores Um Dia Sequer



O que é uma realidade para outros Municípios a questão do atraso salarial e o desequilíbrio financeiro, a Prefeitura de Sousa conseguiu honrar a folha de pagamento dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas durante 48 meses, mesmo o atual Governo ter contraído dificuldades financeiras pela gestão anterior, a exemplo dos três meses de atraso salarial, além do terço de férias não pagos aos servidores municipais.
Sempre foi um compromisso do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, pagar em dia os servidores municipais, por entender que o servidor público municipal é o maior patrimônio da administração e objeto principal do sucesso do governo.

Nesta sexta-feira (28/12) a Prefeitura de Sousa conclui o pagamento dos servidores (mês dezembro), a partir das 14h00.
Hoje os servidores municipais e os comerciantes de nossa cidade têm a garantia que a Prefeitura de Sousa paga religiosamente em dia, demonstrando assim respeito e atenção com aqueles que contribuem com desenvolvimento de nosso Município.    

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Fenômenos meteorológicos podem provocar ausência de chuva no Sertão paraibano

 
Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 - 12h05
 
 


Com a chegada do verão no hemisfério sul, as temperaturas no Sertão paraibano passam a variar entre 22ºC e 36ºC. Além de dias mais quentes, a nova estação vem acompanhada de “veranicos”, fenômenos meteorológicos que podem provocar a ausência de chuva por até 15 dias na região.

De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), mesmo o período de janeiro a abril sendo o mais chuvoso no Sertão, Cariri e Curimataú, é possível que várias cidades dessas regiões não registrem chuvas por até duas semanas. “A população não precisa se preocupar, pois o veranico é considerado um fenômeno normal nesta época do ano. E os termômetros vão registrar temperaturas dentro dos parâmetros. Vai ser aquele calor habitual que o sertanejo está acostumado”, explicou o meteorologista da Aesa, Alexandre Magno.

No relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste, divulgado na semana passada, os meteorologistas informaram que no período de janeiro a março de 2013, “a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade”. Mas o gerente executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio Vieira, faz um alerta. “É possível que os eventos de precipitações no início do período chuvoso não sejam suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado, diante disso é imprescindível que a população use a água de forma racional”, avisa.

A previsão para as outras regiões é de que as temperaturas também fiquem dentro da normalidade nos próximos quatro meses: variando entre 24ºC e 32ºC no Litoral, 19ºC e 30ºC no Agreste e Brejo.


 

Tyrone Inaugura UPA Dr. Marizinho Abrantes


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segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Para comemorar 63° aniversári​o, Assembleia de Deus promove escola bíblica e convenção

 
 
A Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Campina Grande realizará, entre os dias 20 e 24 de janeiro, as festividades de aniversário de 63 anos do Templo Central. Durante o período, acontecerá, também, a Décima Escola Bíblica para Obreiros e Esposas e a 44ª Assembleia Geral Ordinária, que terá como tema “A formação do caráter ministerial” (Provérbios 1.5).
A programação transcorrerá no templo sede da igreja, à Rua Antenor Navarro, 693, bairro da Prata. Preletores de vários estados do Brasil estarão ministrando a Palavra de Deus durante as festividades, que contarão, ainda, com a participação de cantores e bandas de renome consagrado na música evangélica.
De acordo com o pastor Daniel Nunes da Silva, presidente da igreja, várias caravanas já confirmaram presença neste grandioso evento de louvor ao Senhor realizado anualmente pela Assembleia de Deus em Campina Grande.

Fazer Negócio – Prefeito Tyrone Entrega Ordem de Empréstimo a Novos Empreendedores

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O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, entregou na manhã desta sexta-feira (21/12) no Paço Municipal a ordem de empréstimo para 28 novos empreendedores sousenses pelo programa “Fazer Negócio”, que visa conceder o crédito, sem juros e correções monetárias, aos pequenos empresários e aqueles que pretendem abrir seu próprio negócio, estimulando assim o espírito empreendedor e fortalecendo a economia local.
Cada valor concedido pela Prefeitura de Sousa é no valor de R$ 1.200,00, podendo ser divido em até 10 vezes, com a carência de pagamento no primeiro mês.
O “Fazer Negócio” já beneficiou mais de 635 beneficiados, concedendo aproximadamente mais R$ 796 mil durante todo o programa.
O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ressaltou a importância em valorizar aqueles que desejam o crescimento de nossa cidade.
“Nosso compromisso desde o inicio de nossa Administração foi melhorar a vida dos sousenses, por isso investimos muito em ações que possibilitem o desenvolvimento de nosso Município e um exemplo disso é o programa Fazer Negócio, que beneficiou centenas de novos empreendedores. E vamos continuar trabalhando com mesmo entusiasmo até o dia 31 de dezembro”.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Tesouro assume redução no custo de energia

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, que o Tesouro Nacional vai bancar a redução no custo da energia elétrica, que ficou abaixo do estimado após a desistência de três geradoras de aderir ao plano de prorrogação das concessões do serviço


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A recusa da Cemig, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em prorrogar seus contratos de concessão do serviço com o governo federal provocou uma mudança nos cálculos do governo, e a economia média na tarifa de energia, prevista em 20,2%, caiu para 16,7%.

"Tivemos não colaboradores nessa missão e eles deixam no seu rastro uma falta de recursos, que vai ser bancada pelo governo federal. A hora de prorrogar passou, agora é hora de devolver. Vamos fazer esse esforço porque temos compromisso com a competitividade do País. Temos que ter uma energia elétrica das mais baratas do mundo e não temos, mas podemos caminhar pra isso. O governo deu o primeiro passo. Não estamos tirando de ninguém, estamos é devolvendo a quem é de direito. Até tributo estamos devolvendo", disse a presidente hoje em solenidade de lançamento do programa de investimentos no setor portuário brasileiro.

Nessa terça-feira terminou o prazo dado pelo governo às concessionárias de energia elétrica para assinar os novos contratos. Todas as empresas de transmissão de energia aceitaram as condições impostas pelo governo, mas apenas 60% das geradoras optaram por prorrogar as concessões, o que reduziu o desconto prometido pelo governo.

Entenda

Em setembro, o governo anunciou um plano de baratear os custos da energia para famílias, empresas e indústrias, reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo. Para isso, propôs prorrogar por até 30 anos a vigência dos contratos de concessão de energia que vencem entre 2015 e 2017. Esses acordos equivalem à privatização da energia, já que o poder público cede à iniciativa privada a responsabilidade de prover o serviço. Os que não aceitarem os novos termos, terão que devolver a concessão e os ativos (hidrelétricas e linhas de transmissão) para o poder público, que vai fazer nova rodada de licitações. Além da prorrogação das concessões, duas tarifas de energia foram extintas e outra teve alíquota reduzida em 75%.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Aesa divulga previsão climática para o primeiro trimestre de 2013

                                            Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - 18h15


A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) divulgou, nesta quarta-feira (19), relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste com vistas ao primeiro trimestre de 2013. A divulgação foi feita na sede da Aesa, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Bodocongó.
Diz o documento que, de acordo “com as atuais condições oceânicas e atmosféricas e pelo consenso técnico, para o período de janeiro a março de 2013, a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade para cada região”, especialmente o Sertão, Cariri e Curimataú, na Paraíba.
O relatório ainda salienta que “a evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresenta uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do mês de março”. Todavia, ressalta que “essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos Atlânticos Norte e Sul”.
O documento também destaca que o semiárido nordestino tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos. “Isto significa que algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas menores do que outras. Sendo assim, de fundamental importância, o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a Região e das condições oceânicas e atmosféricas globais. Como também um contínuo monitoramento das condições térmicas, nos próximos meses, do Atlântico Tropical, é fundamental para definir a qualidade do regime de chuvas do trimestre no setor norte do Nordeste do Brasil”, assinala o relatório.




Com base nos dados, a meteorologista Marle Bandeira, prevê que não haverá o prologamento, em 2013, da estiagem ocorrida este ano. “A evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresentam uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do final de fevereiro e início do mês de março. Mas é importante dizer que essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos”, ressaltou Marle.
PERSPECTIVAS HÍDRICAS – De acordo com a previsão de irregularidade das chuvas, assinala o documento, “tem-se que os eventos de precipitações no inicio do período chuvoso não serão suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado”.
Diante disto, o gerente Executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José Vieira, aconselha a população a utilizar “a água de forma racional, justamente para não evitar o colapso no abastecimento, que pode acontecer em algumas cidades que passam por um período de seca mais forte”, asseverou.





PERSPECTIVAS AGRÍCOLAS – Do ponto de vista agrícola, o inicio do período chuvoso no semiárido paraibano não garantirá a regularidade das chuvas, já que existe a possibilidade de ocorrência de veranicos (curtos períodos sem chuvas) e que poderá trazer déficits hídricos à manutenção e desenvolvimento de certas culturas sequeiro. Sendo recomendado o inicio das práticas agrícolas dentro do quadrimestre mais chuvoso de cada região (semiárido – fevereiro a maio). É recomendado seguir o calendário e o zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
A REUNIÃO- No período de 17 a 18 de dezembro de 2012 realizou-se, nas dependências da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte do Nordeste do Brasil – Ano 2013. Foram analisadas as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre janeiro a março (JFM) de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste do Brasil. A reunião contou com a participação de meteorologistas dos Centros Estaduais de Meteorologia e de diversos órgãos municipais, estaduais e federais com atividades inerentes e correlatas à meteorologia. O evento teve também a participação, via áudio-conferência, de meteorologistas do CPTEC/INPE em Cachoeira Paulista/SP, INMET, assim como de usuários em diversos pontos do Brasil.

Justiça bloqueia verbas da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir pagamento de salários




Medida foi solicitada pelo MPF em Sousa para assegurar continuidade da prestação de serviços de saúde no HUJB, devido à ameaça de interrupção das atividades por prestadores de serviço.

 

            A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 300 mil da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir o pagamento dos salários atrasados de prestadores de serviço Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), referentes ao mês de novembro e 13º salário. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Sousa, em 17 de dezembro de 2012.

De acordo com a decisão (de mesma data) após o bloqueio deve ser intimado imediatamente o secretário de Administração ou a pessoa responsável pela elaboração da folha de pessoal do município, para que proceda, em 24 horas, a confecção das folhas de pagamento dos servidores contratados do HUJB.

O bloqueio recai sobre a conta bancária em que são depositados os recursos referentes à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde, mas autoriza-se, em caso de saldo insuficiente, que o dinheiro seja retirado das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Na decisão, destaca-se que a grave situação por que passa o HUJB, em especial pela possibilidade de suspensão das suas atividades, e a inércia do município demandado em cumprir sua obrigação legal justificam o pedido do MPF. “O bloqueio de verbas públicas é medida excepcional e necessária a garantir continuidade dos serviços do HUJB, sobretudo face ao descaso do administrador em manter o pagamento em dia dos prestadores de serviço daquela unidade hospitalar”, afirma a Justiça.

            De acordo com o procurador da República Bruno Barros de Assunção, autor do pedido, o MPF em Sousa recebeu da diretoria do HUJB uma cópia da notificação de autoria dos médicos do hospital, informando sobre a interrupção das atividades a partir de 18 de dezembro de 2012 e, caso não houvesse definição das datas de pagamento, chegado o dia 20 de dezembro de 2012, haveria demissão coletiva dos profissionais. “Existem recursos suficientes, sobretudo com a entrada da segunda parcela do FPM, para pagamento do funcionalismo municipal como um todo, não só do HUJB”, afirmou o procurador na manifestação.

Ação civil pública– Em 21 de novembro de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), União e município de Cajazeiras (PB) para obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de serviços e, consequente, funcionamento do HUJB. No entanto, a liminar ainda não foi apreciada pela Justiça Federal.

Doação - O HUJB pertencia ao município de Cajazeiras e foi doado à UFCG. Com base no artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 2005/2011, o município é o responsável pela manutenção financeira, em folha de pagamento, dos servidores cedidos à donatária durante o período de transição da gestão. Assim, a obrigação legal do município com o HUJB cessa em 180 dias, a contar de 27 de julho de 2012, ou seja, em 27 de janeiro de 2013.

           

* Ação Civil Pública nº 0001750-73.2012.4.05.8202

(Para consultar a movimentação processual acesse http://www.jfpb.jus.br e cole o número acima no campo 'número do processo').

  

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba