quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Apostador de São Paulo acerta sozinho as Seis Dezenas da Mega-Sena

29/10/2009.
Uma aposta feita na cidade de São Paulo acertou sozinha as seis dezenas do concurso 1.121 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira, e levou o prêmio de R$ 22.023.474,44. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, a loteria pode pagar R$ 2 milhões no próximo concurso, que será sorteado no sábado (31).

Os números sorteados nesta quarta-feira em Parnaíba (PI) foram: 04 - 17 - 18 - 54 - 56 - 59.

Ao todo, 94 bilhetes acertaram a quina e vão receber R$ 21.458,13 cada um. A quadra teve 6.105 apostas premiadas com R$ 471,99 cada uma.

As apostas para concorrer ao próximo concurso devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

Desde a criação da loteria, o maior prêmio saiu em 1999, quando um apostador de Salvador ganhou R$ 64,9 milhões.


Folha Online

42 Auto Escolas estão envolvidas no esquema de concessão ilegal de Habilitações. Uma Empresa de Sousa está na Relação

29/10/2009.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28), o coronel Américo Uchôa, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), afirmou que 42 autoescolas em todo o estado estão envolvidas em um esquema de concessão ilegal de Carteira Nacional de Habilitação.As investigações resultaram na demissão de seis funcionários do órgão acusados de facilitar a aquisição do documento para pessoas inaptas.

Coronel Uchôa declarou que o envolvimento dos Centros de Formação de Condutores (CFC) no esquema foi descoberto durante os processos administrativos abertos contra os servidores do Detran. Somente em João Pessoa, onze empresas, entre filiais e matrizes, são acusadas de participar das irregularidades.

Ele comentou que as escolas chegavam a cobrar entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil para intermediar a compra ilegal de carteira de habilitação. Segundo o Detran, 93 candidatos tiveram o documento cassado e deverão responder a ações penais interpostas pelo Ministério Público. Muitos deles sequer sabiam ler ou escrever. Ser afalbetizado é um pré-requisito para participar dos exames da CNH. De acordo com o coronel Uchôa, agora caberá à Justiça avaliar que tipo de pena caberá a cada um.

O Ministério Público também será responsável por investigar de que forma as autoescolas colaboravam com o esquema. Se constatada a participação, a autoescola será descredenciada do órgão.O Detran também está apurando a participação de mais funcionários da instituição no esquema das fraudes.

Confira a Lista das Empresas denunciadas.

Patos

Cristo Rei

Cruz da Menina

Pombal

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Sousa

Santa Anna Auto Escola

Patos

Bom Jesus


Fonte: Paraíba 1

Governador recebe Prefeito de Cajazeiras na Granja Santana

29/10/2009.
O prefeito Léo Abreu (foto) foi recebido em audiência nessa terça-feira, dia 27, pelo governador José Maranhão na granja Santana. O resultado do encontro foi considerado bastante positivo tanto pelo prefeito de Cajazeiras como também pelo próprio governador Maranhão que ficou satisfeito com a conversa.

A audiência foi exclusivamente para tratar questões políticas, onde na oportunidade, o prefeito Léo Abreu deixou claro ao governador a necessidade da participação ativa da primeira dama Jakeline Abreu na sua administração. Hoje, ela assume importante cargo na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia. O governador Maranhão assegurou que o prefeito indicará o nome substituto da primeira dama.

Portal CZN

Prefeitura de Sousa paga manhã Salários de Outubro dos Servidores

29/10/2009.
A Prefeitura de Sousa efetuará o pagamento dos servidores municipais nesta sexta-feira (30/10) mais uma vez a Prefeitura garante os salários dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, cumprindo a Administração Municipal honrar os compromissos com o funcionalismo, pagando em dia seus vencimentos, apesar da crise econômica e da queda constante do FPM, a Prefeitura de Sousa prioriza o pagamento dos servidores. Desta vez, os agentes comunitários de saúde, também receberão seus salários de forma adiantada, uma vez que o repasse de parte dos vencimentos dos ACS, é feito pelo Ministério da Saúde, que geralmente só é repassado depois do dia 12.

O Secretário de Finanças, Naldinho Camilo, declarou que a Prefeitura de Sousa não diferente das outras cidades, passa pela crise econômica que assola o país, porém com trabalho responsável e zelo pelo dinheiro público consegue pagar os funcionários em dia e realizar obras de importância no município, uma vez que é uma determinação do Prefeito Fábio Tyrone zelar pelo dinheiro público que pertence ao povo sousense.

“É motivo de muita alegria saber que hoje a Administração Municipal vem pagando religiosamente em dia os servidores municipais, mesmo com as dificuldades financeiras, estamos honrando nosso compromisso com os funcionários, que no passado muito recente vivia na incerteza de receber seus devidos vencimentos.” Declarou o Prefeito Fábio Tyrone.

Decom

Empresa divulga amanhã resultado do Concurso da Prefeitura de São João do Rio do Peixe

29/10/2009.
A Comissão Municipal do Concurso Público, do Município de São João do Rio do Peixe, através da CONSULTTEC, divulgará na próxima sexta-feira (30) o resultado oficial das provas escritas.

As provas foram efetuadas nas escolas municipais da cidades e tiveram uma grande participação, poucos faltaram. Foram inscritos, 3.631 candidatos, o cargo que teve mais concorrência foi a de auxiliar de serviços gerais, 1.110 pessoas se escreveram, para este cargo, foram oferecidas 22 vagas, com concorrência média de 51,0 por vaga.

A expectativa em torno do resultado toma conta dos candidatos, que aguardam ansiosos, a divulgação oficial dos aprovados.

A empresa está ultimando todos os preparativos para a divulgação, e segundo a comissão, há uma probabilidade remota dos trabalhos não serem concluídos até a próxima sexta-feira, e caso isso ocorra, a Consulttec divulgará a relação dos aprovados na terça-feira (03).

Após a divulgação do resultado oficial, a prefeitura deve iniciar a convocação dos primeiros aprovados para assumirem seus respectivos cargos, já que o Tribunal de Contas do Estado, determinou que o município não pode contratar servidores municipais, que não seja concursado.

Diário do Sertão

Deputado explica porque governo não pode contratar concursados

29/10/2009.
Desequilíbrio Impeditivo

Durante um debate sobre a dificuldade do Governo do Estado em contratar pessoas classificadas nos concursados realizados ainda durante a administração Cássio Cunha Lima, a exemplo dos agentes da Polícia Militar e Penitenciários, ontem (28), na Assembléia Legislativa, o deputado Jeová Campos (PT) destacou que existe um desequilibrio nas receitas do estado, que impede as contratações. “A receita do Estado teve um impacto de R$ 170 milhões em razão do aumento do salário mínimo, do plano de cargos e carreiras e do aumento do salário-base de categorias como, por exemplo, a do magistério, que a gestão anterior não previu. Além disso, houve uma queda na arrecadação, que se somando ao gasto altíssimo, desequilibrou as contas do estado”, disse o deputado.


News - Assessoria & Comunicação

Plantão`Policial - Quarta para Quinta-feira dia 29 de Outubro de 2009


Exclusivo: saiba quem são os presos pela PF em Marizópolis - 28/10/2009

Policiais Federais da Delegacia de Patos prenderam em flagrante na noite desta terça-feira, (27/10), quatro pessoas que faziam parte de uma quadrilha de tráfico de drogas.

Dois homens foram presos no Município de Marizópolis, e um homem, e uma mulher na região de Cajazeiras. Os acusados presos foram:
António Sucupira Sobrinho, que reside no sítio prensa Município de Aparecida, a Cajazeirense Joziane Gomes dos Santos, que é esposa de um suposto traficante conhecido como Nena, que está preso no presídio de Cajazeiras, o também Cajazeirense César Braga Rodrigues e Márcio César Paes da Silva, que é natural de Alexandria Rio Grande do Norte.

Com os presos foram encontrados cerca de 1.300 kg de pasta de base, que daria para produzir cerca de 12 mil pedras de crack.

O grupo estava levando a droga de Sousa para Cajazeiras em um veículo, quando foram interceptados, em um posto de combustíveis em Marizópolis, quando na abordagem foi encontrada escondida por traz do porta luvas toda a droga.

Um dos elementos que vinha de Cajazeiras para comprar a droga, trazia cerca de 8 mil reais em espécie. Quando os policiais chegaram em Cajazeiras, encontraram na casa de Joziane, mais 300 kg de pasta para cocaína, e uma balança de precisão.

Segundo informações da PF, Nena, marido de Joziane, era quem fazia todos os contatos para a compra das drogas, e os contatos eram feitos a partir do presídio de Cajazeiras. Os presos já foram encaminhados para o presídio local onde aguardarão julgamento.

Da redação com ascom/PF

QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2009

Policia Federal prende traficantes de drogas em Patos-PB

Policiais Federais da Delegacia de Patos-PB, prenderam em flagrante na noite da terça-feira, dia 27/09, quatro homens que faziam parte de quadrilha regional de tráfico do sertão de drogas.
Dois homens foram presos no município de Marisópolis/PB e outros dois na região de Cajazeiras/PB. Com os presos foram encontrados cerca de 1.300 Kg de cocaína.
O grupo estava levando a droga de Sousa para Cajazeiras-PB.


Cinco Pessoas de uma mesma família de Matureia-PB morrem em acidente em Minas Gerais

Um grave acidente envolvendo uma Van que transportava passageiros de Teixeira e Matureia e um ônibus de turismo deixou onze mortos na manhã desta quarta-feira, na BR-381, na cidade de Governador Valadares, em Monas Gerais. Segundo informações repassadas, doze pessoas estavam na Van, apenas uma criança dez anos sobreviveu, o acidente aconteceu por volta das 11hs30min de hoje, chovia muito no momento do acidente e a visibilidade estava bastante prejudicada na via. Dos mortos, segundo as primeiras informações, cinco são da mesma família de Matureia-PB, e três da cidade de Teixeira-PB. A Van saiu da cidade de Teixeira com destino a cidade de são Paulo, já o ônibus que pertence à Viação Saturno, havia saído de São Paulo rumo á barra cidade de São Francisco, no Espírito Santo.
Conforme a Corporação, a colisão entre os veículos foi frontal e aconteceu na altura do Km 185 da rodovia, em Periquito.

QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2009

Viaturas da PM serão monitoradas com GPS para agilizar atendimento na Paraíba

As viaturas de Polícia Militar serão monitoradas com base na tecnologia GPS (Global System Position), a fim de melhor atender a população nas chamadas pelo telefone 190. Para tanto, foi estabelecida uma parceria com uma empresa de treinamento, que vai instruir oficiais da PM lotados no Comando de Policiamento da Região Metropolitana de João Pessoa.A parceria estabelecida entre a Secretaria da Segurança e da Defesa Social com a empresa Protect, através do Centro Integrado de Operações Policiais e Segurança (CIOP), tem a finalidade de capacitar os oficiais PM para o uso da ferramenta tecnológica como mecanismo de controle das viaturas e, principalmente, otimizar o tempo de resposta da corporação à sociedade.


Carreta tomba na BR 230

Uma carreta da fábrica de cervejas AMBEV tombou na manhã desta quarta-feira, 28/09, no contorno da BR-230, próximo a via oeste, e toda carga caiu as margens da rodovia. O Motorista da carreta e Policiais que chegaram no local logo após o acidente disseram que o acidente aconteceu por causa de um desnível na pista.
O motorista disse que quando se preparou para fazer o contorno não observou o desnível da pista e acabou perdendo o controle do veículo que não suportou o peso da carga e acabou tombando. Policias Militares e Patrulheiros da PRF chegaram rapidamente ao local e não houve saque.


HOMEM SE JOGA NA FRENTE DE CAMINHÃO DO EXÉRCITO E MORRE NA HORA EM JP.

Um homem de 27 anos (I.P.S) se jogou na frente de um caminhão do Exercito Brasileiro no final da manhã desta quarta-feira, 28/09, no cruzamento das ruas Diogo velho com D. Pedro II e morreu na hora. De acordo a esposa da vitima, ele apresentava um quadro depressivo grave.
Duas Viaturas do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estiveram no local, prestaram os primeiros socorros e tentaram reverter o quadro, mas o homem não resistiu do impacto o morreu ainda no local. Algumas pessoas que passavam no local revelaram que ele se lançou na avenida após discutir com a esposa.


Ex-prefeito de Itaporanga é vítima de acidente automobilístico na BR 361 entre Santa Terezinha e Catingueira - 28/10/2009

O ex-prefeito de Itaporanga Antônio Porcino (PMDB), 58 anos, Juiz de Direito, sofreu um acidente automobilístico chegando a capotar várias vezes o veículo Pick-up Hillux cabine dupla de cor preta, placa MOV 0606 de Itaporanga.

O acidente aconteceu ontem por volta das 6:30 da noite, no Km 36,5 da BR 361; entre Santa Terezinha e Catingueira.

Segundo as informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o Antonio Porcino fazia o trajeto de Patos à Itaporanga quando ao avistar vários animais na pista tentou desviar deles e acabou capotando.

O ex-prefeito estava acompanhado do professor Geraldo Pedro (Cobal), que foi Secretário da Educação em sua gestão.

Eles sofreram apenas escoriações leves e foram conduzidos a Itaporanga para receberem os cuidados necessários.

Higo de Figueiredo


Mulher tenta matar duas outras com machado por ciúmes em Jardim do Seridó-RN

Por volta das 02h30min da madrugada desta quarta-feira (28), uma mulher tentou matar a golpes de machado duas outras. O crime aconteceu no bar de uma das vítimas, e que segundo informações da Polícia Militar de Jardim do Seridó-RN, teria sido motivado por ciúmes, quando a acusada encontrou uma das vítimas dormindo na cama da dona do bar, que seria sua namorada.
Romana Elízia da Silva de 23 anos, natural de Jardim do Seridó-RN, residente no bairro Bela Vista naquela cidade, agrediu a golpes de machado a viúva Rosangela Baptista Alves, “Rose”, 48 anos, residente no centro da cidade enquanto a mesma estava dormindo na cama da dona do bar, Maria do Socorro dos Santos Dantas, “Socorro de Malagueta”, de 45 anos que também foi agredida ao tentar defender sua visita das machadadas da pequena, porém enfurecida acusada.
A dupla tentativa de homicídio teria sido motivada por ciúmes, pois segundo relato da própria “Socorro de Malagueta”, a acusada é apaixonada por ela desde que a mesma era casada, fato que contribuiu para sua separação, e quando viu que “Rose” estava com muita amizade com a mesma, então ficou tomada de ciúmes e tentou assassiná-las.
As vitimas encontram-se internada no Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz. Socorro foi ferida com cortes profundos causados por machadadas, no braço direito, na orelha direita, no pescoço e no tórax, além de uma paulada recebida na cabeça desferida pela acusada, enquanto que Rose foi ferida na testa por um golpe de machado que causou um traumatismo craniano, um golpe no rosto próximo ao nariz e um outro grande corte nas costa próximo ao ombro esquerdo.
A Guarnição da Polícia Militar sob o comando do Cabo P. Silva, socorreu as vitimas que foram atendidas pelo Dr. Iron Lucas no hospital local, e depois saiu em diligência para localizar e prender a acusada da dupla tentativa de homicídio, que foi presa e está recolhida na delegacia local à disposição da justiça.


Mulher era mantida enjaulada nua na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba está apurando crimes contra uma mulher que era mantida enjaulada, nua e desnutrida dentro da própria casa em Mamanguape, município da Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo o promotor da Comarca de Mamanguape, José Raldeck de Oliveira, Severina Maria da Silva, 51, foi presa pela própria família nos fundos da casa, em uma espécie de “prisão domiciliar” com grades, para se apropriar do dinheiro da aposentadoria dela. Era nesse local escuro, que parecia uma cela de presídio, onde ela era privada de liberdade e de todos os seus direitos de cidadã.

Ao constatar a denúncia, o promotor determinou que Severina, que sofre de problemas mentais, fosse encaminhada para a Instituição Espírita Nosso Lar, em João Pessoa.

“A cena de maus-tratos impressionava qualquer pessoa pela falta de humanidade. Dona Severina vivia enjaulada, nua, desnutrida e andava com as mãos no chão como se fosse um animal. Não havia sequer colchão ou lençol. Com a finalidade de se apropriar de seu benefício previdenciário mensal de aposentadoria, a família enjaulou Dona Severina num cubículo insalubre de dois metros quadrados. Ela é portadora de anomalia psíquica”, afirmou o promotor.

Segundo Raldeck Oliveira, o irmão de Dona Severina era o responsável pelos maus-tratos e por mantê-la em cárcere privado, no quintal da casa dele.


Portal Correio, Sertão Informado, RONDA DO SERTÃO, Blog Barra Pesada e da PM de Pombal e outros.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

MPF aciona ex-prefeito de Igaracy (PB) por improbidade administrativa

28/10/2009.
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra Francisco Hélio da Costa, ex-prefeito de Igaracy (PB), a 414 km da capital, por má aplicação de recursos federais repassados ao município. Além do ex-prefeito, duas pessoas e duas construtoras também estão sendo processadas pelo MPF.

As irregularidades, segundo o procurador da República Rodolfo Alves Silva, ocorreram na execução do convênio nº 344/2001, no valor de R$ 130 mil, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares no município.

Conforme o MPF, o ex-prefeito fraudou e direcionou licitação para beneficiar as construtoras. “Francisco Hélio da Costa, também omitiu-se do dever de fiscalizar a execução da obra, permitindo que a empresa não executasse a contento os serviços prestados e deixasse outros serviços sem execução”, citou o procurador na ação.

O Ministério Público pediu que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.

Mesmo sócio-gerente – Segundo o MPF, embora três empresas tenham participado da licitação, na modalidade carta-convite, verificou-se que duas das empresas concorrentes, a Celta Construções e Empreendimentos Ltda e GM Engenharia Ltda, possuíam o mesmo sócio-gerente. Para tentar burlar a fiscalização e dar um ar de licitude à fraude, outras pessoas figuraram como representantes legais das duas empresas, assinando os documentos apresentados.

De acordo com o Ministério Público a prova do ajuste entre as empresas para beneficiar a vencedora da licitação, é que, embora a empresa vencedora do certame tivesse sido a Celta, ela repassou para a GM dois cheques nominais que recebeu da Prefeitura de Igaracy como pagamento pela obra.

Obras inacabadas - Além da fraude na licitação, verificou-se que o gestor municipal liberou a verba completa para a empresa Celta sem que a obra estivesse definitivamente concluída e aceita pela administração municipal.

Relatórios de visita técnica feitos em 2003 constataram que, das melhorias sanitárias domiciliares, 43 estavam sem sumidouro, 136 sem o tubo de ventilação e cinco sem a calçada de proteção. Entre outras pendências, constatou-se ainda que as fossas sépticas de todos os módulos não haviam sido construídas. “Tal conduta gerou prejuízo ao erário público federal e infringiu normas básicas das finanças públicas e dos princípios basilares que regem toda a administração pública”, apontou o procurador da República.


Ação de Improbidade nº 2009.82.02.002290-7

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

ADI contra Emenda dos vereadores será julgada no dia 29

28/10/2009.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4307, promovida pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, deve ser julgada no próximo dia 29, quinta-feira, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI pede que seja declarado inconstitucional o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58, que aumentou o número de vereadores em todo o País.

Outra ADI, de nº 4310, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o mesmo objetivo, também já está liberada para julgamento pelo Plenário do Supremo.

Na ação, Roberto Gurgel defende que o inciso I, ao permitir que a alteração no número de vereadores seja válida já para a atual legislatura, promove interferência indevida em eleições já encerradas, provocando “grau de instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”, além de afrontar o “devido processo legal eleitoral”.

Cármen Lúcia deferiu, no dia seis deste mês, liminar solicitada pela PGR, suspendendo qualquer diplomação de novos vereadores pela Emenda 58 até que a ação seja julgada pelo Pleno. A liminar foi deferida para evitar casos como o do Rio Grande, em que suplentes pressionavam pela diplomação imediata, e para desfazer a diplomação já efetuada em alguns municípios, como o caso de Bela Vista de Goiás (GO), onde dois suplentes tomaram posse ainda no dia 25 de setembro.

Pela repercussão do assunto e seu alcance a municípios de todo o País, a ministra pediu prioridade para o julgamento da ação pelo Plenário. Desde a concessão da liminar, diversas entidades e suplentes de vereador pediram inclusão como parte no processo. Também a população deve acompanhar o julgamento desta quinta-feira. O interesse se justifica pelo fato de que, caso o artigo seja declarado inconstitucional, o aumento do número de vereadores somente deverá vigorar a partir das eleições de 2012.


Jornal Agora

TSE diz que Fidelidade Partidária só vale para o Partido pelo qual o Político foi eleito

28/10/2009.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (27), o posicionamento do Tribunal ao responder a consulta formulada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre fidelidade partidária.

O deputado queria saber se a perda do mandato parlamentar, nos termos da Resolução 26.610, somente ocorre em relação ao partido pelo qual o candidato foi eleito.

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, seguido por unanimidade, o TSE já considerou que a resolução refere-se apenas à migração de parlamentares após o dia 27 de março de 2007 do partido originário. Sendo assim, o filiado a outro partido pelo qual não se elegeu não poderia ser questionado por fidelidade partidária, nos terços da Resolução 26.610.

TSE