Juiz determina desetranhamento de Agenda de Nadja Estrela de Ação Eleitoral de Sousa e Delegado diz que objeto foi furtado

22/10/2009.
O Delegado de Polícia da Cidade de Sousa, Francisco Abrantes fez revelações bombásticas a Imprensa após ser procurado para prestar esclarecimentos sobre o famoso desaparecimento de uma Agenda pertencente à ex-primeira Dama do Município, Nadja Maria Abrantes de Carvalho Estrela e Silva, que acabou provocando ajuizamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e também abertura de um Inquérito Policial.

Segundo o Delegado, a Agenda foi desentranhada dos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME que tramita em segredo de Justiça, por determinação do Juiz Eleitoral Henrique Jorge Jacome Figueiredo responsável pela 63ª Zona Eleitoral. Sendo assim, o objeto de ordem pessoal, se encontra agora anexados aos autos do Inquérito Policial, pois teria sido conseguida como meio de prova ilícita, motivo pelo qual todas as informações terão que ser preservadas.

Abrantes, disse ainda que teve acesso apenas as duas primeiras páginas da Agenda, na primeira página, existe uma etiqueta com o nome e o endereço da proprietária, além do numero pessoal de seu telefone. Já na segunda página, se encontra todos os dados pessoais com nomes, endereços e telefones de parentes e amigos de Nadja Estrela, além de endereço de email e etc. que não foram revelados pelo Investigador do Inquérito.

O Delegado da Polícia Civil declarou que diante desses fatos se reforça a tese de autoridade policial que a Agenda “foi furtada”, e não encontrada como se havia divulgado anteriormente. Pois se tivesse sido encontrada, achada, como dizem, bastaria devolve-la ao dono, já que na própria Agenda continha todas as informações e meios para encontrar a proprietária, o que não aconteceu.

Francisco Abrantes, revelou ainda que o Crime de Furto não se dar apenas quando se subtrai para si próprio, mais também para terceiros. Por outro lado, o Delegado informou que o Inquérito terá prosseguimento, mais lamentou as dificuldades de dar prosseguimento as investigações, pois o ex-vice prefeito de Sousa Andre Gadelha estaria dificultando a Conclusão do IP, já que não consegue ser localizado, pois, 3 ofícios já foram expedidos para que o mesmo pudesse comparecer a DP Local para prestar esclarecimentos e elucidar o caso, já que se a Agenda apareceu em suas mãos, cabe a “Ele” dizer por quem foi entregue, ou seja, como a Agenda Pessoal de Nadja Estrela foi parar em suas mãos e foi anexada a uma Ação Eleitoral movida pelo próprio Andre Gadelha na Justiça Eleitoral da Comarca de Sousa. Na última notificação feita ao advogado de Gadelha, no começo deste mês, o mesmo garantiu apresentá-lo no dia 16 de Outubro, o que não aconteceu.

Francisco Abrantes finalizou as informações, dizendo que já tem informações concretas sobre o caso da Agenda e confirmou que irá indiciar duas pessoas, uma por furto e outra por receptação, mais não adiantou os nomes.

A Agenda, segundo o inquérito, sumiu do interior do Credendo Vides, durante uma visita da proprietária ao lado da filha ao Órgão Municipal, numa visita de conhecimento do local de trabalho, por meio de uma “transição”, além do desaparecimento da Agenda, na denuncia feita na Polícia, Nadja Estrela declarou que no interior da mesma continha ainda a quantia de 1 (um) mil reais que desapareceu e também terá que ser localizado. Dias após a Agenda acabou aparecendo após informações que surgiram na Imprensa de que havia sido utilizada como meio de Prova em uma das Ações Eleitorais movidas contra o Prefeito Fabio Tyrone, pois, conteria informações sobre supostos gastos de dinheiro e compra de votos na Campanha de 2008 que teriam sido anotadas pela própria Nadja que foi uma das Coordenadoras da Campanha da Coligação Sousa Unida que acabou vitoriosa no Pleito com 121 votos de maioria.


Mário Gibson

Ações Eleitorais em Sousa, TRE pode ser acionado para avocar julgamento de Processos Eleitorais

22/10/2009.
A mais de um ano do fim do Processo Eleitoral de 2008, em Sousa não se fala em outra coisa, a não ser nas famosas Ações de Investigações ou Impugnação de Mandato Eletivo, AIJES e AIME, Prestação de Contas e tudo mais. Porem, mesmo com tantas denuncias, até hoje nenhuma das Ações ainda se teve decisão com sentença, o que estaria irritando alguns dos postulantes dos pedidos de investigações que sonham em assumir os Cargos através de Decisão Judicial na Cidade de Sousa.

Muitos acreditam que os Processos Eleitorais estão demorando muito a serem julgados em primeira instancia, principalmente pelos adiamentos constantes das datas das audiências, entre as quais, a que envolve a Prestação de Contas do Candidato Eleito e atual Prefeito Fabio Tyrone do PTB, questionada pelo segundo colocado e ex-vice prefeito André Gadelha do PMDB.

De acordo ainda com as informações, circulam comentários na Cidade de que, o que aconteceu em 2004 com Lúcio Matos e Salomão, pode acontecer de novo, que seria desta feita um Pedido de Avocação junto ao TRE para julgar as Ações, alegando demora dos julgamentos na Comarca de Sousa, sendo que no Caso de Lúcio, este avocou o TSE para julgar as Ações que não eram julgadas com brevidade no TRE paraibano. Oficialmente, ninguém confirma nada, mais nos bastidores a conversa já ganhou corpo e há quem diga que a idéia não esta descartada.


Mário Gibson

Em Sousa, Prefeitura antecipa Feriado do dia do Servidor para o Dia 26 (Segunda-feira)

22/10/2009.
A Prefeitura de Sousa antecipou do dia 28 de outubro para a próxima segunda-feira (26/10) o feriado para os servidores municipais, em homenagem ao dia do Funcionalismo Público.

Uma vez que nesta data somente os serviços essenciais como saúde e vigilância irão cumprir seus respectivos plantões para atender a população, ficando reservado aos demais servidores públicos municipais o feriado.

Como segue em portaria abaixo:

PORTARIA Nº 308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009/GP-PMS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, inciso III, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que tanto o governo federal, como o governo estadual anteciparam o feriado destinado ao respectivo funcionalismo público, do dia 28, quarta-feira, para segunda-feira, dia 26 de outubro de 2009.

R E S O L V E:

Art. 1º Antecipar, neste ano, para o dia 26 de outubro, o feriado consagrado ao servidor público municipal.

Art. 2º Os profissionais de saúde e vigilância devem cumprir os respectivos plantões, considerando a essencialidade dos serviços para a população e para a preservação do patrimônio público municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal, em 22 de outubro de 2009
Fábio Tyrone Braga de OliveiraPrefeito


Decom

'Dia do Servidor' é transferido para sexta-feira dia 30 na Assembleia

22/10/2009.
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba publicou ato no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (22.10) transferindo as comemorações do Dia do Servidor Público deste ano na Casa de Epitácio Pessoa do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira).

A Assembleia retoma os trabalhos normais no dia 3 de novembro, já que na segunda-feira (02.11) é o feriado nacional do 'Dia de Finados'.

A ALPB decidiu seguir às decisões de transferência de feriado estabelecida pelo Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Codecom - AL.PB

De Novo, Governo Federal vai liberar Novos Recursos para o Projeto de Irrigação das Varzeas de Sousa

22/10/2009.
O ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, garantiu nesta quinta-feira (22) ao governador José Maranhão (foto), que os recursos para continuidade das obras referentes ao Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa estão liberados. “Nos próximos dias, os recursos estarão disponíveis no Tesouro do Estado da Paraíba”, comemorou o governador paraibano, após a audiência.

O Projeto Várzeas de Sousa foi lançado pelo Governo do Estado da Paraíba em 1998, na primeira gestão de José Maranhão, com a finalidade de promover o desenvolvimento da região oeste do Estado, e situado entre os municípios de Sousa e Aparecida. Uma parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado, está viabilizando a implantação.

O governador lembrou que se trata de um projeto estruturante, cuja primeira etapa foi construída ainda no seu segundo governo e que vai gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos na região, a partir do pleno funcionamento da irrigação, além de um faturamento anual de R$ 850 milhões, que terá um fator multiplicador extraordinário. “A produção de alimentos nas Várzeas de Sousa vai gerar outros empreendimentos naquela cidade e demais municípios da região, e isso significa circulação de dinheiro e geração de empregos e renda”, observou.

Piscicultura – Além das Várzeas de Sousa, José Maranhão tratou com o ministro Geddel Vieira Lima da reabertura, para gestão do Governo do Estado, da Estação de Alevinagem do DNOCS na Paraíba, que está inativa. “O que pretendemos é iniciar imediatamente a produção de alevinos, que são importantes para povoar a lâmina d’água, que é muito grande na Paraíba, e assim oferecer emprego e renda aos pescadores e populações que de um modo geral vivem da pesca, embora não sejam pescadores profissionais”, explicou Maranhão.

Ele informou que “a recepção do ministro Geddel foi muito boa, e tanto num caso quanto no outro, o ministro se comprometeu em atender as reivindicações paraibanas”. Além dos recursos liberados para as Várzeas de Sousa, o ministro também concorda com a liberação da Estação de Alevinagem, “já que está paralisada e depois que assumir, o Estado vai colocar em funcionamento. O interesse é o mesmo, tanto do Estado quanto da União, nós temos parcerias constantes com o governo do presidente Lula e é claro que vamos acrescentar mais essa.


Ascom

Paraíba realiza amanhã Dia D de mobilização nacional em defesa dos Municípios

22/10/2009.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP estará promovendo amanhã (23/10) em Patos, município do Sertão paraibano, uma mobilização em defesa dos municípios. A reunião com prefeitos de diversas regiões do estado ocorrerá a partir das 15h, no Sindicato Rural de Patos. De lá os prefeitos partirão para o Fórum Municipal, onde a Assembleia Legislativa da Paraíba realizará uma sessão especial na qual serão discutidos, entre outros assuntos de interesse dos municípios, as dificuldades financeiras que eles vêm enfrentando em decorrência da queda nos repasses de receitas federativas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização é uma das medidas tomadas pela Famup em atenção ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, instituído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em encontro que levou mais de 1.300 prefeitos no Congresso Nacional, em Brasília, no mês passado.

FAMUP

Todos se enganaram. Procurador não pediu a Cassação do Vereador Daniel Pinto do PMDB de Sousa

22/10/2009.
Ao contrario do que foi amplamente divulgado na Imprensa, e porque não dizer pelo próprio Vereador peemedebista Daniel Pinto da Cidade de Sousa, o Procurador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Werton Magalhães emitiu sim o parecer sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, mais não foi favorável a sentença judicial do juízo de 1ª instancia, Perilo Rodrigues de Lucena, na verdade o Procurador do TRE deu parecer favorável ao Recurso do Vereador que pede a modificação dos efeitos da sentença que cassou o seu mandato ainda no ano da eleição.

A AIJE de Nº. 19/2008 já está conclusa para um novo Relator, trata-se do Desembargador Nilo Ramalho que deverá apresentar seu voto após o pedido de inclusão de Pauta para julgamento.

Daniel Pinto é acusado de distribuir materiais de Construção á eleitores durante o micro período eleitoral, sendo alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público, cujo ex-vereador, Mozinho, constituiu um Advogado para atuar como assistente de acusação contra o próprio Colega de Partido, conseguindo na Justiça Local parecer do Ministério Público Eleitoral e Sentença Judicial favorável a Cassação, porém, agora no TRE o Vereador conseguiu parecer desfavorável a sentença, e ainda absolvendo por completo de todas as acusações.

O mais curioso de tudo, é que o próprio Vereador chegou a prestar informações na Imprensa e até entrevista como se tivesse com parecer da Procuradoria favorável a sua cassação. Já os aliados do suplente de vereador Mozinho terão que agüentar o resultado desta decisão que favorece por demais a defesa do Investigado Daniel Pinto Nóbrega Gadelha.


Mário Gibson

STF absolve Prefeito da Cidade de Lastro Vivaldo Diniz

22/10/2009.
Em decisão proferida pelo Ministro César Peluso, o Supremo Tribunal Federal declarou extinta a punibilidade do prefeito do Lastro, José Vivaldo Diniz, nos autos de Ação Penal Originaria do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Consta dos autos que o prefeito foi condenado pelo TJ/PB ás penas de 2(dois) anos de reclusão e de 3(três) meses de detenção, por inflações cometidas ainda na sua primeira gestão como prefeito de Lastro.

No recurso apresentado ao STF pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes, foi apresentado à justificativa de que a denuncia foi oferecida em 12 de dezembro de 2000 e o prazo de prescrição ocorreu em 11 de novembro de 2004, antes da publicação do acórdão ordenatório ocorrido em 24 de abril de 2007.

Tendo em vistas os argumentos apresentados pela defesa, o ministério do STF declarou, de oficio, extinta a punibilidade dos possíveis delitos cometidos pela “prescrição da Pretensão punitiva”.

Segundo o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, o recurso já transitou em julgado de forma definitiva, estando o prefeito José Vivaldo Diniz com direito a receber a certidão negativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e apto a exercer a “sua cidadania em toda plenitude”.

Tribunal de Justiça da Paraíba tem Novo Desembargador

22/10/2009.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (21), escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz João Alves da Silva, titular do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, como o mais novo desembargador da Corte. O magistrado teve sua indicação homologada de forma unânime e com louvor. João Alves, que substitui o desembargador aposentado, Antônio de Pádua Lima Montenegro, tomou posse na mesma sessão. Além de ter assento no Pleno, ele será membro da Quarta Câmara Cível.

O presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, acompanhou os votos do colegiado, acrescentando que “o magistrado João Alves trata-se de um juiz honrado, de grande competência e sabedoria jurídica. Sua chegada no Tribunal de Justiça só vai somar em qualidade técnica e moral”. Na solenidade de posse, as homenagens ao novo desembargador foram iniciadas pelo decano do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. “Confesso que a ausência deste nobre magistrado na Corregedoria é uma grande perda. Mas, o Tribunal está ganhando um juiz forte, ilibado e que vai honrar a nossa Corte de Justiça”.

Pelo Ministério Público da Paraíba, o promotor de justiça corregedor, Newton Vilhena, saudou o magistrado João Alves lembrando que “os que conhecem o desembargador João Alves têm uma inabalável confiança nas suas ações e sobretudo na vitalidade de suas decisões. Destarte, as profundas raízes de sua formação aliadas à sua moral familiar credenciam-no para continuar no caminho da verdade e da justiça.”.

Já o advogado Dorgival Terceiro Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraíba – reverenciou o juiz dizendo que “o desembargador João Alves, conhece os evangelhos e os catecismos forenses, que não preconizam milagres e nem prodígios, mas apontam os caminhos a serem trilhados por quem é chamado a julgar os semelhantes como se julgasse a si próprio”.

Ao final, o desembargador João Alves da Silva agradeceu aos presentes, em especial aos familiares, porque “sem a educação que recebi dos meus pais, e a paciência da minha companheira, Maria Sales da Silva, eu não teria conseguido chegar, hoje, a esta Egrégia Corte de Justiça. Eu não sou juiz de carreira, eu sou juiz de longas caminhadas e de trilhas difíceis. Graças a Deus estou aqui, ocupando o cargo de desembargador, que é o último degrau da carreira, almejado por todos que realmente são juízes e que querem exercer a judicatura ”.

Natural de Pernambuco, o novo desembargador ingressou na magistratura paraibana em 05 de julho de 1985, por concurso público. Ele foi juiz nas comarcas de Pocinhos, Conceição, São João do Cariri, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa. Além de exercer a função de juiz-corregedor durante oito anos.


TJPB

TCE condena mais um ex-prefeito a devolver dinheiro na Paraíba

22/10/2009.
O ex-prefeito do município de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 95.903,95 por despesas não comprovadas e pagamentos indevidos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21/10/09) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer contrário à aprovação da prestação de contas do ex-gestor referente ao exercício de 2007.

Francisco Umberto Pereira também foi multado em R$ 2.805,10 e R$ 1 mil pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Guarabira, José Antonio de Lima, a quem foi imputado débito de R$ 54.426,56 por irregularidades como despesas não comprovadas, excesso de gastos com combustíveis e com locação de veículos. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

As contas de 2006 do atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias Aires, foram aprovadas com ressalvas. Ele foi multado em R$ 1 mil por ausência de licitações, em processo também relatado por Marcos Antonio da Costa.

Tiveram suas prestações de contas aprovadas o atual prefeito de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes (exercício 2007), e os dirigentes das Câmaras Municipais de Cacimbas, Boqueirão e Alcantil, todas do exercício de 2007.

O ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto da Silva, teve Recurso de Reconsideração acatado e conseguiu reduzir de R$ 1.220.924,00 para R$ 1.199.268,55 a quantia que terá que devolver aos cofres públicos devido à irregularidades registradas em sua prestação de contas.

Processo sobre a ajuda de custo recebida pelos vereadores de João Pessoa, no exercício de 2006, foi retirado de pauta. O relator, conselheiro Fernando Catão, viajou à Brasília. Ao final, o presidente Nominando Diniz anunciou que no próximo dia 28 (quarta-feira) haverá sessão do Pleno. O feriado do Dia do Servidor Público foi adiado para o dia 30, sexta-feira.

Ascom