Eros Grau nega pedido de José Lacerda para ficar no cargo de Governador

18/02/2009
O ministro Eros Grau , do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do vice-governador cassado da Paraíba, José Lacerda Neto, que pretendia permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão da última terça-feira (17) que confirmou a cassação de seu mandato e do governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Lacerda questionava no mandado de segurança que o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. Com esse argumento tentou anular a determinação do TSE de que os dois deixassem o cargo imediatamente para dar posse ao segundo colocado.
O ministro Eros Grau, ao negar o novo pedido, aplicou o entendimento da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Em outras palavras, afirmou que o mandado de segurança não é o meio correto para questionar a decisão, considerando que existem outros recursos possíveis ainda de serem analisados.

Cássio Cunha Lima tenta suspender decisão do TSE no STF

18/02/2009.
A defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, acaba de ajuizar uma Ação Cautelar (AC 2283) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pedem a suspensão liminar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na noite de ontem, que confirmou a cassação do governador e seu vice e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, até que a própria Corte Suprema analise um Recurso Extraordinário (RE), ajuizado esta tarde na Corte eleitoral.
Os advogados questionam o fato de os ministros do TSE terem determinado a execução imediata da decisão. O governador, de acordo com a AC, será privado de governar o estado em que foi eleito com mais de um milhão de votos, em razão de uma decisão não transitada em julgado e, em rigor, sequer existente, porque não foi publicada.
A defesa de Cunha Lima espera que o recurso chegue ao STF, após passar pelo crivo da análise da admissibilidade a ser feito pelo presidente do TSE.
O gabinete do ministro Celso de Mello - a quem foi distribuído o processo - informou que não haverá decisão sobre o caso no dia de hoje, devendo esta ser tomada, provavelmente, nesta quinta-feira.

Recurso da Assembléia Legislativa que pede eleições indiretas na Paraíba já se encontra no Gabineto do Ministro Gilmar Mendes

18/02/2009.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o recurso extraordinário feito pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, pedindo o direito de realizar eleições indiretas no estado, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato. O recurso foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que ainda não se pronunciou sobre o conteúdo RE.

Arthur assume Governo e Maranhão é Diplomado no TRE da Paraíba

18/02/2009.
Em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima, está assumindo em instantes, temporariamente, o Governo do Estado, nesta quarta-feira (18). Cassado na noite desta quarta-feira, o ex-governador Cássio Cunha Lima foi notificado oficialmente pela Chefia de Gabinete por volta das 8h30.
O ato de assunção temporária de Arthur Cunha Lima ao cargo de governador está programado para ser simples e objetivo, apenas com a assinatura formal do livro de posse, na presença de alguns auxiliares da equipe de governo
No mesmo instante, no prédio do Tribunal Regional Eleitoral, o novo governador José Maranhão era diplomado pelo presidente da corte, também cumprindo determinação do TSE. Ele já protocolou a renúncia ao cargo de senador.
Diante da decisão dos ministros do TSE pela confirmação da cassação do governador Cássio Cunha Lima, o presidente da Assembléia Legislativa tem de assumir o cargo para que não haja vacância. Está marcado para a tarde de hoje a transmissão do cargo a José Maranhão.

Vice-presidente da Assembléia Legislativa deverá empossar Maranhão

18/02/2009.
O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), disse hoje quarta-feira (18) que quem irá empossar José Maranhão como governador do Estado é o vice-presidente da Assembléia, Ricardo Marcelo.

Arthur argumenta que até Maranhão assumir o governo é ele que estará governando provisoriamente a Paraíba, e por isso impedido de empossar o novo Governador.

O presidente se encontra reunido desde á manhã de hoje com deputados da base governista de Cássio. Sem dar entrevistas à imprensa, o assunto tratado na reunião é de sigilo total.

Continua a Briga: Advogados de Cássio preparam Recurso Extraordinário para ingressar no Supremo Tribunal Federal

18/02/2009.
Os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) vão protocolar ainda na manhã de hoje quarta-feira (18) Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do TSE que reafirmou a cassação do mandato do governador tucano na noite de ontem.
Os recursos serão impetrados junto a Ações Cautelares em que se pedirá a permanência do Governador no Cargo, até que sejam esgotados todos os recursos.
Vale salientar que o STF somente se pronuncia sobre questões de divergência Constitucional, com isso, no caso que envolve o vice-governador Zé Lacerda, o recurso extraordinário atacará o princípio da ampla defesa e ainda a realização de novas eleições no Estado. Já o recurso de Cássio deverá reforçar a questão das novas eleições.

Prefeito de Nazarezinho tem 60 dias para preparar um Novo Concurso Público

18/02/2009.
Foi realizado ontem perante o juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, uma audiência que teve como objetivo encontrar uma solução para o andamento da realização do Concurso Público da Prefeitura do Município de Nazarezinho, que deveria ter sido realizado em Dezembro do ano passado e acabou suspenso por uma decisão Liminar.

Na mencionada audiência ficou acordado entre o Prefeito Juninho de Braga e o Representante do Ministério Público que o município terá um prazo de 60 dias para providenciar a regularização de um novo Concurso Publico, inclusive com um Novo Edital de Licitação, revogando todos os atos do Concurso nº 001/2008, ficando assegurado aos candidatos inscritos dentro dos critérios definidos pela edilidade a devolução do valor da inscrição já paga ou o direito de aproveitar o pagamento feito anteriormente para fins de uma nova inscrição no novo concurso que será realizado.
A data ainda não está definida para as novas inscrições, já que, os 60 dias são apenas para que o Prefeito possa revogar o Concurso não realizado e definir legalmente um novo Concurso obedecendo o que determina a Lei.

Com informações de Hidroastro Abrantes do Sertão Informado.

Confirmado, Cássio antecipa pagamento e garante salário de fevereiro na conta dos servidores

18/02/2009.
A exemplo do que fez no dia 21 de novembro de 2008, o governador Cássio Cunha Lima(PSDB) antecipou o pagamento do funcionalismo estadual e autorizou o repasse do salário de fevereiro para conta de todo o funcionalismo estadual. A informação é de que, a partir de hoje, quarta-feira, os servidores já podem sacar o dinheiroem suas respectivas contas bancarias.

Arthur Cunha Lima diz que vai interpor recurso ao Supremo pedindo o direito de realizar eleições indiretas na Paraíba e ameça não da posse a Maranhão

18/02/2009.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), declarou a Imprensa na noite de ontem terça-feira (17) que vai entrar com recurso extraordinário pedindo o direito de realizar eleições indiretas, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato.
"Ele disse que, ninguém vai me tirar esse direito constitucional de realizar eleições indiretas. Uma norma infraconstitucional ou uma interpretação não podem ser maiores do que a Constituição Federal” disparou Arthur. Ele disse ainda que não dará posse ao senador José Maranhão (PMDB), conforme decisão do TSE, enquanto o STF não se pronunciar sobre o referido recurso.
A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça pelo Tribunal Superior Eleitoral, só que por cinco votos a dois, no entanto, ela foi derrubada pelo Pleno do Tribunal, que determinou posse imediata de Maranhão.
Arthur disse que o recurso já está pronto e com os advogados lá no STF para dar entrada no recurso. O senador José Maranhão afirmou que vai renunciar ao cargo de senador nesta quarta para requerer diploma junto ao TER e á tarde, ele pretende tomar posse na Assembléia.

Maranhão deverá renunciar mandato de Senador ainda hoje para assumir o Governo da Paraíba

18/02/2009.
O senador José Targino Maranhão (PMDB) deverá chegar hoje quarta-feira (18) na Paraíba para tomar posse no governo do Estado, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral na noite de ontem ao rejeitar embargos movidos pelos Advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e manter a decisão que cassou o mandato do governador tucano por abuso do poder econômico nas eleições de 2006.
Ainda na manhã de hoje o Senador irá encaminhar pedido de renúncia ao Congresso Nacional.
De acordo com o advogado Roosevelt Vita, que atuou no Processo de cassação, ao chegar na Paraíba, Maranhão irá direto ao TRE pegar o diploma de governador e em seguida irá para Assembléia Legislativa fazer o juramento e tomar posse. Segundo os advogados, qualquer deputado pode dar posse a Maranhão.
A decisão do TSE apontou para aplicação imediata da decisão. Os Advogados do governador Cássio protestaram e ainda pretende interpor recurso ao STF.