MPF divulga nomes de envolvidos na Operação Transparência

12/11/2009.
A operação resultou na prisão preventiva de 20 pessoas por fraude a licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos da Paraíba, além de desvio de verbas federais destinadas à realização de obras e serviços.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) aguarda a análise dos documentos apreendidos e a conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Transparência, para decidir sobre a abertura de processo criminal contra os envolvidos. A operação foi deflagrada na quinta-feira, 10, pela Polícia Federal (PF), MPF e Receita Federal do Brasil, para cumprir 36 mandados de busca e apreensão e a prisão temporária dos seguintes envolvidos: José Roberto Marcelino Pereira; Adelaido Marcelino Pereira; José Gildeilson Marcelino Jacinto; Gilson Marcelino Jacinto; Gilmar Marcelino Jacinto; Rubem Pereira de Lima; Francinete Pereira da Silva; Alexandre Seixas Pessoa da Silva; Benigno Pontes de Araújo; Berizomar Pontes de Araújo; Demóstenes Dias de Medeiros Júnior; Sérgio Pessoa Araújo; Audy Lopes Fernandes; Antônio Soares da Silva; Ercijane de Fátima Barreto Chagas; François de Araújo Morais; Manoel Claudino da Silva; Marluce Alves Cavalcante; Elias Paulo da Silva e Luiz Fábio de Sousa e Silva.

A operação teve por objeto desarticular organização criminosa que agia na constituição de empresas 'de fachada' com a única finalidade de fraudar licitações públicas em mais de 100 municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras ou na execução de serviços.

O Ministério Público Federal está adotando todas as medidas judiciais cabíveis, como o afastamento cautelar dos servidores públicos federais diretamente envolvidos na organização criminosa desmantelada. Segundo o procurador-chefe da República responsável pelo caso, Victor Carvalho Veggi (foto), há provas da existência do fato e indícios suficientes da autoria do delito praticado pelo grupo de fraudadores. “Os envolvidos podem ser denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos e corrupção, além de crimes contra a ordem tributária, a depender do resultado final das investigações”, adiantou o procurador.

Sonegação - Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras ou serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões, dos quais a investigação, com a participação direta da Controladoria-Geral da União, irá demonstrar o quantitativo efetivamente desviado.

A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.

Agora, as pessoas presas, bem como outras de interesse da investigação, estão sendo ouvidas pela Polícia Federal, a quem cabe concluir o inquérito policial e enviá-lo ao MPF.

Transparência - As investigações se iniciaram a partir da atuação da Receita Federal que encaminhou relatórios ao MPF, o qual requisitou a instauração do inquérito policial, contando, ainda, com informações enviadas pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o procurador Victor Veggi “a partir de quebras de sigilo pelo MPF à Justiça Federal, bem como outras diligências empreendidas pela Polícia Federal, foi possível identificar os envolvidos na organização criminosa e a atuação em obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, as quais serão auditas pela CGU”.

Ainda de acordo com o procurador, a organização criminosa atuava diretamente na constituição de 'empresas fantasmas' e em fraudes em diversas licitações “independentemente da origem dos recursos, destacando recursos da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA”.

Conforme o procurador da República, as investigações continuam para apurar os desvios de recursos públicos federais, bem como o possível envolvimento dos gestores públicos.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

Conselho de Direitos Humanos entrega representações ao MPPB

11/11/2009.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (CEDDHC) reuniu-se, ontem (10) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A finalidade da visita foi apresentar os integrantes do Conselho ao novo procurador-geral de Justiça bem como discutir assuntos de interesse da defesa dos Direitos Humanos na Paraíba.

Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, que é também presidente do CEDDHC-PB, expôs as dificuldades do Conselho, que é um órgão do estado, em cumprir com suas atividades, pela falta de colaboração dos agentes públicos estaduais.

Na ocasião foram entregues representações do Conselho ao procurador-geral, nos seguintes casos: inércia da Secretaria de Segurança da Paraíba em atender às notificações do Conselho e providenciar investigações adequadas em casos de pedofilia no interior do estado; omissão da Secretaria de Segurança da Paraíba em fornecer ao Conselho dados relativos à estatística de ocorrências criminas e sistema de coleta de dados para estatísticas criminais.

Também foi solicitado ao chefe do Ministério Público Estadual que exija e acompanhe investigação sobre o incêndio ocorrido no Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger) e sobre a participação de servidores do estado em grupos de extermínio de albergado e ex-detentos.

Outro assunto tratado foi a apuração da morte do advogado defensor dos direitos humanos, Manoel Matos, objeto de pedido de federalização.

Ao final da reunião, os participantes manifestaram sua intenção de trabalhar conjuntamente pelo aprimoramento da defesa dos direitos humanos e da cidadania na Paraíba.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

Deputado Petista apresenta votos de aplausos ao Novo Presidente Interino da OAB Paraíba

11/11/2009.
O deputado estadual Jeová Campos (PT) requereu ontem (11), junto à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Voto de Aplausos ao Dr. Paulo Guedes Pereira, que assumiu ontem, interinamente, a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Paraíba, em face dos relevantes serviços prestados à entidade no estado. Em sua justificatica, o parlamentar destacou a história do profissional Paulo Guedes, que era tesourereiro da OAB-PB e já há muitos anos dedica seu trabalho com zelo, caráter e competência à entidade. “Ele sempre foi um agente na trajetória de grandes conquistas da corporação”, ressaltou Jeová Campos.


News - Assessoria & Comunicação

Pauta desta quarta-feira tem contas de 17 Prefeituras e seis Câmaras

11/11/2009.
A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (11) contém, em meio a 50 processos, as prestações de contas de 2006 da ex-vice-governadora Lauremília Lucena (remanescentes da sessão anterior), da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer e Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba, ambas de 2007, de 17 prefeitos e ex-prefeitos e, finalmente, de seis Mesas de Câmaras Municipais.

Terão as contas de 2007 verificadas pelo TCE os prefeitos de Guarabira (Fátima Paulino), Poço Dantas (Itamar Moreira Fernandes), Alcantil (José Milton Rorigues), Fagundes (Gilberto Muniz Dantas), Barra de Santa Rosa (Manoel Almeida de Andrade, 2007 e 2008). Também, os de Araçagi (Melquisedek Gomes Barbosa), Congo (José Alves da Silva), Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes) e Gurinhém (Claudino César Freire), relativas ao exercício de 2008.

Serão examinadas, ainda, as contas de 2007 dos ex-prefeitos de Pombal (Jairo Vieira Feitosa e Ugo Ugulino Lopes, que se sucederam no período), Condado (Antonia Linhares Fernandes e Valdemilson Pereira dos Santos), Nova Olinda (Francisco Rosado da Silva), Mamanguape (Fábio Fernandes Fonseca) e, referentes a 2008, as contas dos ex-prefeitos de Sumé (José Alves da Silva) e Aguiar (Francisco Aureni de Lacerda).

As Câmaras de Vereadores com processos de prestação de contas inscritos na pauta de julgamentos do Tribunal são as de Ingá, Pirpirituba e São Domingos (relativas a 2007), Amparo (2007 e 2008), Ibiara e Araçagi (2008, nos dois últimos casos).

TCE-PB

Chefe da Casa Civil da Prefeitura da Capital endossa aliança com Cássio e diz que aliados de Maranhão indicam que o Governador manda na Justiça

11/11/2009.
Secretário Chefe da Casa Civil em João Pessoa, o jornalista Nonato Bandeira (foto) declarou nesta terça-feira (10) que os próprios aliados de José Maranhão (PMDB) anunciam publicamente que o governador tem poderes sobre o Judiciário paraibano.

Em entrevista ao programa de Alex Filho, na TV Miramar, Bandeira citou as declarações do ex-deputado Tião Gomes (PSL), para quem o prefeito Élson Cunha Lima, de Areia, só aderiu a Maranhão com medo de ser cassado.

“Quer dizer que o governo Maranhão tem o poder de fazer parar ou avançar processos. Olha, a gravidade disso. Foi um aliado do governador que disse isso. Onde é que nós estamos?”, disse Bandeira, ao comentar sobre reabertura do processo contra o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) pelo TRE a respeito do caso dos brindes.

“Temos absoluto respeito à Justiça da Paraíba Já tivemos processos contrários e a favor e já até corrigimos ações da administração por recomendação da Justiça e do Tribunal de Contas. Mas foram pessoas do meio jurídico que surpreenderam com a decisão porque foi um caso onde se tinha configurada a farsa feita por partidários do nosso adversários”, declarou.

Na entrevista, Bandeira ainda ressaltou a viabilidade da aliança com o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). “E com todas forças que pretendem tirar a Paraíba desse estado em que ele se encontra”, disse, fazendo duras críticas à gestão do governador Maranhão III.

“Não apresentaram um plano sequer de segurança e a cada dia vemos o problema na área. Greve dos policiais, seqüestros, homicídios, chacina no Róger”, listou.

Nonato Bandeira disse ainda que Maranhão tem agido como o maior cabo eleitoral de Cássio, lembrando a todo momento do ex-governador. “A população já não agüenta mais esse jogo de empurra. Ela quer resultados e eles, em nove meses, ainda não vieram”, disse.


Paraíba Hoje

AIME de Vieirópolis: Advogados tem mais dois dias para concluir alegações

11/11/2009.
Os advogados Francisco Valdomiro Gomes (Dr. Chiquinho), Egberto Guedes de Figueiredo (Dr. Egberto) que defendem os interesses do Prefeito Marcos Pereira de Oliveira e do seu vice Antonio Cesar Braga e Fabrício Abrantes (Dr. Fabrício) que defendem os interesses dos impugnantes, Célio Aristóteles e Antonio Barbosa, tem ainda outros dois dias para concluírem as alegações finais da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, já que o prazo final termina na próxima sexta-feira 13.

A defesa trabalha no sentido de provar a inocência dos investigados, prefeito e vice eleitos, aproveitando esta fase para tentar convencer ao julgador que os fatos levantados na Ação, são inverídicos. Já a acusação vai aproveitar a fase final para tentar levar o mesmo convencimento da denuncia feita nos autos do qual já obteve o convencimento do Ministério Público Eleitoral, que em suas alegações finais (parecer) solicitou a cassação dos denunciados.

Após esta fase, acredita-se que a ação possa ser julgada ainda neste mês de novembro, porém, o que se mais questiona é se haverá novas eleições no município ou posse do segundo colocado. Se depender da atual jurisprudência se tratando de TRE da Paraíba, a praxe é a convocação de Novas Eleições Municipais, principalmente porque a parte investigada obteve mais de 52% dos votos válidos no pleito eleitoral de 2008.


Mário Gibson

Deputado defende critérios mais rígidos para concessão de títulos de honraria na AL-PB

11/11/2009.
O deputado estadual Jeová Campos (PT) fez um pronunciamento durante a sessão de ontem (10), na Assembleia Legislativa paraibana, elogiando a propositura do seu colega parlamentar, Branco Mendes (DEM), inclusive aprovada em plenário, por unanimidade, que dispõe sobre a exigência de apreciação, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para concessão de todo e qualquer honraria (medalha, título de cidadão paraibano, entre outros.) a ser concedida pelos parlamentares da “Casa de Epitácio Pessoa”.

“Foi bastante oportuna e necessária essa proposta do deputado Branco Mendes, pois nada mais justo do que esse tipo de concessão venha ser previamente discutida pelos parlamentares, de forma mais criteriosa, para verificarmos se o cidadão que irá ser contemplado com a honraria realmente seja merecedor da mesma”, disse Jeová Campos, lembrando que, inclusive, existe ainda a necessidade de se limitar o número dessas honrarias por parlamentar e ainda definir critérios de relevância para as entregas dessas outorgas.

Ainda na tribuna, o parlamentar petista enfatizou que durante o seu mandato tem se policiado bastante ao conceder esse tipo de condecorações. “Ao longo dos três anos do meu mandato nessa ‘Casa Legislativa’ só concedi um título de “Cidadão Paraibano”, que foi ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Brito Aragão, em função dos relevantes serviços prestados pelo homenageado em prol do ordenamento jurídico paraibano”, concluiu Jeová Campos.


News - Assessoria & Comunicação

Pesquisa da Cesta Básica em Sousa sofre pequena queda em relação ao mesmo mês de Outubro do ano passado

11/11/2009.
O SINDIEMPRESAS - Sindicato do Comércio de Bens e de Serviços divulgou o valor da cesta básica na cidade de Sousa no mês de Outubro. Segundo a pesquisa realizada pela entidade, o sousense gastou R$173,97 para adquirir os produtos alimentícios que constituem a cesta básica nacional.

Comparando-se com o mês imediatamente anterior, o mês de setembro, quando a cesta básica custou R$177,02, verifica-se uma queda de 1,72%. Comparando-se o mês de outubro de 2009, com o mês de outubro do ano passado, temos uma queda de 7,97%, visto que neste mesmo período de 2008, a cesta básica custava R$189,04.

A pesquisa constatou ainda que os produtos que mais contribuíram para a queda dos preços em relação ao mês de setembro foram o feijão (-15,07%), a banana (-11,72%) e a farinha (-7,10%). Já as maiores altas foram registradas no preço do tomate (22,22%) e do óleo (4,50%).

O presidente da entidade, o empresário Isaac Júnior Moreira, informa que a pesquisa mensal da CESTA BÁSICA é realizada nos principais supermercados, panificadoras, frigoríficos e feiras livres da cidade de Sousa pela secretaria do SINDIEMPRESAS.

SINDIEMPRESAS

Operação Transparência: desarticulado esquema de fraude em verbas federais na Paraíba

11/11/2009.
Foi deflagrada na manhã de hoje, 10 de novembro de 2009, pela Polícia Federal (PF), sob o acompanhamento do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Operação Transparência, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil e Tribunal de Contas da União (TCU), visando cumprir 36 mandatos de busca e apreensão e 20 de prisão temporária expedidos pela 1ª Vara Federal na Paraíba.

A operação tem por objeto desmantelar organização criminosa que age na constituição de pessoas jurídicas 'de fachada' com a única finalidade de fraudar licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras e/ou na execução de serviços.

Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras/serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões.

A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.

Agora, as pessoas presas serão ouvidas pela Polícia Federal, que tem a competência de relatar o inquérito e enviá-lo ao Ministério Público Federal na Paraíba. Após o recebimento deste material, cabe ao MPF analisar a probabilidade de oferecer denúncia (peça que dá origem à ação penal pública) contra os indiciados pela polícia.


Funcionamento da quadrilha

As investigações revelam que a organização criminosa atuava diretamente na constituição de 'empresas fantasmas' e em fraudes em diversos certames públicos, excluindo a participação das pessoas jurídicas idôneas, bem como no empréstimo, mediante remuneração, de documentos fiscais das 'empresas fantasmas' para terceiros que desejassem obter algum tipo de vantagem ilícita perante o poder público.

A atuação da Polícia Federal identificou que a organização criminosa contava com a imprescindível atuação de servidores públicos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), agindo diretamente na liberação de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal e nas fiscalizações.

Cumpre destacar que as investigações, até o presente momento, visou desarticular a célula criminosa, prosseguindo para apurar os desvios e fraudes perpetrados, bem como respectivos responsáveis, nas diversas obras e serviços realizados no estado da Paraíba.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

Programa radiofônico da Prefeitura de Bonito é retirado do ar por retaliação da oposição

11/11/2009.
Depois de tomar conhecimento que o advogado da prefeita de Bonito de Santa Fé, Alderi Caju (PMDB), deu entrada numa representação criminal contra o comerciante local Renato Leite de Lacerda, e também contra os vereadores da cidade, Francisco Furtado Dias, mais conhecido como Joelson e José Péricles Medeiros Ramalho, pela prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria, o Sr. Péricles Ramalho, que atua como diretor da Rádio Bonito FM, a mesma emissora onde foi transmitido o programa alvo da ação, proibiu a apresentação do programa “Bonito Para Todos”, que era de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

O programa que ia ao ar todo sábado, ao meio dia, e que divulgava as ações desenvolvidas pela atual gestão da cidade, foi suspenso sem comunicação prévia, em represália a ação movida pela prefeita Alderi Caju. “Essa foi mais uma atitude que demonstra a imparcialidade da emissora e o firme propósito de seus dirigentes em prejudicar a atual administração da cidade que vem desenvolvendo um trabalho sério e comprometido com as causas populares, bem diferente das gestões passadas que só se lembrava do povo da cidade em épocas de eleição”, afirma a prefeita Alderi Caju.

Não satisfeito em suspender o programa da Prefeitura, a direção da Rádio ainda permitiu a veiculação, normalmente, do programa “Câmara em Debate” que é de responsabilidade dos vereadores de oposição a atual prefeita de Bonito de Santa Fé, confirmando a posição parcial da direção da emissora. “Eles cortaram o nosso espaço, mantendo o da oposição, sem respeitar uma regra básica da boa e ética comunicação que é ouvir os dos lados, de forma igualitária”, adianta a prefeita que vai pedir ao Ministério Público que fiscalize as ações da direção da emissora que vem burlando, sistematicamente, as regras que regem uma rádio comunitária.

“Há várias irregularidades sendo cometidas pela rádio que, como é comunitária, por exemplo, não pode atuar como uma emissora privada comercializando espaços, praticando leilão nas transmissões, nem ultrapassar o limite de transmissão imposto pela legislação que rege as rádios comunitárias no país”, lembra Alderi Caju. Ela deixa claro, no entanto, que é a favor que a rádio continue a funcionar, tanto que não vai requer o seu fechamento, apenas vai solicitar ao Ministério Público que apure as irregularidades praticadas pela atual direção da rádio. Por medida de precaução, já que ela enfrenta uma oposição raivosa e inconformada, a prefeita solicitou, semana passada, segurança especial ao governador José Maranhão no que foi prontamente atendida.

Também no último domingo, durante a transmissão do programa “Questão de Ordem”, o vereador José Carlos de Oliveira, tentou amenizar as agressões à prefeita Alderi Caju, mas se contradisse ao defender Renato Lacerda, inclusive, afirmando que “o rapaz teria todo o seu apoio para sua defesa em juízo”. O vereador Joelson Furtado que também faz oposição à prefeita de Bonito, junto com José Carlos, ainda fizeram pouco caso da Justiça, ao afirmarem que “as ações que estão sendo movidas não resultariam em nada”, num total desrespeito à Justiça paraibana.

Retrospectiva

No último dia 1º, por volta das 11h30, Renato Lacerda participou do programa “Questão de Ordem”, transmitido pala Rádio Comunitária Bonito FM. Durante a transmissão do programa, ele ofendeu a honra da prefeita ao proferir palavras de baixo calão, a exemplo de “ela não presta”, “não tem caráter”, “é falsa e mentirosa”, “sem vergonha”, entre outras agressões verbais que, inclusive, foram extensivas à família da prefeita e ao seu esposo já falecido. De forma irônica, segundo cópia da degravação do programa que foi anexada à representação criminal, Renato disse ainda que a prefeita “vivia se escondendo” e insinuou que ela estivesse utilizando recursos públicos de forma irregular quando afirmou que “quem está comendo o dinheiro das verbas, porque tem certeza que a verba vem”? Ainda segundo a representacão criminal, os demais representados – Francisco Furtado Dias e José Péricles Medeiros Ramalho – responderão na Justiça pela conivência da prática delituosa, visto que eles eram os apresentadores do programa “Questão de Ordem”, transmitido no dia 1º de novembro e em nenhum momento interpelaram ou interromperam Renato nas suas colocações.


News - Assessoria & Comunicação