Jeová Campos continua na presidência da Comissão de Desenvolvimento

O deputado estadual Jeová Campos (PT) vai continuar respondendo pela presidência da Comissão de Desenvolvimento da Assembléia Legislativa da Paraíba. A decisão foi acertada na reunião do Colegiado de Líderes, nesta quarta-feira (19), atendendo a um ato da presidência da Casa. O anúncio dos membros, presidentes e vice-presidentes das comissões foi feito durante sessão realizada no mesmo dia. Juntamente com Jeová, o deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) permanece como vice-presidente da Comissão.

“Sempre defendi um modelo de desenvolvimento descentralizado para a Paraíba que possa dar espaço para o crescimento e desenvolvimento das potencialidades que existem em diferentes regiões do Estado e continuarei lutando para que isso um dia se concretize”, afirmou o deputado, que na condição de presidente da Comissão já realizou diversas audiências públicas, em várias cidades do Estado, justamente, para debater e defender esse modelo de desenvolvimento descentralizado que respeite as características de cada localidade.


News - Assessoria & Comunicação

TJ recebe denuncia mais não afasta prefeito acusado de fraudar licitações em Cacimba de Areia

O Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu a Notícia Crime (999.2009.000241-4/001), contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos.

Agora, o agente político vai responder a uma Ação Penal por ter praticado, em tese, irregularidades em procedimento licitatório nos anos de 2005 e 2006. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (19).

A Corte também acompanhou o voto do relator, juiz convocado Eslú Eloy Filho, para não afastar o prefeito de seu cargo e também não decretar sua prisão. “Entendo que não haverá nenhuma influência negativa ou prejuízo no andamento regular da atividade municipal, bem como do processo, desta forma desnecessário o decreto de prisão preventiva do acusado”, justificou o relator.

Conforme o Ministério Público, Inácio Roberto realizou duas licitações nos anos já citados na modalidade carta-convite para aquisição de medicamentos para a farmácia básica do município e que, “para burlar a realização do certame na modalidade tomada de preços, valeu-se de decreto de calamidade para dispensar processo licitatório”. O MP ainda ressalta, na denúncia, que os valores repassados para as empresas vencedoras das licitações e, posteriormente, beneficiadas com a dispensa supostamente indevida, ultrapassa o valor para a realização da carta-convite.

Consta na peça inicial que o prefeito, em 2005, abriu carta-convite nº 13/2005, tendo como vencedora a empresa “Droguista Potiguares Reunidos Ltda”, com proposta no valor de R$ 59.229,34. Contudo, foram empenhados R$ 154.631,51, em favor da mesma empresa. “Restando caracterizada a fragmentação de despesas que, somadas, demandaria a realização de tomada de preços”, afirma a denúncia.

Essa suposta prática de crimes está prevista no artigo 1º, inciso XI, do Decreto Lei nº 201/67 e no artigo 89 da Lei 8.666/93 c/c (combinado com) o artigo 69 do Código Penal.

Segundo o relator, a denúncia imputa ao acusado a prática de condutas perfeitamente delineadas, que constituem crimes, em tese. “Existem, nos autos, sérios indícios de que o que é narrado na denúncia possa realmente ter ocorrido”, disse Eslú Eloy Filho.

Defesa - Os advogados do prefeito alegaram, preliminarmente, inépcia da inicial, afirmando que não foram descritos o modo, o lugar, o tempo e circunstâncias em que foram perpetradas as condutas delitivas, “o que dificulta o exercício da ampla defesa”.

Sobre a inépcia da denúncia o relator rebateu dizendo: “...Aqui, o acusado não só compreendeu a acusação, como se defendeu argumentando ausência de comprovação dos fatos.(...) A eventual inépcia da inicial só poderia ser acolhida quando demonstrada evidente deficiência capaz de impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa.”.


Da Ascom do TJPB

Efraim envia nota a imprensa para esclarecer escândalo dos fantasmas de seu gabinete

Demorou mais chegou, o Senador do DEM Efraim Morais enviou a imprensa nesta quarta-feira á tarde uma nota de esclarecimento sobre o escândalo de supostos funcionários fantasmas de seu gabinete denunciado no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão. O Senador paraibano alegou inocência e responsabilizou diretamente a emérita especialista em Direito de Estado de ter realizado as contratações.


Confira a Nota de Esclarecimento


Com relação à notícia veiculada pela imprensa, dando conta de possível contratação irregular de servidores por parte deste gabinete parlamentar, temos a esclarecer o seguinte:

1. Todos os servidores contratados no Senado Federal tomam posse com assinatura própria em diversos formulários e realizam exames médicos personalíssimos de aptidão. Não é crível imaginar que alguém possa ser funcionário sem saber da nomeação.

2. No caso em questão, a contratação destas pessoas foi solicitada ao gabinete pela Drª Monica da Conceição Bicalho, emérita especialista em Direito de Estado, para auxilio em seu núcleo de trabalho. É evidente que cabe a chefia imediata a responsabilidade sobre a regular execução de serviços prestados.

3. Diante destes fatos, o senador Efraim Morais já solicitou a exoneração das três pessoas envolvidas na questão: Kelly Nascimento Da Silva e Kelriany Nascimento Da Silva, bem como da bacharel Mônica da Conceição Bicalho.

4. O senador Efraim Morais espera que a Polícia Judiciária, ou qualquer investigação externa, concluam o inquérito necessário para apontar possíveis responsabilidades. Determina que este gabinete ofereça toda colaboração possível, inclusive documentos para exames periciais grafotécnicos.


Brasília, 19 de maio de 2010.

Tribunal de Contas reprova contas do Prefeito de Princesa Isabel e aprova as de Chico Ferreira ex-prefeito de Santa Cruz

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de Sousa Soares, com imputação de débito superior a R$ 490 mil por despesas não comprovadas, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora Isabella Falcão.

José Sidney de Oliveira, que no exercício de 2007 administrou Princesa Isabel por 38 dias, teve as contas aprovadas por maioria, com voto divergente do conselheiro Flávio Sátiro. O julgamento foi presidido pelo conselheiro Fernando Catão, vice-presidente da Corte, depois que o titular Nominando Diniz declarou-se impedido de atuar no processo. Thiago Soares ainda pode recorrer da decisão do TCE.

Foram aprovadas as contas de 2008 do ex-prefeito de Santa Cruz Francisco Ferreira Sobrinho e as do ex-prefeito de Amparo João Luiz de Lacerda, esta última sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Também, as contas de igual exercício encaminhadas pelo ex-prefeito de Brejo dos Santos Luiz Vieira de Almeida, conforme voto desse mesmo relator.

O Tribunal ainda aprovou, na manhã desta quarta-feira, as contas de das Câmaras Municipais de Jericó (2008) e São José do Sabugi (exercícios de 2007 e 2008), a primeira relatada pelo conselheiro Fernando Catão e, as duas últimas, pelo conselheiro Fabio Nogueira.


TCE-PB

Senadores aprovam por unanimidade projeto ficha limpa

Projeto tenta barrar candidatura de candidatos condenados pela Justiça.
Movimento que fez a proposta deseja que regra valha para esta eleição.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. Resta ainda a votação de uma emenda de redação. Se for aprovada a emenda, o projeto não volta para a Câmara e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.

O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.

A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência.

Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. Na negociação, o líder do governo conseguiu acertar com a oposição um calendário para a votação dos projetos do pré-sal no mês de junho.

A pressão por uma votação célere se deve ao objetivo do Movimento para que a nova regra seja aplicada nas eleições de outubro. Para isso, o MCCE entende que é preciso haver a sanção presidencial até 9 de junho.

Existem dúvidas, no entanto, sobre a aplicação para este ano porque uma regra determina que mudanças eleitorais tenham de acontecer com um ano de antecedência. Por isso, a decisão sobre a aplicação será do Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.


G1

Procurador defende câmara técnica para medicamentos excepcionais

A câmara apresentaria alternativas para medicamentos e tratamentos não previstos no SUS

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, defendeu a criação de uma câmara técnica para medicamentos excepcionais. A proposta foi apresentada durante o I Seminário Saúde e Judiciário: um diálogo essencial, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, na terça-feira (18), no Hotel Hardman, em João Pessoa.

Duciran Farena participou como debatedor na mesa de discussão intitulada As demandas judiciais da saúde como meio de garantia do acesso à assistência à saúde. No debate, o procurador afirmou que a judicialização da saúde é um "mal necessário", imprescindível em alguns casos, mas que deve ser evitada.

O procurador também sustentou que o propósito do gestor deve ser reduzir a judicialização, que tende a se concentrar no fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, mediante algumas estratégias como assegurar a aplicação integral dos recursos constitucionalmente destinados à saúde (Emenda Constitucional nº 29/00), evitar a falta de medicamentos e tratamentos obrigatórios, manter interlocução constante com o Judiciário e o Ministério Público, e realizar um perfil sócio-econômico regionalizado dos pacientes que demandam medicamentos e tratamentos de alto custo.

Câmara técnica - O procurador defendeu ainda a criação de uma câmara técnica para apresentar alternativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando são pedidos medicamentos e tratamentos que não são previstos no sistema, bem como para justificar devidamente as negativas em casos de medicamentos e tratamentos de eficácia não comprovada. A câmara técnica ainda prestaria informações a magistrados e promotores e avaliaria casos excepcionais em que o tratamento deve ser proporcionado por falta de alternativa viável no SUS.

Autoridades da Secretaria de Saúde manifestaram no seminário intenção de criar a câmara técnica até o final do ano.


Assessoria de Comunicação

Jeová Campos acompanha visita de técnicos do MDS que avaliam projeto de instalação do Pólo de Confecção de Cajazeiras

O deputado estadual Jeová Campos (PT) que sempre defendeu um projeto descentralizado de desenvolvimento para o Estado, participou de reuniões essa semana, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, juntamente com a secretária Giucélia Fiqueiredo, e técnicos da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em pauta a reformulação do projeto que prevê, entre outras ações, a instalação do Pólo de confecções na região de Cajazeiras. Esse projeto, que é uma das principais bandeiras do mandato de Jeová, precisou ser reformulado devido a uma redução de 50% dos recursos previstos para execução do mesmo. O deputado voltou a cobrar na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (18) um maior comprometimento dos parlamentares em favor desta ação.

Durante a reunião, os técnicos discutiram juntamente com o deputado Jeová e Giucélia, quais seriam as modificações necessárias para que o projeto pudesse ser executado, mesmo com a redução de recursos do BNDES que, inclusive, não podem mais ser disponibilizados este ano. Seriam atendidos 27 municípios e devido a redução no orçamento o número foi reduzido para 12, priorizando aqueles que se localizam no entorno de Cajazeiras no alto sertão paraibano. O projeto orçado em, aproximadamente, R$ 12 milhões teve participação direta do deputado Jeová Campos e inclui três eixos de atividades produtivas: as confecções do alto sertão do Estado, com a instalação do pólo de Cajazeiras, a articulação de uma rede estadual de apicultura e de catadores de resíduos recicláveis.

Para Jeová, as potencialidades da Paraíba precisam e podem ser melhor exploradas. “Na Paraíba, nós temos muitos focos de potencialidade que só precisam de uma contribuição efetiva para se desenvolverem, gerarem renda, emprego e divisas para o Estado”, disse Jeová. Ele cita a produção de redes de São Bento, os tapetes do Vale do Piancó, a mineração do Vale do Sabugi, a Caprinocultura, do Cariri, como experiências bem sucedidas na Paraíba, mas, que precisam de um maior fomento para progredir de forma auto-sustentável a médio e longo prazo.

No final da reunião, os técnicos do MDS se comprometeram a fazer uma nova visita ao local de instalação do projeto, em Cajazeiras, ainda sem data definida, além de agendar uma audiência com a Ministra Márcia Lopes para apresentar o projeto já reformulado e ver a viabilidade da liberação dos recursos para concretizá-lo.

Discurso Jeová

Durante a sessão da AL-PB da última terça-feira (18) o deputado foi à Tribuna da Casa comunicar aos parlamentares a reformulação do projeto, que tem previsão de término dia 28 deste mês, e cobrar mais atenção dos parlamentares em prol de ações que aproveitem as potencialidades que a Paraíba possui. “Venho nesta Casa compartilhar meu olhar sobre a Paraíba e minha luta pelo projeto de inclusão produtiva que além de não desperdiçar as potencialidades do Estado, beneficiará uma massa da população à espera de oportunidade de emprego e renda”, disse o parlamentar.


News - Assessoria & Comunicação

Focco aprova pacto para as eleições 2010 na Paraíba

O acordo entre diversas entidades visa a defesa do voto consciente

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), com a participação do Ministério Público Eleitoral, aprovou na manhã de hoje (19) o Pacto Paraibano em Defesa do Voto Consciente nas eleições deste ano no Estado. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria da República, na Capital e contou com a presença das principais entidades da sociedade civil organizada, colaboradoras do Fórum.

Segundo o coordenador do Focco, Rainério Rodrigues, ficou decidido que todas as entidades que participaram da reunião irão assinar o pacto, adotando diversas atividades de forma conjunta para a conscientização do eleitor e a realização de eleições com um mínimo de infrações. “O objetivo é que possamos escolher candidatos que realmente possam representar de forma honesta e transparente o eleitor paraibano”.

De acordo com Rainério Rodrigues, o pacto será assinado no dia 27 de maio às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. “A escolha do TRE tem um fator simbólico, pois é lá onde se resolvem e se decidem as questões eleitorais”, adiantou.

Ainda conforme o coordenador do Focco, o pacto já começa a vigorar a partir do momento em que for assinado. “Nós já criamos, inclusive, uma comissão organizadora que vai se encarregar de estabelecer as medidas que serão adotadas de imediato como publicação de cartilhas, divulgação de atividades, formação de parcerias com a mídia para divulgar as informações aos eleitores, gravações de Vts com artistas locais para que possam de uma forma pedagógica orientar o eleitor para bem escolher seu candidato”, relatou.

Pacto - O pacto busca otimizar as ações e iniciativas dos órgãos e entidades pactuantes voltadas para a conscientização e o esclarecimento do eleitor quanto à importância do seu voto, incentivando-o a assumir uma postura ativa, denunciando às autoridades competentes toda e qualquer ação que desrespeite a lisura do pleito eleitoral, bem como prestar as devidas orientações educativas e preventivas aos candidatos, coligações, partidos e demais envolvidos no pleito.

Com a assinatura do pacto, cada entidade se comprometerá a incentivar a ética, a moralidade, a transparência e a legalidade na condução do pleito eleitoral, repudiando qualquer tipo de pressão (tais como ameaça, chantagem, coação), oferecimento de ajuda financeira, emprego, prestação de serviços ou qualquer tipo de vantagem em troca do voto.

Os pactuantes também se comprometerão a estimular os eleitores a denunciarem aos órgãos competentes toda e qualquer irregularidade identificada na condução da campanha eleitoral, em especial as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.


Assessoria de Comunicação

Juíza Eleitoral julga improcedente Ação movida contra Prefeita de Jacaraú

A Juíza da 60ª Zona Eleitoral, Dra. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público contra a Prefeita do Município de Jacaraú/PB, Maria Cristina da Silva.

O Ministério Público Eleitoral acusava um esquema de captação ilícita de sufrágios – compra de votos, capitaneado pelo esposo da prefeita, Marcos Domingos da Silva, que teria levado à vitória de Maria Cristina nas eleições municipais de 2008.

Os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Antônio Fábio Rocha Galdino, contratados pela Prefeita, alegaram que a acusação se baseava em prova exclusivamente testemunhal, eivada de contradições e de parcialidade, razão pela qual pleitearam a improcedência da investigação judicial eleitoral proposta.

“Salta aos olhos a fragilidade da prova. Para a cassação pretendida pelo Ministério Público, a prova tem que ser robusta e incontroversa, o que não se verificou na ação proposta contra a prefeita de Jacaraú”, disseram os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Antônio Fábio Rocha Galdino.

Com base nos argumentos sustentados pela defesa, a Juíza Audrey Kramy Araruna Gonçalves julgou improcedente a ação, fazendo menção às contradições verificadas nos depoimentos testemunhais.

A Prefeita Maria Cristina disse que recebeu a decisão com serenidade, mostrando-se feliz pelo fato de ter sido respeitada a vontade popular. “Nossa eleição foi legítima. Foi fruto do trabalho que nossa equipe vem desenvolvendo em prol do povo de Jacarau”, ressaltou a prefeita.


Mário Gibson com informações de Edward Johnson

Vital Filho fará palestra em Encontro dos Tribunais de Contas sobre PEC que cria Conselho Nacional dos Tribunais

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) participa nesta quinta-feira (19) do I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste, que será realizado a partir desta quinta-feira (20) em João Pessoa. Autor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, Vital Filho fará palestra com o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB-MG), que foi relator da PEC na Câmara.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 28/07, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas terá como função exercer o controle sobre a atuação das cortes de contas existentes no país: os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios. O papel é similar ao exercido pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público (CNJ e CNMP).

O convite a Vital Filho para a palestra foi feito semana passada, em Brasília, pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE-PB, Conselheiro Nominando Diniz, durante audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), da qual também participou o deputado federal Wilson Santiago (PMDB-PB).

O encontro dos TCs visa discutir o fortalecimento do controle dos gastos públicos. Além dos deputados Vital Filho e Júlio Delgado, estarão presentes o Ministro das Cidades Márcio Fortes, o vice-presidente do STF Carlos Ayres Britto e o secretário da Receita Otacílio Cartaxo.

O ministro das Cidades estará quinta-feira (20), às 9h50, no Hotel Tambaú, onde o I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste vai ser aberto pelo presidente do TC da Paraíba Nominando Diniz. Às 13h30, o Conselho Nacional dos TCs será debatido pelo relator da PEC Júlio Delgado e por seu autor, Vital Filho.

Na sexta-feira, às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o Papel do Controle Público”. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.

“Soluções de Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na sexta-feira, às 14 horas.

Incumbido da última palestra, o ministro Carlos Ayres Britto discutirá “O papel do novo Tribunal de Contas”, às 16h30. A elaboração da “Carta de João Pessoa”, documento com propostas centrais, será, depois disso, o último ato do encontro.


Assessoria