Expressão muita utilizada contra Advogados gera indenização na Paraíba

21/09/2009.
A expressão “advogado de porta de cadeia”, usada muitas vezes para menosprezar o profissional da advocacia, é pejorativa e gera indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Rúsio Lima de Melo, do Juizado Especial Cível da Comarca de Princesa Isabel, na Paraíba. O juiz condenou uma mulher a pagar 20 salários mínimos por danos morais por ela ter usado o termo para constranger seu advogado. Ainda cabe recurso.

Na ação, o advogado conta que foi ofendido e constrangido na frente de diversos servidores e de pessoas que estavam no Fórum da cidade. O fato aconteceu porque a sua cliente ficou insatisfeita com o resultado de um processo penal de seu interesse. Por isso, o advogado pediu indenização de 40 salários mínimos pela ofensa. O valor foi parcialmente aceito.

Para se defender, a cliente alegou que tudo aconteceu por conta de uma agressão verbal anterior em que o advogado, ao entregar alguns documentos por ela solicitados, disse: “Toma essa porcaria”. Os argumentos, contudo, caíram por terra.

Ao analisar o pedido do advogado, o juiz resolveu fazer oitiva de duas testemunhas de cada lado. Para ele, a cliente se excedeu manifestamente em sua conduta “de utilizar termos ofensivos capazes de denegrir a imagem de qualquer profissional, principalmente um advogado no exercício de sua profissão”.

O juiz citou trecho de um artigo do professor paranaense, René Dotti, que afirma: “Uma das formas usadas para atacar o conceito de um causídico é chamá-lo de advogado porta de cadeia. Com essa expressão se procura dizer que o profissional é indigno de confiança junto aos colegas, juízes, clientes e demais cidadãos. A designação também serve para indicar procedimento ético reprovável e conduta hostil aos valores do Direito e da Justiça”.

O juiz também fez pesquisas para fixar o valor da indenização. Ele escreveu na sentença que encontrou um caso parecido apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, o réu foi condenado a pagar 20 salários mínimos por usar a expressão contra um advogado. Assim, ele condenou — com base no artigo 269 do Código de Processo Civil — a cliente a pagar o mesmo valor, o que equivale a R$ 9,3 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês.



Pb agora

Prefeito Raimundo Antunes consegue expandir adutora que traz água do Açude de Capivara para Zona Rual de Santa Cruz

21/09/2009.
A comunidade do Distrito de São Pedro foi beneficiada com a Adutora da Capivara, acabando agora, definitivamente com o sofrimento da falta da água que pendurava na localidade há muito tempo.

Mil pessoas vão receber água potável em suas torneiras, graça ao esforço do Prefeito de Santa Cruz, Dr. Raimundo Antunes (PT), que lutou junto as Secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado da Paraíba para que fosse feita uma junção do cano principal da adutora que trás água da Capivara até o Distrito de São Pedro.

Os serviços iniciaram na quinta-feira (17), tendo o seu termino, ao meio dia do sábado (19). “Foram 315 metros de tubulação de 150 mm até a caixa principal de 50 mil litros do Distrito, diretamente da Rede principal da adutora da Capivara. Desta caixa, a água potável vai ser distribuída para todas as residências do Distrito de São Pedro, sem nenhum problema”, disse Luiz Leite, técnico da Empresa Queiroz Galvão, responsável pela obra.

“Estamos muito felizes, por ter realizando uma das maiores conquistas do povo de São Pedro, que tem agora água permanente na comunidade”, disse o Prefeito Dr. Raimundo Antunes, comentando o efeito.

Também o prefeito Dr. Raimundo Antunes, relatou: “Inicialmente, a adutora da Capivara iria beneficiar toda a comunidade de Santa Cruz, mas no governo passado foi feito um desvio desta adutora para o Município de São Francisco. Tomando conhecimento desta mudança no Projeto inicial, foi até João Pessoa, e na companhia do Deputado Jeová Campos (PT), estivemos nas Secretarias de Infra-Estrutura, e na dos Recursos Hídricos, tratando o assunto a eles da necessidade dar água para São Pedro e o restante do Município, já que existem várias comunidades que são afetadas pelo mesmo problema, e de imediato, foi tomada a decisão pelo secretário Francisco Sarmento dos Recursos Hídricos, para que os técnicos do Governo estivessem no Distrito de São Pedro, e autorizassem a ligação da água na caixa d’água do Município para o abastecimento de toda a comunidade de São Pedro”, contou o prefeito comemorando.

Dentro dos próximos dias, após ser inaugurada a adutora da Capivara pelo Governo do Estado, a população do Distrito de São Pedro receberá água potável, acabando de uma vez, o sofrimento daquela gente, principalmente, no período da seca, quando o poço que abastece a comunidade, cai sua produção, havendo sempre um racionamento de água, e agora, com a colocação da tubulação diretamente da Rede Geral da Adutora da Capivara, que também abastecerá a Cidade de São Francisco, esse problema não existirá mais nos próximos 100 anos.


Assessoria

Encontrei na Internet, e olha que ainda tive que excluir a piada

Por que não deixam a "terrinha" em paz?

Em Cajazeiras, Prefeitura ainda não concluiu se quer a Folha do mês de Agosto dos Servidores

21/09/2009.
O secretário da Fazenda Pública, professor José Francisco de Abreu anunciou para esta semana, o pagamento do restante da folha referente ao mês de agosto da prefeitura de Cajazeiras.

O secretário lembrou que no inicio de outubro será efetuado o pagamento de todos os professores referentes ao mês de setembro.

Com relação ao repasse do duodécimo da câmara, Abreu disse que vem sendo um drama para qualquer prefeitura da região, mas que os recursos vêm sendo repassado em três parcelas.

Sobre os salários dos meses de novembro e dezembro de 2008, que foram deixados pelo ex-gestor, Abreu informou que vem sendo um impasse para a atual administração, devido a falta de dinheiros nos cofres do município. Segundo ele um dos grandes impasse é a negociação do empréstimo que não foi liberado pelo Banco Real e com isso poderia ter resolvido o problema.


Diário do Sertão

Advogado Johnson Abrantes consegue por uanimidade absolvição do Prefeito de Catingueira no TRE

21/09/2009.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), em sessão realizada na tarde de hoje, dia 21, julgou improcedentes, dois (02) Recursos Contra Expedição de Diploma, promovidos por Petrônio Fausto de Sousa contra o prefeito José Edvan Félix e Odir Pereira Borges, prefeito e vice-prefeito do município de Catingueira, eleitos em 2008 pela Coligação “Unidos para Vitória”

Ambos os recursos tiveram por objetivo a cassação do registro e do mandato eletivo dos recorridos – prefeito e vice – sob a alegação de que José Edvan Felix tivera suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no exercício de 2008, ratificada pela Câmara de vereadores.

Ocorre, porém, segundo o advogado que defendeu o prefeito de Catingueira, Johnson Abrantes, “que um recurso promovido junto ao STJ, em Brasília, permitiu o registro da candidatura do então candidato a prefeito”.

Por sua vez, segundo o advogado “quando a câmara municipal se pronunciou sobre a prestação de contas, já havia ocorrido o pleito eleitoral de 05 de outubro e o candidato já havia sido proclamado eleito”.

A relatora dos recursos foi a Juíza Eleitoral Liliane Meira, com parecer favorável do Procurador regional Eleitoral Werton Magalhães Costa. A decisão do TRE foi unanimidade de votos.

Concurso Público para preenchimento de cargos da Prefeitura de Lastro tem inscritos de São Paulo, Brasília e até do Rio de Janeiro

21/09/2009.
A Prefeitura Municipal de Lastro, pequeno município da Região da Grande Sousa, já divulgou oficialmente a lista dos candidatos a uma das vagas oferecidas pela Prefeitura no Concurso Público para o preenchimento de cargos.

De acordo com as informações, o desemprego anda tão em alta que para surpresa dos lastrenses, vários candidatos de diversas regiões do país acabaram se inscrevendo no concurso. A maioria são sem duvida, paraibanos e norte-rio-grandenses, mais existem cearenses inscritos, cariocas, paulistas e até brasiliense.

As provas do concurso já estão marcadas e irão acontecer no próximo domingo, dia 27 de setembro na queria “Terrinha” como diria o Advogado Johnson Abrantes, que é filho natural e admirador de sua Cidade Lastro, onde hoje tem uma filha como atual vice-prefeita, Isabelle Abrantes.



Mário Gibson

Prédios Públicos da Prefeitura de São José da Lagoa Tapada tem energia cortada pela Energisa

21/09/2009.
Vários prédios públicos municipais da Cidade de São José da Lagoa Tapada tiveram o fornecimento de energia suspensos por inadimplência com a Empresa de Energia Elétrica – Energisa, com isso, a Prefeitura, a Repetidora de TV e até a Câmara ficarão sem energia durante este final de semana.

Segundo informações de moradores, o atual prefeito da Cidade de São José da Lagoa não está em atraso apenas com a Empresa de Energia Elétrica, mais também com os
servidores que estão com o pagamento em atraso. Alguns moradores ficaram indignados, principalmente por conta do corte na repetidora de TV que deixou todas as donas de casa que não possuem parabólicas acompanharem a programação e principalmente as novelas.

O prefeito de São José da Lagoa Tapada, Neto de Coraci do DEM (foto), ainda não se pronunciou sobre o corte do fornecimento de energia dos prédios públicos e nem tão pouco dos salários atrasados.


Mário Gibson

Procurador da República considera TSE competente para julgar cassação de mandato de governador

21/09/2009.
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu um parecer da Procuradoria-Geral da República defendendo a competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para julgar todos os processos que pedem diretamente ao tribunal e não aos tribunais regionais, a cassação de mandato de governadores, senadores e deputados federais.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pede que seja derrubada a liminar do ministro do STF Eros Grau que suspendeu os julgamentos de pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem no TSE. O plenário da Suprema Corte deve julgar a decisão de Grau no dia 30 de setembro.

A vice-procuradora-geral argumenta que o TSE tem respaldo constitucional para analisar esses casos e ainda afirma que o julgamento pelo Tribunal Superior é mais imparcial. "Ninguém é bom juiz dos próprios atos. Além de propiciar um julgamento mais célere, [o TSE] tende também a ensejar a possibilidade de uma decisão mais imparcial por afastar pressões locais indevidas", afirmou no despacho.

Ao todo, a liminar de Grau suspendeu 77 processos de cassação de mandato em curso no TSE contra governadores, deputados federais e senadores. Foram paralisados, por exemplo, processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA).

Na liminar, Grau disse que há divergências dentro do TSE sobre a competência para julgar esses casos. Para o ministro, se o tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação.

"No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou.

A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão de Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos.

O tribunal já cassou os mandatos dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação --Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.



MÁRCIO FALCÃO e GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília

Senador Cícero Lucena anuncia evento da Confederação Nacional de Municípios em Brasília durante discurso na Tribuna do Senado

21/09/2009.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou em Plenário a realização, na próxima quarta-feira (23), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, de um debate sobre os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CMN), reunirá prefeitos e gestores municipais para discutir estratégias para manutenção dos serviços básicos das prefeituras diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), informou o senador.

Na pauta do encontro da CNM, disse o senador, estarão, além do reparcelamento das dívidas dos municípios e da tramitação da PEC dos Precatórios, temas como a regulamentação dos recursos para a saúde, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os representantes dos municípios também entrarão no debate sobre o marco regulatório para o pré-sal.

- Não é uma questão partidária, mas de Estado - frisou o senador.

Portas fechadas

Citando reportagem do jornal Diário da Paraíba, Cícero Lucena mencionou, a título de exemplo, o caso de municípios de seu estado que, à beira da falência devido às dívidas acumuladas com a redução dos repasses, decidiram fechar as portas por uma semana, a partir do dia 23, para chamar a atenção do governo federal.

O senador solicitou ao governo a antecipação do repasse da cota extra de 1% do FMP, que geralmente é depositada em dezembro. A seu ver, ainda que essa providência não seja a solução para o problema dos municípios paraibanos, ela ao menos minimizaria os efeitos da queda da arrecadação.

- Peço que o governo, que tem tanta urgência com o projeto de regulamentação do pré-sal, viabilize com essa mesma urgência mecanismos de sustentabilidade para os pequenos municípios brasileiros - disse.



Da Redação / Agência Senado

Campanha de Vacinação Contra Polio Atinge Sua Meta em Sousa

21/09/2009.
A Secretaria de Saúde de Sousa realizou um balanço da campanha de vacinação contra a Polio realizada no último sábado (19/09).

A campanha de vacinação teve início na sexta-feira (18/09), com a chegada de “Zé Gotinha”, em uma carreata pelas principais ruas de Sousa.

A campanha de vacinação atingiu seus objetivos, pois cerca de 95% das crianças de 0 a 5 anos foram imunizadas.

O último caso de Poliomielite em Sousa aconteceu a cerca de 20 anos, e segundo a coordenação de atenção básica é sempre bom estar vigilantes para que este mal não possa atingir novamente nossas crianças.



Decom