Professores da Rede Estadual de Ensino da Paraíba decidem pela continuidade da greve

Os professores da rede estadual de educação decidiram no final da tarde desta sexta-feira (5), em assembleia geral, pela continuidade do movimento grevista deflagrado na última segunda-feira.

De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba, a greve atinge cerca de 80% do magistério e que mais de 400 mil alunos estão fora das salas de aula. Antonio Arruda avalia que 1.100 escolas fecharam devido o movimento dos trabalhadores.

Na assembleia, de acordo com ele, os professores decidiram rejeitar a contraproposta do Governo do Estado. “A Medida Provisória que reajusta os salários de professores em 5% retroativo ao mês de janeiro e mais 7,86% em fevereiro, prometida no encontro de segunda-feira com o secretário de Educação e editada pelo Governo, não foi a combinada”, revelou Arruda.

Ainda de acordo com o sindicalista, 17 mil professores e os seis mil servidores de apoio decidiram ainda que só retornam ao trabalho se o governador Maranhão atender todas as reivindicações da categoria.


ClickPB

Petista endurece o discurso na Paraíba e diz que não apoiara Maranhão sem a vaga de vice na Chapa

Indicado formalmente pelo diretório estadual para a chapa à reeleição do PMDB, o vice-governador Luciano Cartaxo fez um discurso que abalou as estruturas do PT na noite desta sexta-feira durante solenidade de posse de Alexandre Almeida na presidência da legenda em Campina Grande.

Cartaxo endureceu o discurso e disse que o PT não aceitará ser escanteado da vaga de vice na chapa de reeleição ao governador José Maranhão (PMDB). E disse que não tinha como segurar a aliança se não tiver direito à indicação.

“A aliança com o PMDB foi feita para fortalecer todos os partidos e não apenas um. Não vejo como o PT apoiar a chapa majoritária se tiver direito apenas a uma suplência de senador. Não vamos sobrar na curva”, disparou Cartaxo, inspirada pela ameaça da chega do PTB e ainda da indicação do prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB).

O discurso pegou a todos de surpresa. E foi referendado pelo deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB), que estava presente ao evento. Vitalzinho discurso e defendeu o nome de Cartaxo para a vice. Já o ex-deputado Frei Anastácio, em sua fala, lançou o nome de Vitalzinho na disputa para o Senado.


Luís Tôrres

Prefeito pretende reunir secretários e assessores para ajustar erros no governo

O Prefeito Fabio Tyrone do PTB de Sousa deverá realizar na próxima terça-feira, uma reunião com a sua equipe de governo para traçar novas metas e ajustar erros existentes dentro do governo. Entre os ajustes o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU é o principal ponto da reunião.

De acordo com as informações, apesar da boa análise do governo realizada através de pesquisas de avaliação interna, alguns pontos andam dando muita dor de cabeça ao chefe do executivo municipal sousense, que parece que não vai mais tolerar certos erros, e porque não dizer boicote ou amadorismo praticado por alguns contemplados com cargos, que parecem se preocupar apenas com os seus salários, enquanto a população reclama de certos atendimentos.

Nos últimos dias, o SAMU tem sido o principal alvo das denuncias e porque não dizer revolta por parte daqueles que buscam o serviço e não encontram, sendo, que esta revolta aumenta mais ainda, quando quem esta do outro lado deixa de viver por conta da burocracia adotada por pessoas que atendem os chamados da população no dia a dia.

Outro ponto que será discutido são os atendimentos no setor de saúde, a iluminação pública, STTRANS e os serviços da secretaria de infraestrutura. Por enquanto não há motivo para desespero, o “Tyfone” não deve funcionar e não há previsão de demissão, mais, após o recado o detentor de cargo terá que dar conta do recado, caso contrário, não haverá outra saída a não ser o da demissão.


Mário Gibson

Vereadora esta ameaçada de perder o mandato por quebra de decoro parlamentar na cidade de São Francisco

A vereadora Raimunda Arlani David de Oliveira (PMDB) está sendo ameaçada de cassação na Câmara Municipal de São Francisco na região de Sousa em virtude das acusações de quebra de decoro parlamentar durante a votação de um requerimento no legislativo da cidade.

Os vereadores aprovaram um requerimento que criou uma Comissão de Investigação de Processo para apurar o comportamento da vereadora, que é acusada de ter ouvido em uma extensão telefônica uma conversa particular entre a vereadora Maria Bernadete (DEM), líder do governo e o prefeito José Rofrantz (PSDB).

O fato foi registrado durante a votação de um requerimento apresentado pela vereadora Arlani pedindo ao Governo do Estado punição para policiais do destacamento da cidade, que segundo ela, teriam sido omissos ao não prenderem o agricultor Francisco de Assis Ventura, acusado de matar a esposa e a filha a tiros no final do ano passado em São Francisco.

A matéria ganhou contornos políticos porque um dos policiais militares é irmão do prefeito da cidade, que por sua vez manteve contato telefônico com a líder do governo na câmara para tomar conhecimento do andamento da votação.

Consta na acusação que ao perceber que a vereadora Bernadete saiu do plenário, a autora do requerimento acompanhou a líder do governo e através de uma extensão telefônica teria conseguido ouvir a conversa reservada que acontecia no gabinete da presidência da câmara.

O fato veio a tona e os vereadores agora acusam Raimunda Arlani de Oliveira da quebra e decoro parlamentar e pedem a sua cassação. A Comissão de Investigação de Processo terá prazo de 30 dias para ouvir as partes envolvidas no caso e emitirá um parecer que será apreciado pelos nove vereadores no plenário.

A vereadora Arlani rebate as denúncias e disse que saiu do plenário para fazer uma ligação e procurou o telefone mais próximo e acabou ouvindo a conversa por engano, mas quando percebeu desligou e voltou ao plenário para a votação do requerimento que acabou sendo aprovado pelos parlamentares.


George Wagner

Promotora dar parecer pela improcedência da AIJE de Aparecida

A Promotora da 63ª Zona Eleitoral da Comarca de Sousa, Carmem Eleonora da Silva Perazzo entregou na manhã desta sexta-feira, dia 05 de maço, o parecer na Ação de Investigação Judicial eleitoral movida pelo candidato derrotado João Ferreira do PTB contra o Prefeito eleito, Deusimar Pires do PSDB (foto) e seu vice, Antonio da Viúva do PT. Na decisão a magistrada não encontrou motivos suficientes que levassem o ministério publico eleitoral a solicitar a cassação dos eleitos.

Agora, a ação seguirá conclusa ao juiz da 63ª Zona, Bernardo Antonio de Lacerda para divulgação da sentença judicial que deverá ser anunciada ainda neste mês de março. Deusimar foi acusado de receber ajuda por parte do prefeito da época, Julio César, como doações de óculos e entrega de casas financiadas pelo poder público, já que tinha o apoio do chefe do executivo, sendo que a defesa conseguiu provar que as denuncias não correspondiam a realidade, já que tudo que foi entregue foi através de programas previstos em lei e o sorteio das casas aconteceu quase um ano antes do período eleitoral.


Mário Gibson

Prefeito de Bernardino Batista deve manter apoio a Lindolfo Pires

O Deputado Estadual Lindolfo Pires (foto) do Democrata da Paraíba receberá mais uma vez o apoio político do Prefeito da Cidade de Bernardino Batista, Edomarques Gomes que pertence ao DEM. O jovem prefeito, já confirmou a pretensão de continuar apoiando Lindolfo juntamente com todo o seu grupo político para Deputado Estadual.

Mesmo fazendo oposição ao Governo do Estado, Edomarques diz que tem tudo pra votar em Lindolfo, porem, apoiará o Projeto de reeleição de José Maranhão do PMDB. Já para Federal o prefeito anunciou apoio a Wilson Filho, filho do Deputado Wilson Santiago que deve mesmo disputar vaga no senado.


Mário Gibson com informações de José Ronildo

Artigo O TIRA VIDAS. Dedicado à memória da Defensora Pública Fátima Lopes

Duciran Farena, procurador da República na Paraíba

Dedicado à memória da Defensora Pública Fátima Lopes, sempre presente entre os que a conheceram e no coração dos pobres e necessitados aos quais se devotava.

Encontrei Fátima Lopes pela última vez em um evento da Procuradoria do Estado, realizado em outubro do ano passado. No intervalo, ela me procurou para discutirmos uma estratégia de atuação conjunta nos casos de falta de medicamentos excepcionais. Fátima Lopes não podia deixar de pensar nos carentes e necessitados, seu trabalho e também a paixão da sua vida.

Vida que se perdeu de modo bárbaro, em um brutal acidente de trânsito. Mais uma vez, a irresponsabilidade cobra seu preço em vidas humanas em nossa capital, já tão tristemente célebre por tragédias como essa.

Recordo-me de um caso que me foi contado anos atrás por um advogado conhecido. Um playboy, de boa família, aluno de tradicional colégio, embriagado, atropelou e matou duas pessoas da mesma família. Não prestou assistência; a placa de seu veículo, considerado esportivo para a época – um Gol GTI – fora anotada pelo motorista do carro de trás, revoltado com a selvageria. O criminoso não curtiu um dia sequer de cadeia e foi beneficiado pela suspensão do processo, com restrições mínimas – o fato ocorreu antes do atual Código de Trânsito. Nunca deixou de levar sua vida normal, frequentar bares, boates, baladas etc. Logo após acabado o incômodo do processo, o rapaz convidou os amigos para uma comemoração. E ali, após algumas doses, confidenciou que costumava, para si mesmo, batizar seus carangos com nomes – e o do acidente, prestes a ser trocado, havia sido denominado “o tira vidas”.

Nem todos os causadores de acidentes serão tão cínicos quanto o “tira vidas”. Mas todos têm algo em comum – o desejo de fugir de sua responsabilidade, retornar à vida normal o mais rápido possível, esquecer o episódio do qual também se consideram “vítimas”. A dor, o sofrimento, a ausência são privativos da família enlutada. Nada trará de volta o ente querido, certo? Por que, então, querer destruir a vida de um pobre rapaz, com toda a vida e futuro pela frente? Vingança? Que sentimento mais feio!

Parece que nossa sociedade ainda não está preparada para entender que cada um deve assumir a plena responsabilidade pelos seus atos – já nem se fala no caráter retributivo da pena, no consolo que representa para a família da vítima saber que o réu não ficou impune.

Uma das caracteristicas dos países desenvolvidos é a de que todos sabem quais são seus direitos, mas também seus deveres e responsabilidades, e que não podem escapar destas últimas. Nenhum brasileiro se arriscaria a dirigir com uma gota de álcool no sangue em Londres ou Miami. Sabem o que lhes passaria. Aqui não. Somos todos crianças indisciplinadas, que devem ser perdoadas, mimadas, acariciadas, consentidas. A família da vítima é que deve envergonhar-se de seus desejos fúteis de vingança, recolher-se, definhar.

É curioso o mecanismo psicológico em que a responsabilidade pessoal é transferida para o objeto inanimado. É comum que os bêbados do volante digam, em tom de vanglória, que “o carro andou sozinho”, para explicarem o fato de, em estado de alta embriaguez, terem chegado sãos e salvos em casa. Certamente o playboy da nossa história se indignaria – e quem sabe até processaria – quem o chamasse de assassino. Não fui eu, foi a máquina. Máquina mortífera. O carro trouxe o dono para casa, o carro levou outros para o cemitério. Coisas da vida...

Em João Pessoa, infelizmente, a lei seca não pegou. Foi apenas um susto passageiro. Cedo os infratores perceberam que nada têm a temer, talvez de vez em quando evitar a BR. Não se vê a fiscalização com bafômetros nas avenidas principais, nas noites de sexta e sábado, nas baladas, no momento da saída das grandes festas que agitam o pedaço. Diz-se que os promotores desses eventos, que muitas vezes têm a segurança promovida pela própria polícia, não poderiam ter sua esplêndida perspectiva de lucro anuviada pela possibilidade de um bafômetro. Será verdade?

Eles estarão sentados no banco dos réus, a face compungida, a postura estudada, o modo sério. Eles evitarão olhar para os acusadores, para a família da vítima – e quando o fizerem, por um breve momento, será um olhar triste e interrogativo: “por que estão fazendo isso comigo? Por que este escândalo indecoroso, já não estou sofrendo o bastante? Já não tive que gastar tanto com advogados? Em que meu sofrimento lhes aproveita?”

Eles serão rapazes de futuro, profissionais, noivos, filhos de família, pais de família. Pessoas a quem jamais negaríamos uma segunda chance.

Mas não nos iludamos. Eles são os tira vidas.

Cidade de João Pessoa terá primeiro júri federal da Paraíba

A acusação será conduzida pelo procurador da República Roberto Moreira de Almeida

A Justiça Federal em João Pessoa, através da 2ª Vara Federal, realizará, em breve, o primeiro júri federal popular da Paraíba. Os réus Wilson Ferreira da Silva e Thiago Jerônimo de Lima serão julgados por tentativa de homicídio, em sua forma qualificada, sendo que o primeiro responde também por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o segundo por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O júri será presidido pelo juiz da 2ª Vara Federal Rogério Abreu e a acusação será conduzida pelo procurador da República Roberto Moreira de Almeida. Além disso, o júri popular contará com a participação de sete jurados do Conselho de Sentença, advogados de defesa e testemunhas.

Conforme os autos, no dia 13 de abril de 2009, por volta das 14h30, os réus atiraram, com intenção de matar, em três policiais rodoviários federais, para ocultar outro delito praticado, isto é, o porte ilegal de arma. O crime ocorreu quando os policiais realizavam levantamento de área, na altura do quilômetro 51 da Rodovia PB-030 (entrada para o município de Pedras de Fogo). Wilson Ferreira da Silva era o condutor da moto e Thiago Jerônimo de Lima o garupa, eles foram presos em flagrante e aguardam julgamento.

Após a preparação do processo para julgamento em Plenário, do alistamento dos jurados e da organização da pauta, o próximo passo é realizar o sorteio e convocar os jurados. “Após a organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica”, determina o artigo 432 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689/08.

Detalhes do crime

Ao aproximar a viatura policial da motocicleta, os policiais perceberam que Thiago Jerônimo de Lima apresentava um volume suspeito na cintura. Em razão desse fato, identificaram-se como policiais rodoviários federais e sinalizaram para que os réus parassem. Eles desobedeceram à ordem de parada, empreenderam fuga e foram seguidos pela viatura policial.

Em seguida, Wilson Ferreira da Silva, que também portava arma de fogo, parou a motocicleta e passou a efetuar disparos contra os policiais. Após troca de tiros que perfurou a viatura em diversos pontos, os policiais prestaram socorro aos acusados e providenciaram para que eles fossem encaminhados ao Hospital de Emergência e Trauma, para fins de acompanhamento médico.


Assessoria de Comunicação

Operação Recapeamento: em Sousa Obras Estão Bem Avançadas

A Prefeitura de Sousa que está executando a recuperação de toda malha asfáltica da cidade de Sousa, realizou na noite de ontem (04/03) a operação “tapa-buracos” na Rua Silva Mariz, processo este que antecede o recapeamento.

De acordo com o prefeito, Fábio Tyrone, a recuperação da malha asfáltica do município de Sousa é umas das obras mais urgentes e vitais para recuperar a infra-estrutura e dar um novo aspecto as ruas da cidade.

“Estamos trabalhando para dar à cidade de Sousa uma nova feição, um novo aspecto, recuperando a infraestrutura do município e levando serviços de qualidade para a população, além de calçar novas ruas e trazer o asfalto que há mais de 30 anos não eram realizados em nossa cidade.” Declarou o prefeito.

Os trabalhos de recapeamento da malha asfáltica de Sousa continuará até a conclusão nos próximos 20 dias, sendo que mais de 60% da obra já está realizada.

Já foram asfaltadas cerca de 12 ruas e ainda restam 16 que também serão asfaltadas em uma segunda etapa, a ter início dentre em breve. Para se ter uma idéia, Sousa possuía apenas 10 km de sua zona urbana asfaltada, agora com o asfaltamento nas 26 ruas o município terá cerca 23 km, ou seja, 130% a mais.


Decom

Ex-prefeito de Teixeira (PB) responde por fraude em compra de ambulância

Irregularidade está relaciona com a organização criminosa “Sanguessuga”

Tramita na 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba ação contra o ex-prefeito de Teixeira (PB) José Elenildo Queiroz e mais três servidores públicos, por superfaturamento e fraude na licitação de compra de ambulância para o município, localizado a 302 km da capital. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF).

Conforme investigações, as irregularidades ocorreram na execução do Convênio nº 1263/01, firmado com o Ministério da Saúde, em dezembro de 2001, no valor de R$ 80 mil. O município ofereceu R$ 8 mil de contrapartida para a aquisição de ambulância, orçada em R$ 88 mil. Três meses depois, José Elenildo Queiroz propôs ao Ministério da Saúde o aumento da contrapartida do município, de oito para dezesseis mil reais, determinando a abertura de crédito adicional suplementar da prefeitura, no valor de R$ 39 mil, para comprar, além da ambulância, um micro-ônibus médico e odontológico ambos orçados em R$ 119 mil.

No entanto, ao licitar a aquisição dos veículos, o ex-prefeito cometeu diversas irregularidades, dentre elas a ausência de pesquisa de preço de mercado, o que propiciou a ocorrência de superfaturamento na aquisição das ambulâncias. Para o Ministério Público, a ausência da pesquisa de preço de mercado foi proposital para facilitar a realização dos atos de improbidade pelos réus, uma vez que o objetivo da organização criminosa “Sanguessuga” era justamente o superfaturamento das ambulâncias, sendo essa uma prova do modo como a quadrilha agia.

O Ministério Público Federal pediu que o ex-prefeito e os servidores Elifrâncio Dantas de Sousa, Lindomar Bento da Silva e Evaldo Nunes Marcelino, então integrantes da comissão de licitação municipal na época das irregularidades, sejam condenados a ressarcir integralmente o dano material causado aos cofres públicos, em valores atualizados, com juros e correção monetária, além de terem suspensos os direitos políticos e serem proibidos de contratar com o poder público.

Veículo usado - Destaca-se o fato de que o micro-ônibus adquirido, ao invés de ser novo, era usado, o que facilitou bastante o superfaturamento, vez que o preço do veículo usado não é tabelado e o valor de um bem usado é aferido por diversos fatores como o estado de conservação, o que, segundo apurou-se, não foi observado pelo então prefeito de Teixeira.

Além disso, também verificou-se, dentre as irregularidades mais graves, a falta de publicidade na divulgação da abertura da tomada de preço, ausência de recebimento dos editais por parte do responsável da empresa licitante, propostas não apresentadas pela empresa licitante, nota fiscal sem o atesto de recebimento dos bens, ausência da documentação de constituição da empresa licitante e relativa à habilitação, empenhos realizados antes da homologação e adjudicação do certame, nota fiscal sem o atesto de recebimento dos bens e nota fiscal expedida antes de homologada a licitação.

De acordo com relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denassus) e Controladoria-Geral da União, a conduta dos réus causou o prejuízo de R$ 7.336,98, no mínimo, não se podendo aferir o restante do prejuízo por não ter havido pesquisa de preço de mercado.

Empresa do grupo Domanski – Segundo consta na ata do processo licitatório, apenas a empresa Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda compareceu à abertura, habilitação e recebimento de propostas do certame, de modo que foi a única habilitada, sendo vencedora da licitação Tomada de Preços n.º 004/2002.

A empresa, representada por Silvestre Domanski, faz parte dos grupos de empresas que executavam o esquema de fraudes conhecido como “Máfia das ambulâncias” sendo eles o Grupo Planam, o Grupo Domanski, o Grupo Lealmaq e o Grupo Unisaúde.

A “máfia das ambulâncias”, era uma organização criminosa composta de parlamentares federais, prefeitos, empresários, membros de comissões de licitação e servidores públicos lotados nas áreas de aprovação de projetos técnicos que fraudavam licitações relacionadas à aplicação de verbas da Saúde na maioria dos municípios brasileiros.

A quadrilha apresentava de uma espécie de “kit de licitação” no qual havia a elaboração prévia de todos os formulários necessários para o processamento de todas as etapas de um processo de licitação, notadamente na modalidade carta-convite. Os formulários eram submetidos às comissões permanentes de licitação e prefeitos para a necessária homologação, possibilitando o superfaturamento, a partir do qual os recursos seriam repartidos entre os participantes do esquema.

Todos já respondem a processo criminal derivado da Operação Máfia das Sanguessugas na Justiça Federal do Mato Grosso. Também na esfera cível tramitam centenas de ações de improbidade contra os empresários integrantes da quadrilha.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 2009.82.01.003954-6 contra o ex-prefeito de Teixeira foi proposta pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) em dezembro de 2009, tramitando na 6ª Vara Federal na Paraíba.


Assessoria de Comunicação