segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Tyrone e André voltam a se enfrentar na Justiça Eleitoral

31/08/2009.
Terminou por volta das 17h30min da tarde de hoje, mais uma audiência eleitoral envolvendo prefeito e ex-vice prefeito de Sousa, que mais uma vez ficaram lado a lado no Fórum Eleitoral Desembargador Walter Sarmento de Sá. O encontro faz parte da continuidade das investigações através da fase de oitivas de testemunhas arroladas pelas partes, onde cerca de cinco pessoas foram ouvidas, sendo que, como ocorreu na primeira, todas foram contraditadas.

Os advogados Delosmar Mendonça, Egberto Guedes, João Estrela, Johnson e Edward Johnson patrocinaram mais uma vez a defesa dos investigados, já os advogados Alessandro Gadelha, Thiago Leite e Felipe Abrantes representaram os investigantes.

Na audiência desta segunda-feira (31), foram ouvidas as seguintes pessoas, o Médico Mauro Abrantes Sobrinho o Dr. Marizinho, os comerciantes, Haller Remut, Ericarlos de Sousa Rolim, João Adalberto, além do Gerente da Ótica Nova Real e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Sousa Romel Marques Dantas. Já a contradita de uma das testemunhas conhecida como “Fanfan” por pouco não acabou presa, e ainda teve que ficar durante toda o desenrolar da investigação sob custódia sem poder sair do interior do Fórum Eleitoral, sem falar, que ainda terá que passar por uma possível investigação por prática de crime de falso testemunho após analise do Ministério Público que receberá uma cópia dos autos a pedido dos advogados do Prefeito Fabio Tyrone.

O Processo agora seguirá para fase de diligencias, onde os advogados terão um prazo comum de cinco dias para apresentarem as suas futuras manifestações nos autos do processo, sendo que caberá ao juiz Henrique Jacome de Figueiredo a decisão final sobre as argumentações de ambas as partes, inclusive, não sendo descartado a possibilidades da realização de outra audiência para oitiva das testemunhas referidas.

Após o termino dos interrogatórios, os Advogados de ambas as partes se pronunciaram sobre a segunda audiência da AIJE, e fizeram um balanço das investigações procedidas até o momento.

O Dr. Delosmar que defende os interesses do prefeito, disse que, “o balanço é super positivo, tendo em vista que o ônus da acusação cabe a quem acusa, e não houve nenhum dado de prova que levasse a uma demonstração dessas acusações, abuso de poder ou compra de votos, inclusive os depoimentos embora na condição de declarante realizados hoje foram coerentes, foram depoimentos que estão de acordo com aquilo que essa sendo dito pela defesa, enfim só reforçou a posição da defesa, e agora vamos solicitar algumas diligencias para complementar apenas por excesso de zelo aquilo que já foi colhido no Processo” finalizou Mendonça.

Já o Dr. Thiago Leite que defende os interesses do investigante André Gadelha, também fez uma análise dos interrogatórios, e disse, “todos os fatos que foram elencados na peça foram completamente comprovados, as testemunhas foram unânimes em afirmar toda a corrupção eleitoral de captação ilícita de sufrágios e o esquema de compra de votos realizados em Sousa no último pleito e agora vamos partir para a fase de diligencias finalizando a instrução processual com a comprovação e reiteração de tudo que esta comprovada de forma cabal nos autos, através de robusta prova documental e agora também com os próprios declarantes da parte investigada que confirmaram todo o teor do que já constava nos autos”, finalizou Leite.

Por outro lado os envolvidos diretamente no caso, o prefeito Fabio Tyrone do PTB e o ex-vice prefeito André Gadelha do PMDB também fizeram as suas análises sobre a audiência desta segunda, 31 de agosto de 2009.

Gadelha disse que, “tudo que nós dissemos ficou comprovado, inclusive pelo ex-diretor do Hospital Regional Marizinho Abrantes que confirmou que o Hospital fazia exames diários no decorrer do processo eleitoral, sem falar no Gerente da ótica que reconhece os recibos das ordens da Ótica, e que também ficou comprovada a distribuição das camisas verdes durante todo o período eleitoral”, finalizou André que saiu bastante confiante que assumirá a Prefeitura de Sousa, pois tudo que foi denunciado foi provado inclusive com a colaboração das próprias testemunhas arroladas pelo prefeito.

Já Tyrone disse que, “considero produtiva e positiva, porque as testemunhas arroladas por nós vieram em juízo para falar a verdade, e quem fala a verdade elucida os fatos ficando comprovado que quem comprovou votos foi a Coligação derrotada, e garante que ganhou no voto porque a população não aguentava mais tanta esculhambação, Sousa mudou, os salários estão em dia, a Cidade esta mais limpa, a prefeitura e os prédios públicos iluminados e lá não tem mais família e nem castra é do povo de Sousa, e eles vão ter que entender que a eleição já passou, eu não preciso roubar dinheiro publico e nem dividir cargos com parentes, hoje já se passaram oito meses e não tem uma denuncia contra o meu governo, com eles era um escândalo atrás do outro, e quanto a assumir a Prefeitura é bem melhor que eles comecem a trabalhar, pois quem sabe assim daqui a uns cem anos eles conseguem novamente um mandato de prefeito em Sousa”, finalizou Fabio.



Mário Gibson

Crise entre os Poderes leva Presidente da Câmara a taxar administração Léo Abreu de incompetente

31/08/2009.
A boa convivência entre o Legislativo e o executivo em Cajazeiras, parece está estremecida. O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Barros(PSDB), detonou e chamou de incompetente a administração do prefeito Léo Abreu.

Para o vereador a administração ainda não se encontrou, “ a nota que podemos dar ao atual governo de Cajazeiras é, nota 4, a gestão do prefeito cajazeirense ainda deixa muito a desejar, espero que mude com o fim da crise”, frisou Marcos.

Segundo o Presidente da Câmara, os secretários são inoperantes e não contribuem para o desenvolvimento da cidade. Cajazeiras estava crescendo em um rítimo acelerado e agora tudo parou, disse Marcos.

O vereador tucano admite que o relacionamento entre executivo e legislativo é bastante amistoso e que a Câmara tem contribuído para o desenvolvimento da cidade, “ temos aprovado na Câmara, os projetos encaminhados pelo prefeito que são de interesse popular, não fazemos oposição por fazer, queremos ver a cidade crescer”.


Diário do Sertão

Prefeito de Aparecida paga hoje salários dos servidores e confirma realização de Concurso

31/08/2009.
A Prefeitura Municipal de Aparecida também iniciou nesta segunda-feira dia 31 de agosto, o pagamento de todos os Servidores Municipais efetivos e contratados. A confirmação foi feita pelo próprio Prefeito da Cidade Deusimar Pires do PSDB (foto).

Além da manutenção em dia do pagamento da folha de pessoal, o chefe do executivo municipal confirmou ainda que esta semana publicará o Edital para escolha da Empresa que irá realizar nos próximos meses o Concurso Público para o preenchimento do quadro de servidores efetivos.

Segundo Deusimar a idéia do governo municipal é realizar as provas entre os meses de outubro e novembro de 2009, sendo que a escolha da Empresa que irá coordenar o Concurso acontecerá através de Pregão Presencial.


Mário Gibson

Prefeitura de Santa Cruz paga salários de agosto dos efetivos e antecipa metade do 13º dos Professores

31/08/2009.
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz iniciou nesta segunda-feira dia 31 de agosto, o pagamento dos Servidores Municipais efetivos e mais a antecipação da metade do 13º Salário dos Professores. A confirmação foi feita pelo próprio Prefeito da Cidade Raimundo Antunes do PT (foto).

Além da boa notícia do pagamento, o chefe do executivo municipal confirmou ainda a negociação do município com o INSS em 240 meses o que faz com que a Prefeitura consiga a certidão negativa de débito – CND, possibilitando assim a assinatura de convênios com o Governo Federal. Nesta semana ainda, Antunes terá uma extensa agenda administrativa na Capital do Estado junto a diversos órgãos estaduais. Outro ponto importante da viagem será a reunião marcada com o subsecretário de infraestrutura do Governo Maranhão para tratar de assuntos relacionados às obras da Ponte do Boi Morto.



Mário Gibson

Justiça Eleitoral reinicia oitiva de testemunhas da AIJE na manhã de hoje em Sousa

31/08/2009.
Cerca de seis testemunhas deverão ser ouvidas no dia de hoje na Justiça Eleitoral sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que envolve o Prefeito Fabio Tyrone do PTB e o ex-vice prefeito André Gadelha do PMDB.

De acordo com as informações, hoje será a vez de a justiça ouvir as testemunhas arroladas pela defesa, que também podem ser contraditadas, como aconteceu com as testemunhas de acusação. Além disso, o Promotor o Juiz e a defesa ainda deverão se manifestar sobre o pedido da inclusão de novos documentos apresentados pelos denunciantes junto a referida Ação.


Mário Gibson

Ex-senador Ney Suassuna pode esta a caminho do PSB

31/08/2009.
O PSB da Paraíba negou na noite desta sexta-feira (28) que tenha convidado o ex-senador Ney Suassuna para ingressar em seus quadros. Mas aceitará o ingresso em seus quadros, se ele desejar se filiar.

Esta posição do PSB foi manifestada na reunião do Diretório Estadual do partido, realizada nesta sexta-feira (28) na sede do Diretório situado no Paque Solon de Lucena, em João Pessoa.

O vice-presidente do Diretório do PSB, Edvaldo Rosas, havia sido perguntado por um diretoriano se procedia a informação revelada pelo próprio senador Suassuna, de que o partido socialista o teria convidado para ingressar em suas fileiras, quando negou mas disse que o partido aceitaria o ingresso do ex-senador.

Ney Suassuna esta semana comunicou o seu desligamento do PMDB, depois de aproximadamente 30 anos de filiação. Ele alegou que não vinha tendo mais espaço no partido.


Wellington Farias

Presidente da Câmara de Nazarezinho suspende misteriosamente Sessão

31/08/2009.
O vereador Flaviano Mendes do PTB do município de Nazarezinho suspendeu na última sexta-feira a realização de uma sessão ordinária que seria realizada como de costume na tarde de sexta-feira.

Segundo informações, um dos motivos que estaria sendo propagado seria a tentativa de evitar polêmicas e até confrontos entre os vereadores em virtude das denuncias surgidas no decorrer da semana na Imprensa, envolvendo principalamente os vereadores Renemarcos do PMDB e Chico de Edival do PTB, em virtude do oposicionista ter denunciado a frota de empregos do Líder do prefeito Juninho de Braga na prefeitura municipal. Outro ponto seria a tentativa de esfriar as denuncias contra a administração do prefeito, principalmente após o episódio do frango que foi dividido com 70 alunos da rede municipal.


Mário Gibson

domingo, 30 de agosto de 2009

Cássio deverá participar de um encontro com Ricardo antes do retorno a Paraíba

30/08/2009.
Já em solo brasileiro desde as primeiras horas da manhã de ontém, sábado, 29, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) permanecerá em São Paulo para uma série de contatos.

Depois de conversar com lideranças nacionais do seu partido – leia-se os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais) -, Cássio vai ouvir os senadores Cícero Lucena e Efraim Morais (DEM). E quem mais? O prefeito Ricardo Coutinho (PSB).

O encontro com o prefeito Ricardo Coutinho, que aguarda o apoio do ex-governador a sua candidatura ao governo nas eleições de 2010, ainda no primeiro turno; deverá acontecer em São Paulo ou Brasília. A agenda de Ricardo prevê uma viagem para fora do estado na próxima semana.

Aliados do prefeito pessoense acham normal uma possível aproximação do ex-governador Cássio, conforme demonstrou o dirigente socialista Alexandre Urquiza, secretário municipal de Esporte e Lazer. “Para quem deseja unir força política não pode rejeitar apoios alternativos”, justificou Urquiza.

Ele acha absolutamente natural que o Ricardo venha receber o apoio do PSDB e PSB. “Não vejo nada demais, sobretudo para quem deseja estabelecer um plano de governo em que a prioridade é a Paraíba, a defesa dos interesses comuns da população”, observou.

Urquiza garantiu que desconhece se a agenda política do prefeito Ricardo Coutinho prevê uma conversa com o então governador Cássio Cunha Lima. “Sei que ele tem um convite do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para assistir ao jogo Brasil x Chile em Salvador, próximo dia 9”, esquivou-se.



Fonte Paraíba.com

Advogado diz que prefeitos que não realizarem concurso poderão ter contas rejeitas pelo TCE

30/08/2009.
O advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, que presta assessoria jurídica e consultoria a quase 60(sessenta), Municípios da Paraíba, tem sido procurado por prefeitos municipais para tirar duvidas quanto à exigência do Tribunal de Contas do Estado para que as prefeituras realizem Concurso Público visando atender ás necessidades funcionais e regularizar o quadro de servidores temporários.

Johnson Abrantes advertiu que o TCE poderá reprovar as contas anuais de prefeitos que não regularizarem o quadro de servidores através de realização de Concurso Público, sendo esta uma recomendação expressa a todos os prefeitos do Estado. No entanto, na ótica do advogado, as prefeituras têm por dever observar o direito adquirido de servidores nomeados ou contratados antes da vigência da Constituição de 1988, com observância dos artigos 18 e 19, do ato das disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Além do mais, segundo o advogado Johnson Abrantes dever-se respeitar o principio da segurança jurídica, já consolidado pela Lei Federal nº 9.784/99 e por decisões do Supremo Tribunal Federal (Mandado de Segurança nº 22.357-0/DF-Ministro Gilmar Mendes) e no Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 645.856/RS – Relatora Ministra Laurita Vaz).

Por ultimo, o advogado ressaltou que os prefeitos que pretendem realizar concurso público devem observar a relação jurídica e funcional de cada servidor, sobretudo o tempo de serviço prestado antes da Constituição de 1988; verificar a existência da estabilidade de que trata o artigo 19 do ADCT/CF. caso contrario a justiça poderá ser acionada para, a) anular o concurso e b) excluir os servidores estáveis da obrigação de submeter-se ao Concurso Público.

Vários prefeitos da Paraíba têm procurado o escritório de advocacia a que pertence o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes para tirar duvidas sobre a realização de concursos, com a preocupação de atender a Legislação e as normas do Tribunal de Contas do Estado, mas, sobretudo, preocupados com a segurança jurídica e o direito adquirido dos servidores municipais ainda não amparadas por Concurso Público, todos com receios de cometer algum tipo de injustiça ou atos de ilegalidade.

Por fim o advogado Johnson Abrantes adiantou que os prefeitos que estão em vias de realizar concursos devem se preocupar, também, com o servidor nomeado antes da vigência da Constituição 1988, visto carecer, na época, da exigência de submeter-se a concurso. Tal situação poderá gerar um clima de anormalidade jurídica, pois servidores nesta situação, anos e anos volvidos, quando já constituída uma situação merecedora de amparo, se vêem em posição constrangedora ao ser obrigado a realizar concurso, mesmo por recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado.


George Wagner

sábado, 29 de agosto de 2009

TCE vai fiscalizar Contratos por Tempo Determinado do Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais

29/08/2009.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) anunciou ontem que vai começar a auditar as folhas de pagamento de prefeituras, câmaras, governo estadual e outros órgãos jurisdicionados para detectar abuso no número de contratos de pessoal firmados a pretexto de ser por tempo determinado.

Segundo o conselheiro Fernando Catão, vice-presidente do órgão, grande parte dos gestores desrespeitam a exigência constitucional de realizar concurso público e renovam indiscriminadamente os contratos de servidores temporários. Após a auditoria nas folhas, caso o TCE detecte abusos por parte dos gestores, poderá acionar o Ministério Público do Trabalho para corrigir a falha.

O pontapé inicial para a realização dessa auditoria foi dado a partir de parceria firmada com a Secretaria da Receita Federal, que já repassou os primeiros dados esta semana ao tribunal. O termo de cooperação entre Receita e TCE possibilitará também detectar irregularidades como acúmulo de cargos públicos por servidores.

“É possível pela legislação fazer a contratação por tempo determinado, mas o que se vê é o abuso da contratação por tempo determinado, cuja tendência é se perpetuar”, criticou Catão. “O serviço no setor público, na Paraíba, assume uma importância muito grande porque é a maior despesa no setor público do Estado. Nesse exercício de 2010, devemos estar gastando, entre prefeituras e Estado, algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões com pessoal”, calculou Catão.

A contratação de servidores por tempo determinado para fugir ao concurso público está entre as principais falhas detectadas pelo TCE nas prestações de contas dos gestores públicos. Outras falhas comuns são despesas sem licitação e ausência de repasses previdenciários. “Alguns gestores ainda tentam fazer aquisições sem o devido processo licitatório”, disse o conselheiro Fernando Catão. Ele alertou que a decretação de calamidade pública nos municípios não dá direito ao gestor de fazer contratos com dispensa de licitação, ainda assim, esse tipo de ocorrência é comum de ser verificado nas prestações de contas.

A dispensa da licitação pode ocorrer apenas nos casos previstos em lei, a exemplo de situações em que ocorra a contratação de profissional reconhecido de notório saber, ou ainda em uma situação emergencial, para a qual a administração não esteja preparada.

“Como em situações de chuva que traga danos. A contratação de serviços para resolver aquele problema durante um determinado período pode ser feita sem licitação”, concedeu Catão. “Mas ocorre erro quando, em caso de chuva ou de cheia, o gestor acha que com um decreto de calamidade pública está livre para fazer qualquer aquisição no município, mas não está, pois a legislação é bem clara, essa dispensa de licitação só pode ser feita para resolver aquele determinado problema e por um tempo determinado”, esclareceu.

“Nós vamos auditar as folhas de pagamento de forma mais direta e bimestralmente vamos gerar alertas aos gestores, e perdurando o problema, o gestor vai ter problemas na avaliação de sua gestão”, disse Fernando Catão. De acordo com o conselheiro, uma das preocupações do tribunal é melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população. Ele citou o exemplo comum de servidores que trabalham em mais de um município em Programas de Saúde da Família, mas apresentam incompatibilidade de horários, em desconformidade com a carga horária contratada pelo poder público. Outras áreas sensíveis são a da educação pública e de saúde.

O Tribunal de Contas planeja também criar indicadores para medir a qualidade da gestão pública na Paraíba e firmar parceria com a Universidade Federal de Campina Grande para desenvolver ferramentas de gestão de informação.

“A nossa intenção não é criar um ambiente punitivo, mas criar um ambiente onde essas falhas sejam realçadas de forma que dê tempo a tomar providências”, explicou Fernando Catão. Ele ressaltou, entretanto, a autonomia dos gestores.

“O TCE pode levantar as falhas, mas não temos o poder coercitivo. Nós vamos pedir a regularização, vamos determinar prazo para que as coisas aconteçam, mas temos mecanismos de punir aquelas pessoas que descumprirem as determinações”, disse. A competência para atuar nesses casos de contratação de pessoal é do Ministério Público do Trabalho.


Aline Lins do Jornal da Paraíba