Delegado de Bonito de Santa Fé vai ouvir dono dos cheques repassados no comércio sousense

O delegado Francisco Jean, titular da Delegacia de Polícia Civil de Bonito de Santa Fé, convocou neste sábado o presidente do DEM daquele município, Severino Pires das Neves, de 88 anos, para depor como vítima na próxima segunda-feira (22).

Segundo denúncia registrada na terça-feira (16), por Severino Pires, ele acusa o vereador Zé Carlos, de 46 anos, de ter roubado três cheques (FOTO) de propriedade dele durante uma viagem que fizeram juntos, à capital João Pessoa, em 31 de janeiro deste ano. O inquérito já foi aberto e o caso será investigado pelo delegado responsável. O Ministério Público também já mandou instaurar o inquérito.

No caso, a vítima Severino Pires acusa Zé Carlos de suposto envolvimento no extravio de três cheques dele cujos valores são de R$ 3.400, R$ 3.500 e outro ainda não localizado. Os cheques teriam sido usados para efetuar pagamento no comércio da cidade de Sousa.


Da redação
João pessoa/PB

MPF avalia atividades desenvolvidas na preservação da Bacia do Rio do Peixe

O Ministério Público Federal (MPF), através da procuradora da República Lívia Maria de Sousa, realizou, nesta semana, reunião com representantes de diversos órgãos, sobre as atividades realizadas em atendimento ao termo de ajustamento de conduta, celebrado em março de 2009, para garantir a preservação do Vale dos Dinossauros, sítio geológico e paleontológico localizado na Bacia do Rio do Peixe, em Sousa (PB), a 414 quilômetros da capital.

A reunião contou com a presença de representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sousa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e procuradores Federais.

Na oportunidade, o DNPM esclareceu o motivo pelo qual retirou uma pedra contendo pegadas de dinossauros, que estava a região da Bacia do Rio do Peixe. A pedra, que foi entregue, ano passado, à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, já foi recolhida e ficará no DNPM até a restruturação do museu de Sousa. Neste sentido, recomendou o Ministério Público Federal que o DNPM somente proceda qualquer salvamento ou extração de pedras contendo pegadas dos dinossauros na referida região, mediante prévia consulta aos órgãos envolvidos com sua proteção, notadamente, o Iphan, e comunicação ao Ibama e MPF.

Já o município de Sousa e a Sudema devem realizar, em 30 dias, uma capacitação para os servidores que prestam serviço na Unidade de Conservação “Vale dos Dinossauros”, disponibilizando, ainda, 20 vagas para a sociedade civil. A prioridade é para pessoas que residem nas proximidades dos 'sítios' com vulnerabilidade média e alta, apontados no relatório do DNPM. A capacitação deve ser oferecida em parceria com o referido órgão e o Iphan.

Além disso, recomendou-se que o Ibama e o DNPM intensifiquem a fiscalização contra extração irregular de areia na bacia do Rio do Peixe, providenciando a devida autuação dos infratores.


Novo termo de compromisso

Tendo em vista o exaurimento do termo de ajustamento de conduta celebrado em 2009, o MPF elaborará novo termo visando à preservação dos sítios paleontológicos, existentes na Bacia do Rio do Peixe, dessa vez voltado ao trabalho de demarcação dos polígonos da área, bem como à fixação de novas obrigações.

A minuta será analisada pelos órgãos envolvidos, facultando aos mesmos a apresentação de contra-proposta, no prazo de 10 dias a contar da data de recebimento.


Ministério do Turismo e Petrobras

Na reunião, foi informado que o Ministério do Turismo firmou convênio, através de emenda parlamentar, de mais de 1 milhão de reais, para recuperação da área. Mas, de acordo com informações de técnicos do Iphan, o convênio colide, em parte, com projeto já aprovado pela Petrobras para recuperar a área.

Ocorre que o projeto elaborado entre a Petrobras e a Sudema prevê a recuperação da área, mas não dispõe nada em relação à parte do museu. Já o convênio do Ministério do Turismo prevê a destruição de tudo e novas construções. “Trata-se de dinheiro público, por isso o Ministério Público Federal vai requisitar plano de trabalho e recomendar que qualquer alteração na área apenas seja feita com a expressa anuência do órgãos envolvidos”, afirmou a procuradora Lívia Sousa.



Assessoria de Comunicação

Forró Fest 2010: Prefeitura de Sousa Fecha Parceria Com Rede Paraíba de Comunicação

Em sua 22ª edição, o Forró Fest, promovido pelo grupo Paraíba de comunicação, neste ano, terá sua eliminatória sertaneja realizada em Sousa, no dia 12 de junho.

O prefeito Fábio Tyrone, recebeu nesta quinta-feira (18/03) o diretor operacional Paulo Pena e o diretor comercial Mozart Santos, que representaram o grupo Paraíba para selar a parceira para realização do evento.

O Forró Fest, será realizado na cidade de Sousa pela primeira vez e contará com estrutura de palco, camarotes, e marcará abertura oficial do São João de Sousa, que ocorrerá entre 23 e 29 de junho. O Forró Fest, será também o primeiro a ser realizado na nova área de eventos do município de Sousa, que está sendo preparada para abrigar as festas populares do município.

O prefeito Fábio Tyrone declarou que é um sonho que está sendo realizado com a realização do Forró Fest em Sousa, que é o maior festival de forró do Brasil.

“Nós alimentávamos esse sonho e agora estamos podendo torná-lo realidade, o Forró Fest é a oportunidade de compositores regionais poderem mostrar o seu talento e nos orgulha muito ter uma etapa do Forró Fest em Sousa”. Declarou o prefeito Fábio Tyrone.

As atrações da eliminatória de Sousa já foram definidas, que terá além das apresentações dos concorrentes, as apresentações de Forró Caçuá, Rabo de Saia, Amazan e Biliu de Campina.

A eliminatória do Forró Fest em Sousa acontecerá no dia 12 de junho a partir das 20h00 na praça da estação.



Decom

Vereador de Bonito de Santa Fé alega inocência e diz que na hora certa irá comprovar falsas calúnias

Depois de chegar recentemente da Cidade de São Paulo onde realizava tratamento de saúde, o vereador da cidade de Bonito de Santa Fé, José Carlos de Oliveira do PDT (foto), de 46 anos, telefonou para o Programa FM Alerta da Rádio 104 FM da Cidade de Sousa preocupado com os últimos rumores sobre possíveis atos criminosos atribuídos ao parlamentar mirim sertanejo.

O vereador pedetista alega ser vítima de perseguição política, já que foi um dos autores da formação da CPI que tramita na Câmara e pode levar a cassação do mandato do atual chefe do executivo de Bonito. Zé Carlos, disse ainda, que em breve irá vir publicamente a imprensa com documentos para comprovar que nada do que está sendo divulgado, se trata de fatos verdadeiros.


Mário Gibson

Matriz Das Artes: Confira As Atrações Para Este Domingo (21/03)

O projeto “Matriz das Artes”, realizado pela Prefeitura de Sousa, através da Fundação Municipal de Cultura, apresenta neste domingo (21/03) as atrações: “Agenor e Seu Regional” e a Banda “Vismundo”.







O grupo Agenor e seu Regional traz um show com autêntico fórro “Pé de Serra”com composições de Jackson do Bandeiro, Luiz Gonzaga, Alcimar Monteiro, entre outros. E logo após haverá apresentação da banda sousense “Vismundo” trazendo influências do samba, bossa nova e por bandas como The Strokes, Los Hermanos e The Beatles.

O “Matriz das Artes” tem início a partir das 16h00, indo até as 21h00, na Praça da Matriz Nossa Senhora dos Remédios, proporcionando contato com a cultura e o artesanato produzido na região de Sousa, como também entretenimento para toda a família.

O projeto “Matriz das Artes” é uma feira cultural onde há apresentações de diversos estilos musicais, culinária regional, apresentação teatral e artesanato, um espaço garantido onde as famílias sousenses e os turistas têm a disposição o acesso a cultura de qualidade e totalmente gratuita.


Decom

Deputado Federal Wilson Santiago anuncia sua pré-candidatura ao Senado durante café da manhã com a Imprensa em João Pessoa

Deputado Federal Wilson Santiago anuncia sua pré-candidatura ao Senado durante café da manhã com a Imprensa em João Pessoa

O deputado federal Wilson Santiago (PMDB) entrou definitivamente ontem (19) na disputa pela indicação de seu nome a uma das vagas ao Senado Federal pela Paraíba, nas eleições de outubro deste ano, ao tornar público que sua pré-candidatura é uma realidade. “Quando chegamos a um certo estágio da política não podemos decidir nada sozinhos. Temos que ouvir primeiro a vontade do povo, que vai votar e legitimar ou não aquele pleito e depois as lideranças políticas que defendem a continuidade do trabalho que estamos realizando. E esse é o meu caso. Por isso, estou colocando o meu nome à disposição do PMDB como pré-candidato ao senado e essa vontade não é só minha, mas é compartilhada por várias pessoas”, declarou o deputado para os jornalistas paraibanos que prestigiaram o café da manhã promovido por ele, no restaurante Mangai, em João Pessoa.

Questionado pelos jornalistas sobre o resultado de uma pesquisa recente feita pela Consult/Sistema Correio onde ele apareceu nas intenções de votos do eleitorado para o senado, o deputado respondeu que ficou lisonjeado com essa colocação. “Ser lembrado, sem ter anunciado qualquer pré-candidatura, e figurar entre os dez nomes cotados para o cargo, é uma honra para qualquer paraibano”, avaliou ele, lembrando que a mesma pesquisa apontou que quase 60% do eleitorado paraibano ainda está indeciso. “Boa parte desse percentual pode votar em mim”, destacou Santiago.

Questionado sobre se teme um possível confronto nas urnas com o ex-governador Cássio Cunha Lima que aprece na pesquisa como o favorito ao cargo de senador, Santiago foi enfático. “Minha candidatura representa o desejo de muitos paraibanos e só se ganha eleições com os resultados das urnas, de forma que o eleitor é quem decidirá quem serão seus senadores”, afirmou Santiago que disse ainda não temer enfrentar desafios. “A vida é feita de obstáculos e os obstáculos existem para serem superados”, finalizou o parlamentar que espera apenas a convenção partidária para consolidar seu nome como postulante ao cargo de senador da república.


Café da manhã promovido pelo deputado Wilson Santiago foi bem prestigiado pela Imprensa e autoridades

Com o objetivo de massificar a divulgação de sua atuação parlamentar na Câmara Federal e de tornar público, oficialmente, que é pré-candidato ao senador nas eleições deste ano, o deputado federal Wilson Santiago (PMDB) promoveu, nesta sexta-feira (19), um café da manhã no restaurante Mangai, para os profissionais que atuam em veículos de comunicação da Imprensa paraibana. Na ocasião, além do balanço de sua atuação política e divulgação de projetos defendidos por ele em prol do desenvolvimento da Paraíba, a equipe de comunicação do deputado, que foi apresentada na oportunidade, também fez o lançamento do site oficial do parlamentar (www.depwilsonsantiago.com) e a divulgação de seu twitter (www.twitter.com/depwsantiago). O evento reuniu mais de 200 pessoas e foi prestigiado pela secretária de Comunicação, jornalista Lena Guimarães, e o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, além de deputados estaduais, prefeitos e outras autoridades.

O evento foi aberto pelo jornalista Abelardo Jurema, que deu as boas vindas aos presentes e ofereceu aos profissionais da imprensa um breve resumo da biografia do deputado, cuja trajetória política em defesa do povo paraibano, a partir de mandatos eletivos, já dura mais de 15 anos. “Durante a sua atuação na Assembléia Legislativa do estado e na Câmara Federal, Wilson sempre se destacou pelo que muitos consideram como sendo seus maiores predicados: a disposição e a capacidade para o trabalho, capazes de transformar a dura realidade de diversos paraibanos”, frisou Abelardo.

Em seguida, foi apresentada a equipe de comunicação do parlamentar e detalhadas as informações do site e do twitter, que passam a compor o roll das ferramentas de comunicação do parlamentar, que a partir de então poderão acompanhar cada passo do deputado em Brasília e na Paraíba. “Agora estaremos ainda mais próximos para debatermos tudo o que acontece no estado”, disse o anfitrião Wilson Santiago, que em pronunciamento citou vários projetos de lei de sua autoria e justificou o seu desejo de disputar uma das vagas para o senado nas eleições de outubro.

“Estou aqui para dizer que estou à disposição para apresentar a nossa proposta que nada mais é que o desejo de uma expressiva parcela da população do nosso estado, que me conhece e reconhece a minha atuação parlamentar como uma das que mais contribuem com o desenvolvimento e progresso da Paraíba”, disse o deputado, justificando a sua pré-candidatura.


News - Assessoria & Comunicação

MPF faz recomendação sobre gratuidade de transporte interestadual para idosos

ANTT deve aumentar fiscalização em transporte terrestre que circula em Pombal, Sousa e Cajazeiras

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) enviou recomendação às empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo interestaduais, que operam nas linhas com ponto de partida, trânsito ou chegada nos municípios de Pombal, Sousa e Cajazeiras, no sertão da Paraíba, sobre a garantia de gratuidade ou desconto de passagens em transporte interestadual terrestre para idosos.

De acordo com o artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), as empresas devem reservar duas vagas gratuitas em cada veículo de transporte interestadual de passageiros a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos e com renda máxima de dois salários mínimos; bem como garantir o desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais acentos do veículo, sempre que o número de vagas gratuitas for inferior ao número de idosos que pretendam utilizar o serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

Na recomendação, o MPF indica que as empresas devem se abster de fazer exigências não previstas no Decreto 5.934/06, para fins de concessão de passagens gratuitas ou descontos aos idosos. Além disso, recomenda-se a afixação de aviso ou cartaz com os direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso e no referido Decreto Federal, em local visível nos guichês de aquisição de passagens.

O Ministério Público Federal aguarda informações das empresas a respeito das medidas que serão adotadas, no caso de obediência à recomendação.

ANTT deve aumentar fiscalização

O MPF em Sousa recomendou, ainda, à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), que realize efetiva fiscalização quanto ao cumprimento do Estatuto do Idoso, por parte das empresas concessionárias e permissionárias que circulam nos municípios de Pombal, Sousa e Cajazeiras.

Na recomendação, o Ministério Público Federal explica que há fundados indícios de que a empresa Gontijo está descumprindo a legislação, ora se recusando a fornecer passagem, ora fazendo exigências para impossibilitar que os idosos possam ter assegurado o seu direito ao transporte interestadual gratuito.

Para o MPF, a falta de informação adequada faz com que muitos idosos não tenham acesso ao serviço gratuito de transporte interestadual.


Assessoria de Comunicação

Justiça determina que crianças de rua em Belém devem ser colocadas em abrigos

Governo estadual tem 90 dias para tomar as providências determinadas na sentença

A Justiça Federal determinou ao Estado do Pará a colocação das crianças de rua de Belém que não possuam familiares em abrigos até encontrar família substituta. Também foi determinado o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, daquelas que possuam parentes na cidade, o imediato tratamento médico das que estiverem viciadas em drogas e forem portadoras de alguma doença, o registro de nascimento das que ainda não o possuam e a matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino. O governo do estado deverá tomar as providências em 90 dias, contados da intimação da sentença.

A decisão foi comunicada à Defensoria Pública da União no Pará (DPU/PA) no último dia 15. A ação que pediu a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes abandonados nas ruas de Belém foi assinada pelo defensor público federal Anginaldo Vieira. No processo judicial iniciado em 2004 o Ministério Público Federal (MPF) atuou ao lado da DPU/PA.

A decisão do juiz federal Edison Moreira Grillo Junior destacou ser dever dos órgãos competentes, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, o exercício do direito de ação para a tutela dos interesses dos menores sempre que estes se encontrarem em situação de risco e ignorados pelo Poder Público. "É notória a situação aviltante dos menores carentes que perambulam pelas ruas de Belém. O Poder Judiciário não pode ficar indiferente a esse grave problema social que se agrava à medida que se omitem ou se reduzem as pertinentes medidas de assistência e proteção", ressaltou.

Diante do fato de a ação civil pública ter sido movida há cinco anos, o defensor público federal Anginaldo Vieira considerou a decisão histórica. "Foi proferida naquela que, possivelmente, foi a primeira ação coletiva ajuizada pela DPU, cuja legitimidade, inicialmente, foi negada pela Justiça Federal, motivando o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Régis Richael, a assumir a titularidade da ação até que o TRF da 1ª Região veio a admitir a legitimidade ativa da DPU para prosseguir na ação civil pública por ela proposta", afirmou.

Para Vieira, a decisão representa ainda avanço para a sociedade no âmbito da cidadania e "um marco simbólico de união entre DPU e MPF, que atuaram em conjunto no pólo ativo da ação civil em defesa da infância e juventude".


Assessoria de Comunicação

15 municípios da PB não podem receber recursos federais

A LRF estabelece que o prefeito precisa estar em dia com o Governo Federal para assinar novos convênios

Quinze municípios paraibanos estão impedidos de receber recursos federais por irregularidades referentes à aplicação de verbas da União. Com o nome incluso na relação de irregularidades do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), as cidades ficam sem receber emendas de parlamentares e convênios, por exemplo.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, estão inadimplentes os seguintes: Bom Jesus, Cajazeirinhas, Campina Grande, Campo de Santana, Condado, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Frei Martinho, Ibiara, Prata, Riachão do Poço, Santa Rita, São José do Brejo do Cruz e Serra Grande.

As principais causas para que os municípios figurem na lista de contas irregulares do Siaf são as seguintes: falta da prestação de contas, contas impugnadas, falta do cumprimento da contrapartida, irregularidade na execução física da obra ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o prefeito precisa estar em dia com o Governo Federal para assinar novos convênios.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cabe ao Município a iniciativa de regularizar as pendências. Para isso, o gestor pode verificar quais as pendências que o Município possui por meio da página do Tesouro Nacional ( www.tesouro.fazenda.gov.br/

siafi/index.asp ).

De acordo com a página do Cadastro no site do Tesouro Nacional, os registros são de natureza dinâmica. Assim, podem sofrer alterações a qualquer momento, mas somente a entidade responsável pela inscrição da pendência pode promover o cancelamento ou baixa no seu sistema de origem.

Motivo pelo qual o Município deve consultar qual a irregularidade, buscar regularizar a situação e comprovar a adimplência junto ao órgão ou entidade de origem da certificação. Uma vez comprovada a regularidade, o sistema de origem altera a condição e há a modificação do registro mais atual.


Beth Torres
PolíticaPB

ALPB deve devolver novo pedido de empréstimo enviado por José Maranhão

A Assembleia Legislativa deve devolver à mesa diretora o projeto do Governo do Estado que pede autorização para a contração de um empréstimo de R$ 258 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementar ações relativas ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi dada pelo presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano (PSDB).

“Eu já solicitei à mesa diretora que devolva o pedido de empréstimo ao Governo. Não tem como apreciar uma matéria tão complexa como essa na CCJ sem as devidas informações”, explicou o parlamentar.

Zenóbio Toscano quer saber, por exemplo, quais serão as obras do PAC que vão receber os recursos da Caixa e quais as regiões que serão beneficiadas. Ele está cobrando ainda informações sobre o prazo para a liberação da verba, a carência para o empréstimo, o período em que os recursos devem ser aplicados, além da taxa de juros que incide sobre a operação financeira.

O tucano acredita que até a próxima segunda feira o presidente da Casa, Arthur Cunha Lima (PSDB), deverá devolver a matéria ao Executivo e acrescentou ter pedido os dados ao líder do Governo, Gervásio Filho na última terça-feira: "Eu pedi que ele me trouxesse as informações como forma de apressar o prazo, mas até hoje não obtive resposta. É bom salientar que uma vez devolvido por falta de dados, o prazo de tramitação do projeto passa a ser zerado. Depois, o líder do Governo não vai poder dizer que estou emperrando as apreciações na CCJ".



Assessoria