TRE da Paraíba deverá convocar novas eleições em Bayeux

09/06/2009.
Após decisão unânime do TSE em Brasília, o processo referente ao prefeito Jota Júnior da Cidade de Bayeux, está sendo devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para que a corte se manifeste sobre o desfecho da inelegibilidade do prefeito e de seu irmão. No caso, o TRE vai definir se haverá novas eleições ou, se o segundo colocado no pleito de 2008, o atual deputado Expedito Pereira do PSB assumirá o cargo.

Segundo a decisão do TSE, caso fique comprovado que Jota Júnior teve mais de 50% haverá novas eleições em Bayeux. Caso não tenha alcançado mais da metade dos votos válidos, então Expedito Pereira assumirá o cargo, tão logo seja publicada a decisão do TRE.

Pelo acompanhamento nos dados do último pleito realizado no próprio site do TRE, haverá novas eleições municipais naquela cidade, já que o prefeito Jota Júnior alcançou 54,8% dos votos válidos no município, correspondente aos 28.929 sufrágios.
Por outro lado, o segundo colocado, Expedito Pereira, obteve 42,5% dos votos válidos, ou seja, tirou 22.430 votos em 2008. As novas eleições deverão ocorrer no prazo de 90 dias após a publicação de acórdão no próprio TRE, enquanto isso o Presidente da Câmara deverá assumir o cargo, mais tudo só após a publicação do acórdão no Tribunal Regional Eleitoral.

Mário Gibson com dados do Pb Agora

Prefeito Jota Júnior e o irmão são considerados inelegiveis no TSE

09/06/2009.
Na sessão plenária desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade do prefeito de Bayeux (PB), Josival Júnior de Souza (Jota Júnior - foto), e de seu irmão José Carlos de Souza, suplente de deputado estadual pela Paraíba, por abuso de poder político na eleição de 2006. A Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que considerou que o prefeito utilizou a máquina pública municipal para tentar eleger seu irmão como deputado estadual. Josival Júnior foi reeleito prefeito de Bayeux nas eleições de 2008.

O Ministério Público acusou o prefeito de realizar reuniões com servidores e prestadores de serviços do município para pedir votos e apoio à candidatura de seu irmão a deputado estadual. Segundo o MP, nestas reuniões houve a solicitação aos servidores e prestadores que elaborassem listas de parentes e amigos para apoiar o candidato José Carlos de Souza com adesivos, cartazes, bandeiras e pinturas em muro.

O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, informou que quatro testemunhas, servidores e prestadores de serviço, presentes à reunião na qual compareceu o prefeito Josival Júnior no ginásio Jayme Caetano, afirmaram que o encontro teve caráter político, com o objetivo de solicitar votos e apoio à candidatura de seu irmão à Assembléia Legislativa.

Segundo as testemunhas, foram passadas listas para que preenchessem com nomes de amigos, com o número de seus títulos de eleitor e outros dados, que estavam dispostos a colaboração com a candidatura do irmão do prefeito. Listas com a mesma finalidade também teriam sido entregues na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os autos do processo.

Para a defesa, as reuniões tiveram caráter eminentemente institucional.

Decisão:

O ministro Marcelo Ribeiro disse que, conforme consta no processo, teria ocorrido pressão para que comissionados do município apoiassem a candidatura de José Carlos de Souza, porque senão poderia haver demissões após a eleição de 2006.

“É evidente que foi usada a máquina administrativa do município em favor da candidatura do irmão do prefeito. Também é evidente a pressão exercida sobre prestadores de serviço e comissionados para que dessem seu apoio. A conduta praticada teve o potencial de desequilibrar o resultado da eleição no município”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Senador Valter Pereira diz que criminalidade no Brasil está mudando de perfil

09/06/2009.
A criminalidade no Brasil está mudando de perfil, para uma modalidade que se profissionaliza, infiltra seus quadros nas instituições públicas e torna mais precoce o aliciamento de seus combatentes. Esta é a opinião do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que em discurso nesta terça-feira (9), defendeu a modificação de conceitos e métodos de combate ao crime.

O Código Penal foi criado na década de 1940, quando o crime existia, mas não era organizado, analisou o parlamentar, ao contrário dos tempos atuais, quando o crime virou uma empresa e o tráfico, fonte de riquezas. A impunidade é uma das principais causas do aumento da criminalidade, já que "a bandidagem perdeu o medo da represália", seja por estar protegido pela idade, por usar cúmplices menores de idade para se resguardar, por saber usar artifícios para reduzir a pena, quando condenados, ou ainda por ter certeza de que, mesmo reclusos, conseguem extorquir, traficar, seqüestrar e manter-se na delinqüência.
- Tratar uma bandidagem ensandecida e irracional do presente com a brandura da velha legislação penal está invertendo a máxima de que o "crime não compensa" - avaliou.

Um dos paradigmas que devem ser revistos, afirmou o senador, é a questão da maioridade penal. Ele defendeu a redução dos atuais 18 anos, uma proposta que "deve ser encarada com realismo". A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas além da lei rigorosa, afirmou o parlamentar, é preciso que a legislação seja cumprida e executada, e essa execução depende do Poder Executivo, do Ministério Público e Judiciário. Ele frisou que "a responsabilidade do Senado, que faz as leis, não é exclusiva, e sim solidária com os demais poderes e com a sociedade brasileira".

O parlamentar começou seu discurso repudiando as ações de um marginal que, em vídeo veiculado pela TV Globo, ensina ao filho de quatro anos e a uma sobrinha de três a dar coronhadas, assaltar e ameaçar uma boneca. O criminoso detém uma extensa ficha por assaltos, tráfico e sequestro, mas só estava sendo procurado por este último.
- Ensinar a bandidagem a uma criança é atentar contra a própria infância. É esterilizar os sonhos que começam a desabrochar na fase mais bela da vida. Não consigo enxergar crime mais abominável do que esse - lamentou.

Agência Senado

Promotora Convoca Diretora da 10ª Região de Ensino e Secretária de Educação da Prefeitura de Sousa para esclarecer falta dos Transportes Escolares

09/06/2009.
A Promotoria da Infância e da Juventude através da promotora de justiça Maricelly Fernandes Vieira, convocou para esta quarta-feira dia 10 de junho as 08h30min, uma audiência para esclarecer as denuncias de falta de transportes escolares no município de Sousa, para tanto, a Diretora da 10ª Região de Ensino, professora Maria do Socorro Pinto e a Secretária de Educação do Município de Sousa a também professora Neumira Abrantes.

Segundo informações, o principal motivo do encontro é tentar regularizar mais uma vez o problema concernente a falta de transportes para condução dos alunos principalmente que residem na zona rural do município, que a semanas sofrem com a falta do transporte.

Os pais de alunos esperam que o Ministério Público consiga resolver o problema o mais breve possível, pois os prejuízos são grandes, principalmente para as famílias de poder aquisitivo que não tem como se deslocar as unidades de ensino sem o referido transporte que é de obrigação do poder público.

Mário Gibson

PEC Paralela dos Vereadores será analisada pelo Plenário na manhã desta quarta-feira 10 de junho

09/06/2009.
O Plenário do Senado deve analisar em sessão deliberativa extraordinária, marcada para esta quarta-feira (10), às 10h, o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como PEC paralela dos vereadores.

O texto, do senador César Borges (PR-BA), limita os gastos máximos dos municípios com as câmaras de vereadores, ao modificar o artigo 29-A da Constituição Federal, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras, tendo como base as receitas municipais.

A decisão de inclusão na PEC 47/08 na pauta da sessão desta quarta-feira deu-se após os partidos de oposição, DEM e PSDB, terem concordado em abrir uma exceção para a apreciação da matéria em sua estratégia de obstrução sistemática de votações no Senado.

Segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a insistência da base governista em adiar a instalação da CPI da Petrobras, vinculando-a a sua substituição do cargo de relator da CPI das ONGs, é a principal causa da obstrução.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) manifestou-se favorável à quebra de todos os interstícios para a apreciação da matéria.

- Além de concordar que possamos antecipar a votação desta matéria para a manhã de amanhã, nós [parlamentares do DEM] convocamos todos os senadores de nosso partido para estar aqui presentes - disse.

Durante a tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado duas subemendas à PEC 47/08, restringindo gastos das câmaras municipais e viabilizando a aprovação da matéria no Plenário do Senado, para onde o texto foi enviado em regime de urgência.

Agência Senado

CCJ aprova emendas que podem viabilizar PEC dos vereadores

09/06/2009.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou às 16h50 desta terça-feira (9) duas subemendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores, de autoria do senador César Borges. As mudanças restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria no Plenário do Senado, segundo a avaliação do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
De autoria do relator, as subemendas alteram emenda apresentada em Plenário pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que criava oito faixas de percentuais máximos de gasto em relação à receita, dependendo da população do município. O relator reduziu essas faixas a seis. A legislação atual prevê quatro faixas.

As estimativas anteriores indicam que a PEC dos vereadores geraria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais, mas as negociações de Valter Pereira com os representantes dos vereadores e os senadores de diversos estados deverão propiciar um corte de R$ 1,4 bilhão.

- A proposta anterior causou desconforto em vários estados e agora conseguimos um texto que reflete a média - declarou o relator na leitura sucinta de seu parecer.

O teto de gastos da legislação atual é de 8% das receitas, mas foi modificado para 7% pela PEC dos Vereadores. Com a emenda, municípios entre 101 mil a 300 mil habitantes, poderão gastar até 6% de seus orçamentos com as câmaras. Os municípios com 301 mil a 500 mil habitantes terão de baixar os gastos de suas câmaras do teto de 6% para 5%. Municípios entre 501 mil a três milhões de habitantes terão o teto reduzido de 5% para 4,5%. Os municípios entre três milhões e um mil e oito milhões de habitantes terão de baixar o teto de 5% para 4%.Acima de oito milhões, a redução será de 5% para 3,5%.

A matéria acabou sendo aprovada por unanimidade e poderá ser encaminhada ainda nesta terça ao Plenário pelo presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO).

Entusiasmo


A aprovação das emendas levou ao entusiasmo dezenas de vereadores que lotaram as dependências da comissão. Eles acreditam que com a aprovação desta proposta, a Câmara dos Deputados promulgará o aumento do número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791, previsto na PEC dos Vereadores inicial.

O relator ainda incluiu em seu substitutivo à PEC 47 outro mecanismo de controle, com base no argumento de que não havia motivos para que a despesa das câmaras municipais crescesse no mesmo ritmo da arrecadação dos municípios.
"Como a tendência da receita é ter crescimento real ao longo do tempo, isso provoca um equivalente aumento dos repasses, independentemente de haver necessidade ou não", explicou Valter Pereira em seu relatório. Ao propor que o limite de gastos das câmaras fosse fixado por lei complementar, Valter Pereira incluiu ainda, no substitutivo, algumas providências. Uma delas determina que a despesa total do legislativo municipal não pode ser maior do que foi efetivamente verificado no exercício de 2008.

Além disso, a correção dos limites nominais seria feita por índice de inflação (IPCA) e figuraria no Ato das Disposições Transitórias da Constituição até a publicação da lei complementar prevista.

Polícia Federal e Anvisa fazem operação contra comércio ilegal de medicamentos pela internet

09/06/2009.
A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizam hoje (9) a Operação Virtua Pharma, para coibir o comércio ilegal de medicamentos pela internet. Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo informações da PF, remédios para emagrecer, de disfunção erétil e abortivos eram comercializados por meio de páginas de relacionamento, sites próprios e fóruns de discussão.

Os suspeitos de envolvimento no esquema podem responder por contrabando e crime contra a saúde pública.

Quem diria, Presidente Lula reclama de fiscalização "dura e irresponsável" de obras públicas

09/06/2009.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou hoje (9) dos órgãos de fiscalização por travarem o andamento de obras públicas. “Acho que tem que ter fiscalização rígida. Agora, fiscalização rígida e séria é diferente de fiscalização dura e irresponsável”, disse o presidente. Ele participou da cerimônia de anúncio de R$ 4,7 bilhões para obras de drenagem em 109 municípios de 18 estados atingidos com frequência por enchentes.

Agência Brasil

Engenheiros visitam Sousa e começam a preparar projeto de organização do Trânsito da Cidade

09/06/2009.
Neste final de semana uma equipe de engenheiros e representantes da STRANS, Secretaria de Planejamento, e do DETRAN, esteve presente nos principais pontos de tráfego de veículos da cidade, para formularem o projeto de sinalização e abertura de novas vias de tráfego no município de Sousa.

Na ocasião foram observados novos pontos para a colocação de redutores de velocidade (lombadas), nova sinalização e reorganização do tráfego em determinadas ruas que apresentam pontos críticos em determinados horários.

Segundo os engenheiros do DETRAN, Manoel Araújo, Kleber Brinere e José Augusto, o projeto para reorganizar o trânsito de Sousa está em pleno desenvolvimento e em pouco tempo a cidade de Sousa terá um fluxo de veículos organizado e com maior fluidez para o benefício de toda população.

A malha viária de Sousa, é uma das maiores preocupações da Prefeitura, pois os problemas do trânsito de nossa cidade, já vem de muitos anos sem que ninguém resolva.

Segundo Zé Allan (superintendente da STRANS) a determinação do Prefeito Tyrone, é de que a STRANS agilize o mais rápido os problemas do nosso trânsito.

Decom

Mais um Ex-prefeito Paraíbano é condenado a devolver dinheiro no Tribunal de Contas da União

09/06/2009.
O Tribunal de Contas da União condenou Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, ex-prefeito da Cidade de Pitimbu (PB), ao pagamento de R$ 196.187,60, valor atualizado, por não comprovar a regular aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba repassada para o município deveria ser aplicada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

O ex-prefeito foi multado ainda em R$ 20 mil. O TCU inclusive, já autorizou a cobrança judicial das dívidas. Vale salinetar, que ainda cabe recurso da decisão.


Mário Gibson