Governo empossa 55 conselheiros regionais do OD em Sousa e Cajazeiras

O governador Ricardo Coutinho empossou, neste domingo (2), o Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual dos Municípios de Sousa e Cajazeiras. São 55 conselheiros regionais, sendo 27 da 10ª Região (Sousa) e 28 da 9ª Região (Cajazeiras). O evento aconteceu às 10h, no auditório do Centro de Treinamento de Professores de Sousa.

Ricardo disse aos conselheiros que está abrindo administração estadual, construindo democracia, trazendo o contraditório para perto do Governo e, ao mesmo tempo, formando quadros no meio da população que possam formatar uma nova Paraíba.

“Isso aqui não tem placa de inauguração, mas sem dúvidas alguma é uma das ações mais importantes que eu particularmente acho, e que concretamente, o nosso governo começa a se tornar cada vez mais realidade”, afirmou o governador.

Antes da entrega dos certificados aos conselheiros, a subsecretária do Orçamento Democrático Estadual, Ana Paula Almeida, fez uma explanação acerca dos números do ODE, enfocando as duas primeiras etapas: audiências regionais e assembléias microrregionais e regionais.

Na 1ª etapa do ODE, foram visitadas 14 Regiões Geoadministrativas e realizadas 15 audiências cujos debates atraíram mais de 14 mil pessoas.

Conforme, Ana Paula, na 2ª etapa foram realizadas 48 assembléias com a participação de 13.462 pessoas, e reuniram 797 candidatos aos Conselhos Regionais. Nesta fase foram eleitos 472 conselheiros regionais e 28 conselheiros estaduais.

Ana Paula disse que os conselheiros exercem papel importante em acompanhar e fiscalizar todas as ações do Estado. “No mês passado foi realizado planejamento onde os conselheiros tiveram acesso às peças do orçamento estadual para 2012, antes dos documentos seguirem para a Assembléia. E 40% delas são demandas do Orçamento Democrático Estadual”, disse subsecretária.

Cronograma – A coordenação do ODE está consolidando um cronograma para a posse dos conselheiros das demais regiões geoadministrativas, devendo ocorrer na sequência as posses dos representantes das regiões de Campina Grande e Guarabira.

Estavam presentes ao evento, o secretário de Estado de Governo, deputado Lindolfo Pires, o prefeito do município de Sousa, Fábio Tayrone, o presidente da Câmara Municipal de Sousa, vereador Cacá Gadelha, e os gerentes do ODE de Sousa e Cajazeiras, Geraldo Bernardo e Rivelino Martins, respectivamente.

Repercussão – Sebastião Lourenço da Silveira, morador de comunidade em Marizópolis e presidente da Associação dos Agricultores do Assentamento Juazeiro, coordenado pelo Incra, é conselheiro regional do ODE. Na sua avaliação, a determinação do governador Ricardo Coutinho em colocar a gestão em diálogo com a sociedade é muito importante para as comunidades.

“Antes não tínhamos chance de falar com o governador e, muito menos, pedir benefícios para nossas comunidades. E, hoje, os agricultores têm a oportunidade de expor as necessidades das comunidades e a certeza de que os pleitos serão atendidos”, disse o trabalhador.

O conselheiro Antonio Venâncio, residente no município de Uiraúna (9ª Região), também considera positiva a implantação do Orçamento Democrático Estadual. “Ninguém nunca viu um governador sentar e conversar com o povo e saber dele suas necessidades”, testemunha Venâncio.

A agente comunitária de saúde e conselheira do ODE, Maria Cláudia do Nascimento Matias, ressaltou que o governador Ricardo Coutinho está cumprindo a promessa de campanha que é trabalhar com o povo. “Hoje nós estamos lado a lado com o governador. Antes os governantes sequer atendiam aos reclamos das nossas comunidades. Não existia fiscalização nas ações do governo e, agora, já podemos observar esse cuidado”.

Papel dos conselheiros – Aos conselheiros regionais e estaduais cabe assegurar a representatividade dos interesses comuns dos municípios representados em obras, serviços e demais ações do Governo do Estado. Eles devem acompanhar o atendimento das demandas sugeridas pela população durante a primeira etapa do OD (de 29 de abril e 11 de junho), nas 14 regiões geoadministrativas.

Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba, o ODE está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que, por sua vez, está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).



ASCOM

NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre conflito indígena em Rio Tinto (PB)

Considerando notícias publicadas na imprensa, descrevendo, de forma unilateral (sem a recomendável consulta ao outro lado, no caso, os indígenas e a Funai) a "invasão ilegal" de propriedades por indígenas, em Rio Tinto, o Ministério Público Federal vem apresentar ao público os seguintes esclarecimentos.

1 - As fazendas de cana-de-açúcar supostamente invadidas por indígenas encontram-se dentro da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, de propriedade da União Federal, e cuja posse indígena já se encontra legalmente reconhecida e protegida desde 14 de dezembro de 2007, quando foi editado o Ato Declaratório de Posse Permanente Indígena pela Portaria nº 2.135, do Ministério da Justiça.

2- Em julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 5a. Região derrubou liminar que permitia aos ocupantes não indígenas - a Destilaria Miriri e arrendatários desta - continuarem a explorar economicamente a área.

3 - Em agosto de 2011, foi concedida pelo Juízo Estadual da Vara de Rio Tinto, de forma unilateral, sem oitiva dos réus, nem da Funai, liminar para desocupação de indígenas da Terra Indígena de Monte Mor. O Ministério Público Federal sustenta que tal decisão é ilegal, pois afronta não só a indiscutível competência da Justiça Federal para decidir sobre disputas relativas a direitos indígenas (art. 109, XI, C.F.), mas também, por via oblíqua, a própria competência do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de ato de Ministro de Estado.

4 - Tomando conhecimento de que o Juízo de Rio Tinto, após intervenção da Funai, já havia determinado a remessa dos autos à Justiça Federal, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança que se abstivesse de adotar medidas destinadas à expulsão dos indígenas, até que a justiça competente reapreciasse a liminar concedida. Isto com a finalidade de evitar um conflito desnecessário e de proporções incontroláveis, já que em todas as ações possessórias oriundas da Vara de Rio Tinto, a Justiça Federal tem, invariavelmente, extinto os processos por impossibilidade jurídica do pedido.

5 - O Ministério Público Federal entende que ilegalidade e agressão, no caso, é cometida pelos ocupantes que insistem em expulsar indígenas de uma terra que lhes pertence. E reafirma que continuará envidando esforços para que prevaleça a paz na região, que passa, necessariamente, pelo respeito à competência absoluta da Justiça Federal para conhecer demandas sobre direitos indígenas, e aos direitos reconhecidos aos índios pela Constituição.

6 - Enfim, o Ministério Público Federal exorta os órgãos da imprensa a cumprirem com seu papel social, buscando
a verdade mediante consulta a todas as partes envolvidas na questão, e não somente aos ocupantes ilegítimos não
indígenas.

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A Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB) é a unidade do MPF que atua perante a Justiça Federal da Paraíba, a primeira instância do Poder Judiciário no Estado. As Procuradorias da República nos municípios de Campina Grande e Sousa são unidades descentralizadas do MPF/PB, instaladas em cidades onde existe Vara da Justiça Federal.

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Ministério Público Federal
Procuradoria da República na Paraíba

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

Assessoria de Comunicação

Cícero Lucena defende distribuição dos ‘royalties’ do petróleo na camada pré-sal com todos os estados e municípios

O senador Cícero Lucena (PSDB) defendeu a distribuição dos royalties do petróleo na camada pré-sal com todos os estados e municípios do Brasil. A defesa incisiva de Lucena, aconteceu nesta quinta-feira (29), durante abertura do XII Seminário Nacional de Petróleo e Gás, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável em parceria com o Sanado Federal.

O evento reuniu produtores, pesquisadores e agentes públicos para refletir sobre questões comuns a indústria do petróleo e gás. Na sua exposição, Cícero Lucena ressaltou que o Brasil ocupa uma posição de vanguarda no cenário mundial no que se refere à tecnologia de exploração de petróleo em alto-mar. No entanto, segundo Cícero Lucena, as condições em que se encontra o petróleo da camada pré-sal são muito peculiares.

-Novos procedimentos, novos materiais, novas técnicas se impõem. Há ainda muito conhecimento a ser produzido, muita inovação a ser buscada para que possamos efetivamente explorar em toda a sua extensão a riqueza que essas jazidas representam, projetou.

O senador paraibano fez questão de declarar sua posição com relação a distribuição do ele classificou de ‘riquezas do petróleo’. “Queremos essa riqueza compartilhada com os estados e municípios não produtores, para que possamos reduzir as desigualdades regionais e tenhamos um Brasil mais justo”, defendeu.


www.senado.gov.br/cicerolucena

Ação requer bloqueio do FPM para pagamento de salários atrasados dos servidores

Por conta do atraso de quatro meses no pagamento dos servidores municipais, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Carrapateira, na pessoa do prefeito José Ardison Pereira, requerendo o bloqueio do valor do débito proveniente do FPM (Fundo de Participação do Município), com vistas a garantir o pagamento dos salários em atraso dos servidores públicos do Município de Carrapateira.

O montante do débito chega a pouco mais de R$ 693 mil. A cidade fica distante cerca de 383 quilômetros de João Pessoa.

Segundo informou o promotor de Justiça, Lean Matheus de Xerez, várias reclamações sobre a falta de pagamento dos salários dos servidores foram feitas junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Transindividuais.

Consta na ACP que pelos documentos juntados aos autos durante o processo investigatório, constata-se que até o momento o prefeito do Município de Carrapateira, José Ardison Pereira, não efetuou o pagamento dos vencimentos de parte dos funcionários da Prefeitura, referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano.

Estão sem receber os salários os servidores públicos lotados no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração, Secretaria de Ação Social e Cidadania, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Turismo e Gestão Ambiental e Secretaria de Esportes e Lazer.

“Foram colhidas declarações de vários servidores públicos do município de Carrapateira, constatando a grave situação em que se encontram em virtude do atraso no pagamentos seus salários”, ressaltou o promotor Lean Matheus de Xerez.

Na ACP, o Ministério Público pede que o bloqueio permaneça até arrecadar valores suficientes para saldar toda a folha de pagamento do funcionalismo municipal, que se encontra em inadimplência.


Da Ascom do MPPB

Lindolfo faz comparação com rompimento de Janduy Carneiro: "É igual a pneu: quando fura é só trocar"

Deputado estadual e secretário chefe de Governo, Lindolfo Pires (foto), fez uma comparação bem popular para explicar a estratégia política do governo para suprir a falta de Janduy Carneiro (PPS), que anunciou rompimento político ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

“É uma questão matemática. Substituir um por outro. Igual a um pneu furado, que você vai lá e troca”, declarou, confirmando que a bancada discute e dialoga com deputados da oposição para atrair novas adesões.

Apesar do desfalque de Janduy, o qual Lindolfo respeitou, mas considerou totalmente equivocado, o secretário de governo declarou que aposta na aprovação da Medida Provisória da Cruz Vermelha com 19 votos na próxima quarta-feira.

Inclusive, com o voto de José Aldemir (DEM), que teve o voto favorável colocado sob suspeita. “Os deputados vão entender que a proposta, já bem sucedida em outros estados, visa apenas a melhoria na qualidade dos serviços. E o que foi feito na CCJ (onde se rejeitou à MP) foi um debate político e não de mérito”, declarou.

Lindolfo Pires disse ainda que, mesmo em caso de rejeição da MP, o Trauma será gerido pela Cruz Vermelha até o final do contrato de seis meses com o governo.

“Tudo o que foi feito dentro da vigência da Medida Provisória tem total validade legal o que autoriza o governo a manter o contrato até o início do próximo ano, quando reeditaria nova MP”, declarou Pires.

Ele disse que a oposição precisa entender que o contrato com a Cruz Vermelha não é por tempo indeterminado. “Se a Cruz Vermelha não cumprir, ta fora”, declarou.

Lindolfo Pires comentou ainda sobre a Lei Orçamentária enviada pelo governo Ricardo Coutinho à Assembleia. A peça prevê R$ 8,3 bilhões em receita. E o maior investimento de recursos na área de segurança pública. Cerca de 11% da receita.

Que podem ser utilizados para o tão esperado reajuste para os policiais. “O governador Ricardo Coutinho já declarou que atingindo a um patamar de equilíbrio financeiro os policiais serão as primeiras categorias beneficiadas com reajuste”, completou.


Luís Tôrres

Promotoria constata irregularidades em 159 escolas no Sertão da Paraíba

Segundo MP, todas as escolas públicas do Sertão têm problemas a corrigir.
Ação 'MP pela Educação' visita escolas em todo o estado.


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou na quarta-feira (28) que todos os 159 estabelecimentos de ensino público de Sousa e municípios vizinhos, no Sertão paraibano, apresentam irregularidades que precisam ser corrigidas. Conforma o balanço da ação 'MP pela Educação', os problemas vão desde a falta de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais até a falta de salas de aulas, carteiras e merenda.

O Ministério está fazendo um diagnóstico da situação das escolas públicas da Paraíba. Depois de uma inspeção em Sousa, a promotora Ana Carolina Coutinho constatou que todas as escolas públicas situadas na comarca apresentam algum tipo de irregularidade. A região abrange os municípios Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Sousa e Vieirópolis.

Segundo a promotora, as informações sobre a situação das escolas foram colhidas por meio de um formulário-padrão, preenchido com a ajuda dos conselheiros tutelares. Com base no levantamento, ela está visitando os casos mais graves.

Ana Carolina Coutinho pretende acionar as secretarias estadual e municipais de Educação e propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Estamos entrando em contato com os responsáveis. Não se admite que ainda hoje possamos testemunhar estudantes assistindo aula nos corredores e professores dando aula para estudantes com faixas etárias múltiplas”, disse.

A diretoria da 10ª Regional de Educação de Sousa, Maria do Socorro Antunes, disse que desde o início do ano está adotando medidas para melhorar as escolas estaduais. Problemas com merenda e infraestrutura, por exemplo, já teriam sido sanados. Segundo ela, foram instaladas 33 centrais de água para beber, 113 ventiladores e mais de duas mil carteiras.



G1 Paraiba

TRE é notificado pelo MPT para dispensar estagiários irregulares

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho para dispensar 12 estagiários que foram contratados após expirado o prazo de validade do resultado final do Processo Seletivo 2010 de Bolsas de Estágio, realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Caso necessite de novos estagiários para as vagas disponíveis, o TRE terá realizar outro processo seletivo.

A seleção foi realizada no dia 15 de setembro do ano passado, com prazo de validade fixado em seis meses. Terão que ser dispensados, portanto, os 12 convocados após essa data-limite (15 de março deste ano). Os estudantes foram aprovados para atuar nas áreas de Engenharia Elétrica, Administração, Jornalismo, Ciências Contáveis, Engenharia Civil e Desenvolvimento,

O Ministério Público do Trabalho havia recebido denúncia de que o TRE estaria admitindo, em seu programa de estágio, estudantes selecionados através de processo com validade expirada. Após as devidas apurações, o MPT expediu notificação recomendatória ao tribunal no sentido de que sejam tornadas inválidas as convocações feitas após os seis meses previstos no edital.

Caso os aprovados se sintam prejudicados, poderão, individualmente, adotar as providências cabíveis para resguardar eventuais direitos que julguem lesados, segundo orientação da procuradora do Trabalho Helena Duarte Camelo. De qualquer forma, estará garantido o pagamento dos direitos contratuais referentes aos dias efetivamente trabalhados.



Ascom MPT

11 prefeituras serão julgadas na quarta pelo TCE

Contas anuais oriundas de onze Prefeituras e dez Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (28).

Na ocasião, também serão examinadas as contas do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública (exercício de 2009) e, ainda, do Gabinete Militar do Governador e da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícola (2010).

O TCE verificará as contas de 2009 dos prefeitos do Congo (Romualdo Antonio Sousa), Gurinhém (Claudino César Freire), Santarém (Lucrécia Adriana Barbosa), São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz), Santo André (Fenelon Medeiros Filho) e Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota).

Também, as contas de 2008 dos prefeitos de Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Júnior) e Pitimbu (José Rômulo Carneiro Neto) e as de 2010 encaminhadas pelos prefeitos de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos) e Solânea (Francisco de Assis de Melo).

Constam da mesma pauta as prestações de contas das Câmaras dos Vereadores de Alhandra, Belém do Brejo do Cruz, Monteiro, Pedra Lavrada, São José do Rio do Peixe, Triunfo (todas do exercício de 2009) e de Areia de Baraúnas, Maturéia e São Vicente do Seridó (2010). As sessões do TCE ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissão, via internet, no endereço www.tce.pb.gov.br.


TCE

Cagepa convoca 21 concursados para contratação imediata

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está convocando 21 candidatos aprovados e classificados em concurso público. Ao todo, são 19 para o cargo de agente de manutenção e outros dois para o cargo de leiturista. Eles devem comparecer à sede da empresa, às 8h do dia 4 de outubro (terça-feira), para formalização dos contratos de trabalho. A Cagepa fica na Rua Feliciano Cirne, s/n, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Os 19 novos agentes de manutenção serão contratados para prestar serviços nas unidades localizadas nas cidades de Alagoa Grande (1), Arara (1), Araçagi (1), Cajazeiras (2), Campina Grande (3), Guarabira (3), Gurinhém (1), Mari (1), Malta/Patos (1), Pilões/Pilar (1), Santa Rita/João Pessoa (1), Sousa (1), Solânea (1) e São Mamede/Patos (1). Para a unidade do Litoral serão contratados dois leituristas, conforme relação que reproduzimos abaixo.


INSCR. NOME CLASS LOTAÇÃO

1351638 JOSE ROBERTO DOS SANTOS 3 ALAGOA GRANDE
1394655 VICTOR HUGO E SILVA MEDEIROS 1 ARARA
1415125 JURACY GOMES BATISTA 1 ARAÇAGI
1394919 MARCOS ANTONIO TAVARES MENDES 15 CAJAZEIRAS
1303240 JOSE JUNOT DUARTE 1 P.N.E CAJAZEIRAS
1313674 JOAO BATISTA RUFINO 21 CAMPINA GRANDE
1391958 LUCIANO MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA 22 CAMPINA GRANDE
1354800 TEOTONIO BARBOSA DA ROCHA 34 CAMPINA GRANDE
1369749 ALEX SOARES DA SILVA 10 GUARABIRA
1315228 LUCIANO DOS SANTOS 13 GUARABIRA
1378281 JOSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO 14 GUARABIRA
1350617 DANIEL SANTOS DE SOUZA 1 GURINHEM
1350721 ADRIANO IRINEU DE LIMA 1 MARI
1359158 MARIA AUCILENE DE SOUSA 2 MALTA/PATOS
1339071 ROGERIO DOS SANTOS SILVA 2 PILÕES/PILAR
1333327 MARCIO ROBERTO CRISPIM DA SILVA 16 SANTA RITA/JOÃO PESSOA
1336557 DANILO DE ARAUJO FIDELIX 2 SOUSA
1327631 JARIO ROGERIO DA SILVA PEREIRA 1 SOLANEA
1372340 JOSE WASHINGTON MEDEIROS DA SILVA 3 SÃO MAMEDE/PATOS
CARGO: LEITURISTA
1348834 ILDEMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO 100 LITORAL
1423466 MARCIO MELO NOGUEIRA 103 LITORAL



Ascom

Agrava-se situação jurídica do Ex-prefeito de Aparecida Zé de Boi Velho

A situação do ex-prefeito da Cidade de Aprecida, José Alves de Sousa se agravou, após sucessivas entregas de atestados médicos por parte do ex-gestor publico junto ao sistema prisional da Cidade de Sousa junto a Colônia Penal Agrícola, onde deveria cumprir pena em regime semi-aberto por crime contra a administração publica, sendo que nos últimos dias, o mesmo não vinha se recolhendo no período noturno e nos finais de semana respaldando suas faltas com sucessivos atestados médicos.

De acordo com as informações, o juiz estranhou o caso e resolveu decretar a regressão do regime do ex-prefeito de Aparecida, Zé de Boi Velho, que ao invés de apenas dormir no período noturno e também nos finais de semana, terá agora que ficar no regime fechado, para tanto, o mandado de prisão já foi decretado pelo juiz das execuções penais da comarca de Sousa.

Um fato que chamou a atenção da justiça foi à presença do ex-prefeito em alguns eventos públicos noturnos, quando para não comparecer ao sistema prisional os atestados alegavam motivo de doença.




Mário Gibson